Precisamos falar sobre a PEC do Teto de Gastos (241/55)

[Boomer DeLonge]

Até me esqueci desse post... obrigado por lembrar

Por favor, apresente dados que corroboram com essa afirmação "questões estruturais variam muito acima dessa média (do IPCA)". E, te pergunto: por qual razão isso acontece?

De maneira geral, IPCA acompanha o IGP-M (Que é basicamente a medição da inflação que interessa ao gasto público), até aí, parece ok. Porém, produtos de alta demanda como o petróleo (necessário, sem exceção a qualquer investimento infraestrutural) tem as variações de preços similares aos de uma montanha russa, que sentido faz, por exemplo, ter um referêncial de gastos de IPCA pra um produto como esse?

Em primeiro lugar: onde está escrito na lei que o gasto com saúde será congelado? Pode buscar e referenciar por favor? O próprio texto da EMI vai de encontro com esta afirmação:

Se você não tiver essa sua visão romântica acerca da PEC, quem sabe você perceberá. Como por exemplo, no trecho que você mesmo destacou.

O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa pública seja
procíclica, ou seja, a despesa tende a crescer quando a economia cresce e vice-versa. O governo, em
vez de atuar como estabilizador das altas e baixas do ciclo econômico, contribui para acentuar a
volatilidade da economia: estimula a economia quando ela já está crescendo e é obrigado a fazer
ajuste fiscal quando ela está em recessão. A face mais visível desse processo são as grandes variações
de taxas de juros e de taxas de desemprego, assim como crises fiscais recorrentes. A esse respeito,
cabe mencionar a vinculação do volume de recursos destinados a saúde e educação a um percentual
da receita.

Se existe um teto ''global'', mas a estrutura governamental e, sobretudo, a orçamentária está dividida em setores de atuação do governo como saúde, educação e segurança pública (que, como no próprio outro trecho que você destacou, terão limites percentuais estabelecidos), isso significa que haverá também um teto para cada setor e se esse teto for reajustado apenas de acordo com a inflação do ano anterior, temos sim um congelamento.

Sandice é achar que alguém vai querer te emprestar dinheiro se você ficar conhecido como um mau pagador. Será que não deu pra aprender com a história? Onde, em qual país, dar calote na dívida - pois este é o objetivo final de uma (sic) "auditoria da dívida" - teve algum efeito positivo?

E, pasme: o controle das dívidas públicas tem justamente o efeito que você deseja (pagar menos juros aos especuladores malvadões).

Qual é o problema com a palavra auditoria? Não entendi as razões do ''sic''. Se um banco lhe cobrasse taxas ilegalmente você não procuraria as vias legais para solucionar esse problema? Isso não é dar calote, é ser justo. Sinceramente não entendo essa necessidade em defender banqueiro que nos fode ilegalmente. Talvez o exemplo de auditoria de dívida mais notável seja o do Equador (inclusive, citei na minha primeira postagem) que constatou como ilegal a cobrança de U$ 3,2 bilhões, e a renegociaram em acordo com os credores, decidiram pagar apenas 30% do valor, 95% deles aceitaram, os outros 5% recorreram a justiça internacional e perderam. Isso lhes rendeu uma estimativa de economia de U$ 7,7 bilhõespara os próximos 20 anos e lhes possibilitou triplicar o investimento social no país.

Estou curioso, como isso seria um efeito negativo.

Mas é justamente por não confiar nos políticos é que não podemos mais aceitar que eles fiquem com um "cartão de créditos sem limites" em mãos...

"Não há nada que contingencie rigidamente os gastos com eles próprios" - Pelo visto você não leu a PEC, né? Este é justamente o objetivo dela!

Estipulação de um teto máximo de gastos, com delimitação de gastos por setor, que podem ser remanejados se for de acordo da câmara. O que você acha que eles vão deixar faltar (se faltar), investimento em saúde ou os mimos de um jantar luxuoso pela bagatela de R$ 100 mil? Acho que todos sabemos a resposta, não adianta se gabar que leu se não souber interpretar as entrelinhas

[El Tristeza tropeirón]

Eu vou dar uma opinião aqui, posso estar criticamente errado e o tempo pode me cobrar isso.

Sou à favor da PEC.

Ser favorável a PEC não é comprar a ideia plenamente e crer que ela é perfeita em seu propósito. Eu até evitava de me posicionar, porque não queria me comprometer em relação a algo que causa tanto rebuliço ideológico. Porém hoje, lendo a proposta em inteiro teor, consigo vislumbrar que ela tem uma finalidade que é urgente e que há um horizonte melhor COM ela do que SEM ela.

