
Postado originalmente por
Matouk
EU ja falei e vou repetir, há coisas que estão acima da liberdade de expressão de acordo com nossa Constituição. Você não pode ofender as pessoas com a desculpa da "liberdade de expressão", pois o direito à honra e etc estão acima da liberdade de expressão. É como a minha vó dizia o seu direito acaba quando começa o do outro".
"AAAHHHHHHH mas na Europa é assim, nos EUA é assado"...Não interessa, estamos no Brasil e devemos seguir a constituição do Brasil, e a mesma coloca varios itens acima da liberdade de expressão.
E falando em EUA, eles são Democracia, mas e o Julian Assange? E o Wikileaks? Eu posso dar exemplos semelhantes pra cada país do Globo.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
E ai, no CC:
Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
E também no CP:
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Fala-se sobre
ofender a dignidade de
alguém. É algo bem específico. Os direitos da personalidade só podem ser feridos quando alguém faz referência
específica à pessoa de outrem.
Se começarmos a prender gente por piada de mal gosto, o problema da superlotação nas prisões vai aumentar bastante.
Ou seja, falar "churrasquinho no RS" não é crime, e que bom que não seja.