Precisamos falar sobre a PEC do Teto de Gastos (241/55)

[Glauco]

Essa PEC dos gastos publicos vai passar com tranquilidade tanto na Camara quanto no Senado

A que vai ser mais complicada vai ser a PEC da Previdencia essa é capaz de chegarem as eleições de 2018 e ela ainda estar em discussão e votação.

2016 praticamente acabou e 2018 é ano de eleição. Só tem 2017 o tempo é curto.

[Rambo IV]

http://www.ilisp.org/noticias/ipea-d...os-para-saude/

Veja se ajuda um pouco.

Sinceramente não ajuda.

Além de ser uma fundação pública vinculada ao governo (portanto dotada de parcialidade), utiliza de uma linguagem técnica que torna praticamente impossível para leigos como nós compreendermos com clareza o que pretende expor.

Eu não consigo ter opinião formada sobre essa PEC, pois todos que se posicionam, a favor ou contra, são parciais. Não consigo encontrar sequer uma análise imparcial sobre o assunto, que trate com clareza e simplicidade.

[Carl Zeiss]

Sinceramente não ajuda.

Além de ser uma fundação pública vinculada ao governo (portanto dotada de parcialidade), utiliza de uma linguagem técnica que torna praticamente impossível para leigos como nós compreendermos com clareza o que pretende expor.

Eu não consigo ter opinião formada sobre essa PEC, pois todos que se posicionam, a favor ou contra, são parciais. Não consigo encontrar sequer uma análise imparcial sobre o assunto, que trate com clareza e simplicidade.

Sim, TODAS as opiniões que eu vi sobre essa PEC estão contaminadas por ideologia. Aliás, tá assim sobre qualquer assunto.

[GrYllO]

Ao vivo

[Canton Verarte]

Passou folgado hoje na segunda votação na Câmara.

Segue para o Senado.

[Venosa]

http://m.congressoemfoco.uol.com.br/...-o-da-pec-241/

[GrYllO]

http://m.congressoemfoco.uol.com.br/...-o-da-pec-241/

O próprio texto se contradiz em vários pontos, por exemplo:

Os únicos a terem os modelos incluídos na Constituição, como defende o governo Temer, são Dinamarca, Georgia e Singapura.

Para logo em seguida dizer...

Ou seja, a PEC 241 não repete o regime adotado por nenhuma outra nação, tendo como principais diferenças o longo prazo (20 anos), a correção do teto de gastos apenas pela inflação e a inclusão da norma na Constituição.

Sem contar o verdadeiro truco do texto: atribuir os problemas da aplicação de um teto de gastos com a crise de 2008, ou seja, um fator externo.



É mais do que óbvio que a PEC 241, sozinha, não resolverá todos os nossos problemas financeiros, mas é inegável a sua contribuição. O texto citado falhou em apontar o que se propôs a apontar.

[Boomer DeLonge]

Treze dias se passaram e ninguém que defende a PEC soube rebater os argumentos contrários à ela que dispus aqui no tópico, ou seja, reconhecem falhas críticas e mesmo assim continuam defendendo, depois ainda enchem a boca pra falar de doutrinação e cegueira ideologica, seria cômico se não fosse trágico.

[Glauco]

Ontem a PEC dos gastos foi aprovada definitivamente na Câmara em segunda votação, com ampla margem de votos a favor.

Segue para o Senado, onde será também aprovada com tranqulidade.

Após isso começam as discussões sobre a PEC da Previdência.

[GrYllO]

Existem algumas considerações à serem feitas sobre essa PEC que poucas pessoas tem notado.

Até me esqueci desse post... obrigado por lembrar

> A PEC considera como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, que é o referêncial para a inflação do consumo doméstico, ou seja, não faz muito sentido relacioná-lo com gastos públicos, principalmente nas questões estruturais que variam muito acima dessa média.

Por favor, apresente dados que corroboram com essa afirmação "questões estruturais variam muito acima dessa média (do IPCA)". E, te pergunto: por qual razão isso acontece?

> Congelamento em um setor como a saúde é extremamente perigoso, se o preço de um remédio na indústria mundial sobe acima da inflação brasileira, o que o governo faz? Compra menos? Prejudica outra área remanejando o montante necessário para suprir essas necessidades?

