Xerox [foto-copia]

foto-copia, popularmente conhecido como "xerox", não pode ser considerado pirataria? É um pratica muito comum em faculdades tirar xerox de livros completos.

Algum juridico pode explicar se sim ou se não? me veio a cabeça hj pois n achei um disco pra baixar, mas os proprios professores da minha faculdade disponibilizam livros para xerox.

Pq não existe movimento ant-pirataria contra fotocopias?

Copia ilegal não é legal.

Spoiler: Anyway

ecentemente, voltou a ter destaque na mídia brasileira a polêmica sobre as cópias de páginas de livros nas universidades. Com dois artigos sobre o tema, procurarei expor os aspectos jurídicos da discussão e desmistificar o papel da lei no tocante ao assunto. Neste primeiro texto, discorrerei sobre a legalidade da cópia de capítulos de livros e artigos de revistas científicas.


A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR, em conjunto com parte do Poder Público, intensificou sua atuação no sentido de reprimir a prática do xerox, sob o argumento de que tais atos são ilegais. A ABDR cita, a seu favor, a lei 9610/98, que protege os direitos do autor sobre sua propriedade intelectual. Segundo a entidade, ao copiar capítulos de obras ou artigos de revistas, viola-se o preceito legal e o direito autoral.

Em oposição, alunos, bibliotecários e professores universitários, desprovidos, na sua maioria, de meios para a aquisição de todas as obras necessárias para o seu estudo regular e manutenção das atividades acadêmicas, reagem com manifestações e campanhas, argumentando não ser possível a atividade acadêmica sem o xerox de partes de livros, visto que a compra integral de todas as obras seria impraticável.

Mas, afinal, quem tem razão?
A aparente controvérsia jurídica, nesse caso, se dá por conta do próprio texto da lei 9610/98, que traria em si, em tese, uma lacuna.

O texto legal garante, de fato, os direitos autorais sobre a obra escrita e proíbe a cópia não autorizada:


Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:


I - a reprodução parcial ou integral;

No entanto, o artigo 46 do referido diploma traz, também, uma série de exceções à regra geral de proteção, as chamadas limitações ao direito autoral. Entre elas, destaque para o dispositivo que autoriza a reprodução de trechos para para uso privado:


Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

Claro está, portanto, que a reprodução de pequenos trechos da obra para uso do estudante não viola o direito autoral. A grande questão, então, é: o que significa a expressão "pequenos trechos"? A ABDR sustenta que um capítulo de livro extrapola essa definição. Já os estudantes e professores dizem o contrário. Como o raciocínio jurídico resolve essa questão?

De fato, o texto da lei 9610/98, por não definir o significado da expressão, é aparentemente lacunoso. Mas, nesse caso, apesar na omissão do texto, não é lacunoso o Direito, como veremos abaixo.

Os textos legais, ou seja, a Constituição, as leis, decretos, etc., são apenas algumas das chamadas fontes do Direito. Assim, e é importante lembrar, existem outras muito relevantes, não materializadas na escrita. Entre essas fontes não-escritas do Direito, destaca-se o costume. O costume nada mais é do que uma série atos reiterados no tempo, que se incorporam nos nossos hábitos de forma a criar normas válidas e respeitadas. Um bom exemplo de direto costumeiro seria o cheque pós datado (ou pré-datado, na linguagem do dia-dia).

Ora, mas o que tem a ver o costume com a lei de direitos autorais? Simples. Na falta de uma definição legal para a expressão "pequenos trechos", pode-se buscar no costume, ou seja, a prática do dia-dia, na rotina acadêmica, o significado mais adequado do conceito "pequeno trecho para uso privado do copista". Vale lembrar que a própria Lei de Introdução ao Código Civil diz, em seu artigo 4, que "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."

Sabe-se que, desde quando a tecnologia permite, é praxe mais do que aceita e arraigada, nas instituições de ensino e bibliotecas, a cópia de capítulos de livros. É notório, ademais, que tal prática nunca obstou que os estudantes e professores continuassem a ser grandes compradores de publicações. E, é claro, não é razoável pensar que o estudante, se não pudesse copiar um capítulo, compraria o livro só para consultar uma parte dele, pelo simples fato de que isso não condiz com a capacidade econômica desse mercado consumidor. O costume, nesse caso, manda considerar, sim, capítulos de livros e artigos de revistas como "pequenos trechos", afim de enquadrar a situação na exceção do inciso II artigo 46. Essa praxe acadêmica, que – repito – pode vir a ter força de lei diante da lacuna do texto legal, foi, inclusive, ratificada recentemente pelo Conselho da universidade mais importante do país, a Universidade de São Paulo – USP, ao editar a resolução 5213 de 02/06/2005 regulamentando a Lei 9610/98 no âmbito da escola e ao julgar improcedente um recuso da ABDR contra essa mesma resolução, ocasião em que considerou, sob os mais diversos argumentos, que não há qualquer violação de preceito legal na cópia de capítulos de livros ou artigos científicos, desde que para uso privado do estudante e sem intuito de lucro por este, como se pode ver do trecho a seguir:


