PL 399/2015 sobre uso medicinal da Maconha

[Bob Joe]

Atualizando: cultivo para uso medicinal de derivados da maconha passou! Por pouco, contra base governista e até Dr. Osmar Terra Plana falando bosta, mas passou. Pelo menos um pontinho para a liberdade.

Acho que muitos não tem nem ideia de como essa notícia é boa demais pra quem tem pessoas na família com doenças que tiveram um bom controle com a utilização do CBD ou até mesmo do THC. Desde crianças com autismo severo não-verbal até pessoas com epilepsia de difícil controle, são inúmeros casos clínicos de aplicação dos derivados de cannabis que serão beneficiados quando tudo isso acabar.

[Emiz]

Posso estar falando merda, mas isso não acaba deixando um pouco mais leve a situação caso encontrem uma planta na casa de um usuário comum? Porque hoje em dia é cadeia na hora e enquadra como tráfico. Acho que isso passando, pode acabar deixando mais brando.

[Don]

Posso estar falando merda, mas isso não acaba deixando um pouco mais leve a situação caso encontrem uma planta na casa de um usuário comum? Porque hoje em dia é cadeia na hora e enquadra como tráfico. Acho que isso passando, pode acabar deixando mais brando.

Acho que não, deve ser cultivo por empresa especializada.

[Bob Joe]

Posso estar falando merda, mas isso não acaba deixando um pouco mais leve a situação caso encontrem uma planta na casa de um usuário comum? Porque hoje em dia é cadeia na hora e enquadra como tráfico. Acho que isso passando, pode acabar deixando mais brando.

Acho que não, deve ser cultivo por empresa especializada.

Isso, só vai poder ser feito por pessoa jurídica, sejam elas empresas, associações de pacientes e ONG's. Essas duas últimas é de onde vem a maior parte do CBD medicinal nacional utilizado hoje no país. Alguns deputados de esquerda não gostaram da inclusão de empresas da forma com que foi feita mas, na minha opinião, o projeto foi perfeito exatamente por isso. Nada torna a coisa mais aberta do que permitir que a iniciativa privada explore e exista competição pelo mercado.

Apesar disso, vale destacar que, constantemente, pessoas físicas vem conseguido na justiça o direito de importar alguns produtos de cannabis para tratamento médico. E, recentemente, um cara aqui de SC conseguiu um habeas corpus para plantar em casa sem ser preso. Mas a falta de regulação gera um insegurança jurídica que pode ser muito danosa ao tratamento dessas pessoas. Conheço um cara que tem um filho autista severo, que melhorou demais com o tratamento à base de CBD. Só que o CBD que o filho dele precisa tem que ser o isolado, sem quase nenhum traço de THC, algo que só é feito hoje fora do Brasil. Então ele importava com base em decisão judicial. O problema é que a decisão caiu e todo o tratamento do filho do cara foi por água abaixo, regrediu para a estaca zero (o garoto já estava conseguindo se comunicar, coisa que os outros remédios disponíveis no mercado ou não conseguiam fazer ou faziam com colaterais muito fortes).

Só deixar claro aqui que o projeto ainda não foi aprovado em definitivo. Ele passou apenas na comissão especial da Câmara e agora segue para votação em plenário. Vai ser outra luta contra a base governista e, principalmente, contra a "bancada evangélica".

~Misteriosamente~ a base do governo, que não se mexeu quase nada e deixou várias reformas liberais nas mãos do Congresso sem qualquer esforço maior para aprová-las, decidiu mover montanhas para tentar barrar esse projeto da maconha medicinal. Vocês ficariam espantados com o nível de ignorância e burrice nos argumentos que os caras levaram para a discussão. Desde convicções religiosas a "vocês querem drogar nossas crianças" com deputado bolsonarista querendo sair na porrada (sério, procurem os vídeos das sessões).


P.S.: outra coisa que o PL facilita é a pesquisa científica utilizando a planta. Hoje a pesquisa é proibida pela ANVISA e pedidos nesse sentido tem sido negados sem qualquer motivo justo (já que substâncias muito mais nocivas são utilizadas normalmente para pesquisa).

[Chuck 13]

Posso estar falando merda, mas isso não acaba deixando um pouco mais leve a situação caso encontrem uma planta na casa de um usuário comum? Porque hoje em dia é cadeia na hora e enquadra como tráfico. Acho que isso passando, pode acabar deixando mais brando.

Eu também achava isso porém segundo o delegado Da Cunha em algum podcast que não me recordo, se for pego cultivando em casa para consumo próprio, enquadra como usuário. Agora, se vão entender que é para cultivo próprio, é outros quinhentos...