A LRF era pra ser o grande salto que consolidasse a responsabilidade com os gastos de um governo, era para ser a régua que colocasse um fim na farra que ocorria antigamente e que conseguiu fazer do Brasil um "foguete molhado". Governos responsáveis, austeros e que gastam essencialmente aquilo que arrecadam, permitem que países inteiros se desenvolvam, que tenham um setor empresarial forte e confiança do mercado. Em suma, é chegada a hora de decidir se queremos ser uma Alemanha ou uma Grécia.

Há críticas, eu particularmente acho 20 anos um prazo extremamente longo, uma vez que a realidade econômica e social de qualquer país pode ser alterada bruscamente nesse período, para bem ou para o mal. De 1980 para 2000 a China deixou de ser um país faminto para se tornar uma potência, o mercado hoje é dinâmico e tudo se transforma muito rapidamente.

Mas eu prefiro confiar que há uma finalidade que justifique este prazo. Não é uma certeza, é uma convicção. Existe muito terrorismo em torno da PEC, pessoas bradam aos quatro cantos que não haverá investimento em saúde e educação, ou que esse investimento estagnará, quando na verdade essa estagnação já é flagrante atualmente. Na minha opinião, a única coisa que muda mesmo, é que agora há uma limitação para certas despesas. O debate em torno da educação e da saúde pública vai muito além disso, os problemas em que ambos os setores estão imersos passam longe de se restringir a investimento. Investimento há, e bastante. Mas e a alocação? Como é feita? É de acordo com as demandas exigidas pela população?

Em resumo, eu pago muito caro para poder receber "grandes nadas" em troca, e quando recebo, são serviços ruins. Eu e os pais da minha ex tivemos que pagar por um parto em clínica particular porque a gravidez era de risco e o SUS não cobria o procedimento que seria necessário. Eu sou desempregado, faço bico para poder me sustentar e não ganho muito, mesmo assim tive que gastar o que eu não tinha porque o estado era incapaz de me PROVER O MÍNIMO mesmo cobrando o MÁXIMO. Eu sou só mais um "Zé", casos como o meu, de pessoas que não contam com o auxílio do estado estão aí aos montes. Servem para provar que atualmente os serviços prestados SÃO RUINS e que a eficiência se faz justamente com orçamentos equilibrados. Eu acho interessante que a maioria dos críticos da PEC não apresenta uma sugestão sequer para poder controlar os gastos, pelo contrário, alguns economistas acreditam que em tempos de crise é necessário que o estado GASTE MAIS. Essa lógica desenvolvimentista e atrasada nos premiou com uma deliciosa década perdida, mas o ser humano tem a característica ímpar de não aprender com os próprios erros.

Caso seja revelada necessidade de um reforço nas verbas para esses dois setores estratégicos, o governo precisará fazer uma realocação dentro do orçamento, tirando de outros. Aí que entra o grande ponto, essa PEC sozinha não resolve nada e precisa de reformas que consigam acompanhá-la, pra colocar o Brasil no século XXI. Eu respeito os críticos, porque entendo seus temores, mas o horizonte sem a PEC é bem tortuoso, porque se a própria Lei de Responsabilidade Fiscal sozinha não deu conta de governos pródigos, então é necessário um esforcinho maior e que vá além de um mandato.

Eu posso ter falado inúmeras sandices, mas até quem discorda de mim sabe que há um pouquinho de razão no que eu escrevi acima.



Semper Fidelis

[Dome Fu]

Sinceramente não ajuda.

Além de ser uma fundação pública vinculada ao governo (portanto dotada de parcialidade), utiliza de uma linguagem técnica que torna praticamente impossível para leigos como nós compreendermos com clareza o que pretende expor.

Eu não consigo ter opinião formada sobre essa PEC, pois todos que se posicionam, a favor ou contra, são parciais. Não consigo encontrar sequer uma análise imparcial sobre o assunto, que trate com clareza e simplicidade.

Sou a favor pelo simples fato que com gastos ilimitados o governo afunda cada vez mais em dívida e não muda nada. Com a PEC, pelo menos, o governo fica um pouco mais preso ao seu orçamento.

Sim, isso pode ter consequências negativas: o governo continua com os esquemas de corrupção, mas agora, com o teto de gastos, eles vão ignorar ainda mais os setores básicos como educação e saúde, o que vai sucatear [ainda mais] esses setores e jogar toda a parcela pobre da população num buraco ainda mais fundo e mais sujo.

Ao mesmo tempo pode ter consequências positivas: o povo fica mais em cima, o governo se conscientiza um pouco mais e começa a pensar mais pra frente nos projetos que faz, ao invés de ficar limitando tudo aos primeiros 4 anos de governo, visando reeleição.