Diante do exposto, sugiro não dar provimento ao recurso da ABDR uma vez que a interpretação da Lei 9.610 de 19/02/1998 de forma restritiva afeta diversas liberdades constitucionais, inclusive a que dispõe sobre a autonomia das universidades (Art. 207, CF). A aplicação literal dos termos da Lei sem os necessários contrapontos, fundamentados nos direitos constitucionais, está gerando insegurança entre docentes, discentes e servidores não docentes, perturbando o bom andamento do ensino e da pesquisa na universidade. Voto pela manutenção da Resolução 5.213 de 02/06/2005.

E, adiante, trecho da Resolução 5213 de 02/06/2005, confirmada pela decisão acima:


Artigo 1º - As normas constantes desse ato deverão ser observadas em todas as instalações e órgãos da Universidade de São Paulo, quer sejam vinculados diretamente à autarquia, quer se trate de permissionários ou concessionários de serviços.

Artigo 2º - Visando garantir as atividades-fins da Universidade, será permitida a extração de cópias de pequenos trechos, como capítulos de livros e artigos de periódicos ou revistas científicas, mediante solicitação individualizada, sem finalidade de lucro, para uso próprio do solicitante.

É mister mencionar também que todo e qualquer texto de lei, decreto, portaria, regulamento, etc. que exista em nosso país deve ser interpretado, sempre, à luz da Constituição Federal, que é, grosso modo, a lei maior, a que contém as bases e a estrutura do Direito Brasileiro. E está lá, em seu artigo 5, garantido o direito à informação, o qual deve orientar o entendimento dessa lei, notadamente em casos de dúvida como esse. Não custa frisar que o objetivo inconteste de toda a lei de proteção à propriedade intelectual, em qualquer país do mundo, não é garantir apenas o direito de um individuo sobre uma obra, mas sim o benefício coletivo que a inventividade e criatividade dos autores irá produzir em prol da sociedade como um todo. Assim, protegendo o autor, conferindo a ele a exclusividade da exploração de sua obra, se está estimulando a atividade criativa e inventiva, o desenvolvimento intelectual e tecnológico, que é bom para toda a sociedade. A garantia individual, portanto, é uma espécie de "direito-meio", enquanto que o benefício coletivo é "direito-fim" na consecução do objetivo da lei. Assim, em caso de dúvida sobre a legislação, deve prevalecer sempre o entendimento que coincida com o valor maior que está por trás da lei, sem, contudo, ferir direitos individuais. Neste caso concreto, a cópia de capítulos não fere direitos individuais de propriedade, pois não há prejuízo causado pela conduta (os estudantes e professores não deixam de comprar livros por causa disso). Ao mesmo tempo, tal prática é essencial para a atividade acadêmica, estimulando, inclusive, novas produções intelectuais, capacitando e aumentando o próprio mercado consumidor de livros e revistas. Assim, está em perfeito acordo com o objetivo maior do Direito Autoral.

Portanto, pode-se concluir que, do ponto de vista da legislação, a cópia de capítulos de livros para uso privado e sem lucro não é ilegal, ou seja, é perfeitamente cabível e juridicamente permitida,.

Caberia agora também, por fim, depois de tanto raciocínio puramente jurídico, uma reflexão de ordem mais filosófica. Qual seria o sentido de tratar como inimigos aqueles de quem provém a sua sobrevivência? Teria respaldo na lógica chamar de bandidos os seus próprios consumidores, colocando a polícia para perseguir estudantes, bibliotecários e professores universitários que tanto contribuem para a ciência (e para o bolso das editoras) nesse país? E uma indagação de ordem econômica: porque os preços de livros são tão altos no Brasil, mesmo sabendo que o livro e todos os seus insumos ( papel, tinta, etc) gozam de imunidade tributária, ou seja, não sofrem a incidência de impostos? Pensando bem, essas reflexões podem ser consideradas de ordem jurídica. Porque o bom senso, como costume que é (ainda que não para todos), também é Direito.

.Fonte

Eu acho que deveria ser ilegal. Se não for mesmo, é só uma lacuna falha na legislação.

Se você não tem a obra original, então é ilegal.