[Ozco]

Posso estar falando merda, mas isso não acaba deixando um pouco mais leve a situação caso encontrem uma planta na casa de um usuário comum? Porque hoje em dia é cadeia na hora e enquadra como tráfico. Acho que isso passando, pode acabar deixando mais brando.

Legalmente, não. Na prática? Sim. Quando a Holanda legalizou a maconha medicinal, teve uma onda de novas drogas surgindo no país e a fiscalização simplesmente deixando rolar. Considerando que estamos no Brasil, espere sempre o pior resultado, como empresa legalizada lavando dinheiro pro tráfico.

Bla bla bla

Todo país que legalizou a maconha medicinal teve um aumento de usuários e de gente fraudando doença pra comprar maconha, e outros pouco depois legalizaram o uso em geral, então os crentelhos não estão muito longe da realidade, posso até ver a molecadinha do ADHD fazendo isso.

[Bob Joe]

Todo país que legalizou a maconha medicinal teve um aumento de usuários e de gente fraudando doença pra comprar maconha, e outros pouco depois legalizaram o uso em geral, então os crentelhos não estão muito longe da realidade, posso até ver a molecadinha do ADHD fazendo isso.

Se esse é o único argumento contra (e não é, na comissão especial apareceram alguns ainda mais lamentáveis), então a posição contrária é muito frágil, simplesmente porque esse argumento é muito ruim. Resumindo, ele é um apelo emocional falacioso, baseado em nada e de quem não leu a PL. Eu até entendo ele vir de gente que está por fora mas ele foi proferido por deputados que foram apresentados ao texto e às evidências, então só posso crer que é posição baseada em má-vontade, crença ou desonestidade.

Vou colocar alguns pontos aqui, se não tiver com saco pra ler, é só ir pro final.

Primeiro, falta consistência lógica ao argumento. Por exemplo: podemos facilmente inferir que todo país que inseriu dentro de suas opções de fármacos novas drogas obviamente passou a ter mais usuários dessas drogas, pessoas fraudando receituário e potencial consumo ilegal por menores de idade. Isso é uma conclusão óbvia, acontece com drogas MUITO mais nocivas do que a maconha, como por exemplo, qualquer tipo de benzodiazepina, estimulantes derivados de anfetamina e esteroides anabolizantes. O debate intelectualmente honesto é: os ganhos em termos de saúde e recursos clínicos ultrapassam esses riscos?

Segundo, que ele infere algo que não foi demonstrado de forma consistente em nenhuma revisão sistemática (que, vamos concordar, são muito melhores em termos de evidência do que "vi em algum lugar que na Holanda..."). A mais recente, que foi realizada nos principais cenários de legalização/descriminalização/regulação pelo mundo, mostra que existem levantamentos estatísticos com conclusões mistas (muitos por problemas de metodologia, inclusive). Mas observe na figura, as evidências relativas à análise de lugares em que a regulação do uso medicinal foi feito nos moldes da nossa PL (linha 3):



Algumas evidência majoritária de pouca percepção de dano social, algumas evidências do aumento de uso não tão grande. Pouca ou nenhuma evidência de usos irregulares e, quando existe, ela demonstra um decréscimo. Se a maconha medicinal fosse um bicho papão, isso deveria salta aos olhos nos levantamentos estatísticos.

Aí vem o outro lado do argumento: os derivados da cannabis são realmente úteis, clinicamente falando. Posso postar aqui se necessário mas é fácil achar algumas dezenas de revisões sistemáticas recentes da utilização da cannabis para tratamento de doenças. Sem falar que não é nem possível encontrar mais benefícios no Brasil, já que, da forma que a lei está, até o cultivo para pesquisa é proibido.

Resumindo: não existe nenhuma evidência de que a liberação da produção de substâncias farmacológicas produzidas a partir da maconha tenha efeitos sociais que sejam dramaticamente maiores do que qualquer outra droga medicinal (consumo por menores e aumento do tráfico, por exemplo).

Além disso, existem fartas evidências sobre o funcionamento das substâncias (CBD e THC), para o tratamento de doenças crônicas, além de evidências que demonstram pouco ou nenhum potencial de abuso dessas substâncias isoladas (principalmente o CBD). Ou seja, não tem nenhum argumento que sustente a maconha ter um tratamento diferente em termos de produção para uso medicinal do que outras drogas que já são regulamentadas e produzidas no país.