Tendo em vista os dois cenários possíveis e todo o aparato Estatal que o país tem hoje, eu estou muito mais do que disposto a correr o risco.

[CarlosxD]

Se essa pec tivesse sido aprovada em 98, o salário mínimo ainda estaria aos R$400

[Kody Fox]

Se essa pec tivesse sido aprovada em 98, o salário mínimo ainda estaria aos R$400

E 3 filão era no maximo 20 centavos,não 1 real,me parece bem ok.

[CarlosxD]

E 3 filão era no maximo 20 centavos,não 1 real,me parece bem ok.

Te parece bem ok ganhar R$400 em 2016?
Ok então

[GrYllO]

Te parece bem ok ganhar R$400 em 2016?
Ok então

O legal dessa suposição, é que ela considera que apenas o salário mínimo estaria em R$400, ignorando completamente como estariam os custos do mercado nesse mesmo período.

É só parar pra pensar. Não é difícil...

- - - Atualizado - - -

https://www.buzzfeed.com/alexandrearagao/teste-pec-241

[CarlosxD]

O legal dessa suposição, é que ela considera que apenas o salário mínimo estaria em R$400, ignorando completamente como estariam os custos do mercado nesse mesmo período.

É só parar pra pensar. Não é difícil...

- - - Atualizado - - -

https://www.buzzfeed.com/alexandrearagao/teste-pec-241

E você acha que no ritmo que o mercado se modifica, os preços estariam baixos o suficiente para que uma pessoa possa sobreviver com 400 reais na conta?
Não sei porquê você sempre tem essa de divinificar tudo que vem da direita. Tu procura um messias a cada instante, e romantiza essas paradas, como disseram acima.

[Nerd Pegador]

Salário mínimo é uma das leis que deveriam ser abolidas.

- - - Atualizado - - -

https://www.buzzfeed.com/alexandrearagao/teste-pec-241

Impor um corte de gastos severo vai fazer a economia melhorar.

Não se sabe

A solução proposta pelo governo é limitar seus gastos. Assim, pretende equilibrar as contas e pegar menos dinheiro nos bancos para fechar no azul. A lógica da medida é que, com isso, os juros caiam e a população seja beneficiada pela retomada do crescimento econômico a médio prazo. Por outro lado, países que implantaram receitas duras de austeridade na Europa, como a Espanha e a Grécia, sofreram impactos sociais fortíssimos. Os críticos do teto dizem que o governo escolheu uma solução que penaliza os mais pobres, que é quem mais usa serviços públicos em educação e saúde, por exemplo, já que abriu mão de aumentar impostos dos mais ricos.

Mentira. A confiança dos investidores nacionais e estrangeiros volta a médio/longo prazo depois de uma política de austeridade rígida. GRIFE NO RÍGIDA. A economia tende a melhorar, mesmo que para isso haja impactos sociais fortíssimos.

E você acha que no ritmo que o mercado se modifica, os preços estariam baixos o suficiente para que uma pessoa possa sobreviver com 400 reais na conta?
Não sei porquê você sempre tem essa de divinificar tudo que vem da direita. Tu procura um messias a cada instante, e romantiza essas paradas, como disseram acima.

A inflação está aí por políticas burras como a do salário mínimo e impressão de dinheiro. Se tivesse controle rígido da economia desde lá provavelmente pessoas poderiam sobreviver com 400 reais tranquilamente, assim como em 1998 faziam.

[GrYllO]

E você acha que no ritmo que o mercado se modifica, os preços estariam baixos o suficiente para que uma pessoa possa sobreviver com 400 reais na conta?
Não sei porquê você sempre tem essa de divinificar tudo que vem da direita. Tu procura um messias a cada instante, e romantiza essas paradas, como disseram acima.

Não cara... que loucura... Nessa questão do salário mínimo, minha resposta se baseou puramente em conhecimento empírico. Você pelo menos trabalha e paga as suas coisas? Entende minimamente de inflação, etc? Se sim, saberia que muita, mas muita coisa mesmo, está praticamente indexada ao salário mínimo - o qual, concordo com o @Nerd Pegador, deveria ser abolido.

Logo, num cenário onde o salário mínimo teria evoluído para R$400,00, o mercado estaria de acordo, afinal, o salário mínimo é reajustado de acordo com a evolução do mercado, certo?

Como eu disse, é só pensar. Mas se você não trabalha nem precisou pagar nada por conta própria até hoje, eu vou entender e perdoar. Se for o caso, pergunte a seus pais como funciona...