Em primeiro lugar: onde está escrito na lei que o gasto com saúde será congelado? Pode buscar e referenciar por favor? O próprio texto da EMI vai de encontro com esta afirmação:

O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa pública seja
procíclica, ou seja, a despesa tende a crescer quando a economia cresce e vice-versa. O governo, em
vez de atuar como estabilizador das altas e baixas do ciclo econômico, contribui para acentuar a
volatilidade da economia: estimula a economia quando ela já está crescendo e é obrigado a fazer
ajuste fiscal quando ela está em recessão. A face mais visível desse processo são as grandes variações
de taxas de juros e de taxas de desemprego, assim como crises fiscais recorrentes. A esse respeito,
cabe mencionar a vinculação do volume de recursos destinados a saúde e educação a um percentual
da receita

Um desafio que se precisa enfrentar é que, para sair do viés procíclico da despesa
pública, é essencial alterarmos a regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas. Isso porque a
Constituição estabelece que as despesas com saúde e educação devem ter um piso, fixado como
proporção da receita fiscal. É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos
de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão
do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente. Esse tipo de vinculação cria
problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos. Note-se que estamos
tratando aqui de limite mínimo de gastos, o que não impede a sociedade, por meio de seus
representantes, de definir despesa mais elevada para saúde e educação; desde que consistentes com o
limite total de gastos.

> Se por ventura o Brasil crescer e a inflação baixar (Sim, parece um pouco otimista considerando o cenário atual, mas vinte anos é muito tempo e essa se torna uma possibilidade real ao passar dos anos), o investimento público fica estagnado mesmo com o crescimento econômico? O que sobrar vai pra uma dívida que já deve ter sido paga pelo menos umas dez vezes? Isso é uma sandice. Por que caralhos ninguém fala em fazer uma auditoria dessa dívida? Ninguém tem peito pra ir contra os abusos de especuladores internacionais?

Não, não meu caro. Se a receita aumenta, a capacidade de gasto aumenta junto. Não é o que tem ocorrido até hoje. Segundo o próprio EMI:

A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa
pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a
receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa
primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta
Proposta de Emenda à Constituição.

Sandice é achar que alguém vai querer te emprestar dinheiro se você ficar conhecido como um mau pagador. Será que não deu pra aprender com a história? Onde, em qual país, dar calote na dívida - pois este é o objetivo final de uma (sic) "auditoria da dívida" - teve algum efeito positivo?

E, pasme: o controle das dívidas públicas tem justamente o efeito que você deseja (pagar menos juros aos especuladores malvadões).

Só pra finalizar: quem precisa investir é a iniciativa privada. Para isto, uma economia saudável, com juros menores e menos barreiras é necessária.

> Algumas considerações demográficas devem ser feitas também, daqui para 2020 em apenas 4 anos, o IBGE estima que a população seja de 212 milhões, a população tende a crescer progressivamente menos, porém, ainda assim cresce, o aumento do teto previsto na PEC para o próximo ano (10 bilhões na saúde, por exemplo) será suficiente para dar conta das necessidades desses novos brasileiros? (20 anos é uma geração inteira). Isso sem considerar a inversão da pirâmide etária que se mantidos os mesmos padrões fariam um rombo na previdência, e, ainda que seja prevista uma reforma previdenciária ela deveria ocorrer antes da PEC para que a PEC pudesse se adequar à ela, não o contrário.

Uma coisa (previdência) não está relacionada a outra (reduzir gasto público). Alias, reduzir é uma palavra inadequada. O certo seria dizer "otimizar gasto público".

Novamente: saúde e educação não são afetadas pelo teto. Os valores podem ser reajustados para ambos, bastando não afetar o montante total.

E pode ficar despreocupado: logo em seguida tem de vir a PEC da Previdência. Vamos dar um passo de cada vez, ok?

> Vocês confiam tanto assim nos políticos? Não há nada que contingencie rigidamente os gastos com eles próprios, vocês acham que eles vão manter os mesmos salários apenas com o reajuste da inflação pelos próximos vinte anos? Desculpe, eu tenho convicção de que não pensariam duas vezes em remanejar recursos de qualquer outra área nos fudendo para que mantivessem a boa vida.

Mas é justamente por não confiar nos políticos é que não podemos mais aceitar que eles fiquem com um "cartão de créditos sem limites" em mãos...

"Não há nada que contingencie rigidamente os gastos com eles próprios" - Pelo visto você não leu a PEC, né? Este é justamente o objetivo dela!

Percebam, não quero entrar nessa discussão raza de direita x esquerda, concordo que reformas precisam ser feitas, mas esse documento está muito cru e parece estar colocando a carroça na frente dos bois para possivelmente beneficiar interesses espúrios. Como falei em algum desses pontos, na minha perspectiva, o mais urgente a ser feito é uma auditoria da dívida pública, que é o maior esquema de corrupção institucionalizado desse país. O Equador teve uma experiência muito positiva com isso, após a auditoria pôde triplicar o investimento social no país.

Tudo bem então... Faça aqui a sua auditoria da dívida pública: http://mercadopopular.org/2015/10/fa...ivida-publica/

Os dados sempre estiveram aí. Não precisa esperar ninguém para fazer essa auditoria (que é muito positiva, se realmente for para cumprir o seu papel e não um pretexto para dar calote)...