[Ozco]

Cara, eu não sei se você é inocente ou desonesto, estou falando do mundo real, não de papel sem valor, é como falar que a constituição brasileira é a melhor do mundo pelas clasulas e direitos, isso pra não falar no SUS e o que suspostamente era pra ser. Escute, não seguiram nem a restrição e consequente proibição do amianto no Brasil, um produto banido mundialmente por ser tóxico e ano passado foi oficialmente liberado pra comércio, o que não mudou nada pois simplesmente já vendiam antes, confia que vão seguir tudo bonitinho de acordo com o papel.

E sim, não existe nenhuma evidência científica, assinada pela Harvard ou qualquer autoridade financiada por alguma corporação que comprove o que eu disse, apenas observação do que aconteceu em países e estados americanos que realizaram tal feito, mas parece que o mundo real não vale tanto quanto a assinatura de uma autoridade.

E chega a ser cômico falar de apelo emocional quando você mesmo usou o filho autista do seu amigo como ponto, agora eu acho que é desonestidade.

[Bob Joe]

Cara, eu não sei se você é inocente ou desonesto, estou falando do mundo real, não de papel sem valor, é como falar que a constituição brasileira é a melhor do mundo pelas clasulas e direitos, isso pra não falar no SUS e o que suspostamente era pra ser. Escute, não seguiram nem a restrição e consequente proibição do amianto no Brasil, um produto banido mundialmente por ser tóxico e ano passado foi oficialmente liberado pra comércio, o que não mudou nada pois simplesmente já vendiam antes, confia que vão seguir tudo bonitinho de acordo com o papel.

E sim, não existe nenhuma evidência científica, assinada pela Harvard ou qualquer autoridade financiada por alguma corporação que comprove o que eu disse, apenas observação do que aconteceu em países e estados americanos que realizaram tal feito, mas parece que o mundo real não vale tanto quanto a assinatura de uma autoridade.

Sim Ozco, revisões sistemáticas com métricas e metodologias são muito fora da vida real, o que deve valer mesmo é a sua experiência empírica limitada pela sua capacidade cognitiva, pelas suas ideologias e crenças e pela sua exposição a fatos e à realidade. Análise sistemática de dados não serve pra nada, deveríamos colocar você para decidir o que é verdade e o que não é. Você só pode estar brincando...

Se você tivesse dado o trabalho de ler, a revisão sistemática que te mostrei é exatamente uma análise do que aconteceu nos países e estados americanos que realizaram tal feito. Ela pegou TODOS os levantamentos estatísticos e estudos feitos pelos governos, entidades e Universidades nesses locais, quantificou todos esses dados e os analisou com metodologia e métricas. Você mesmo citou um dado furado sobre a Holanda. Se ele existe mesmo, está compondo a revisão sistemática que citei. Você pode não gostar ou entender da conclusão, mas é o mais próximo da realidade que você consegue evidenciar. Sua opinião ou experiência anedótica vale pouco ou quase nada perto disso. Se achou que tá errado, que tem dados falsos ou métrica ruim, é só fazer um novo e submeter.

Vou até esquecer a parte de comparar estudo científico com constituição, essa aí foi foda.

E chega a ser cômico falar de apelo emocional quando você mesmo usou o filho autista do seu amigo como ponto, agora eu acho que é desonestidade.

Em momento nenhum o caso que citei foi o centro da minha argumentação, até porque não são só crianças que irão se beneficiar caso a PL passe. Apenas exemplifiquei como a situação atual do uso medicinal é precário, já que se dá por decisões judiciais. Ao contrário do argumento "vocês querem drogar nossas crianças", que é desonesto pelo simples fato de não ter evidência nenhuma de que seja real. Bom, só se considerarmos que sua opinião pessoal agora é evidência séria mas acho que não chegamos a esse ponto.

Bob Joe maconheiro safado, estamos de olho

Eu não fumo. Não teria problemas em falar se fumasse. Mas conheço o tema porque minha esposa e eu atuamos como voluntários em uma entidade que ajuda pessoas a acessar tratamentos. E minha esposa tem epilepsia de difícil controle mas ainda não consegue importar o CBD para testar como alternativa aos outros medicamentos que ela utiliza.

[dforce01]

Por mais que haja N motivos que beneficiem uma parte da população, a verdade é que muitos que comemoram a PL ter passado, é simplesmente para fumar seu baseado em paz, mesmo o infeliz não possuindo nenhuma deficiência.

Espero que a venda/distribuição governamental seja correta e que nao deixem a cargo do paciente/maconheiro.

Se for realmente direcionado a melhoria de vida de pessoas com necessidades, é um avanço para o País. Mas, sei não, aqui nada funciona.