Na prática, se você copia pra si, não dá em nada;
Se você copiar e reproduzir para outros, te processam.

Aqui na biblioteca da cidade, qnd vc vai pegar um livro que só tem 1 exemplar, eles te emprestam pra xerocar na copiadora da frente :truestory:

Não sei se isso é geral ou pq sou assíduo.

Eu não acho que é crime... Fora que está ficando cada vez mais raro alguém pegar em livros, fazer isso virar crime de alguma forma só iria piorar a situação.

É até simples:

Copiar uma obra inteira, é ilegal.

Fazer cópias de trechos, para uso pessoal, sem buscar lucros, não tem problema.

Acho que é ilegal apenas se você lucrar com a cópia.

Citação:

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Postado originalmente por Angus Rookgaard

É até simples:

Copiar uma obra inteira, é ilegal.

Fazer cópias de trechos, para uso pessoal, sem buscar lucros, não tem problema.

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mas quem faz as copias dos livros cobra 10cents por folha. E ai?
Não é qm vai utilizar, mas quem vai vender.

Citação:

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Postado originalmente por Esponjudo

Eu não acho que é crime... Fora que está ficando cada vez mais raro alguém pegar em livros, fazer isso virar crime de alguma forma só iria piorar a situação.

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Tá ficando cada vez mais raro na escola, querido. Em faculdade os livros ainda são fonte de estudo.

Aqui na USP tem um xerox dentro do campus que guarda cópias de vários livros e vende xerox deles pros alunos.

Mas lei do Brasil diz que fazer cópias sem fins lucrativos não é crime, então não há nada de errado em eu comprar esse xerox.

Quem vende o xerox pra mim, por outro lado, é criminoso.

vou xerocar umas músicas depois então :)

Citação:

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Postado originalmente por Krolzaum

vou xerocar umas músicas depois então :)

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esse manja tudo :2up:

qro ve se te pegam na facul xerocando livro, mlk malandrinho, vai pro xilindró

Pior são as cópias de provas...

Pirataria é pra venda.

Se você começar a vender livros xerocados, isso é pirataria.

Se você xerocar um livro pra uso próprio, não é pirataria.

Gostaria de ver qual universidade teria alunos só usando livros. Até em particulares eu vejo as xerox cheias.

Ler a Lei acho que é melhor que achismos, não?


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Citação:

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Postado originalmente por Storm ofbalera

Ler a Lei acho que é melhor que achismos, não?


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

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Você quer achar um possível crime no Código Civil?

:biggrin:

Na sala de xerox da minha facul tem um aviso lá dizendo que não pode copiar mais de 10% do livro. Só que não sei se é alguma lei ou só norma da faculdade.

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.




Isso responde a pergunta?

Citação:

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Postado originalmente por Jack Bauer

Você quer achar um possível crime no Código Civil?

:biggrin:

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Crimes?
Estamos falando de direitos autorais, não?


Direitos Patrimoniais
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;



Limitações aos Direitos Autorais
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;



___________________________________


Nessa lei fica 2 coisas bem claras:

Se o estudante precisa tirar xerox de algum capítulo não estará infringindo a lei.
A cópia integral de um livro sem autorização do autor é ilegal.







Mas como podemos observar: lei é lei e realidade é realidade...
Não existe fiscalização então na prática deve ocorrer uma lá que outra denúncia em algum lugar. Mas a real é que não se faz nada mesmo.

Citação:

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Postado originalmente por Jack Bauer

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.




Isso responde a pergunta?

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É ilegal eu tirar um Xerox de um livro completo mas ao mesmo tempo não estaria violando os Direitos Autorais sob o ponto de vista criminal, pois eu tiro uma cópia para utilizar e não para obter lucro.
Então a lei criminal não se aplicaria a pessoa. Talvez ao estabelecimento que estaria lucrando com isso.

Citação:

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Postado originalmente por Storm ofbalera

Crimes?
Estamos falando de direitos autorais, não?


Direitos Patrimoniais
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;



Limitações aos Direitos Autorais
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;



___________________________________


Nessa lei fica 2 coisas bem claras:

Se o estudante precisa tirar xerox de algum capítulo não estará infringindo a lei.
A cópia integral de um livro sem autorização do autor é ilegal.







Mas como podemos observar: lei é lei e realidade é realidade...
Não existe fiscalização então na prática deve ocorrer uma lá que outra denúncia em algum lugar. Mas a real é que não se faz nada mesmo.

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Citação:

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Postado originalmente por Storm ofbalera

É ilegal eu tirar um Xerox de um livro completo mas ao mesmo tempo não estaria violando os Direitos Autorais sob o ponto de vista criminal, pois eu tiro uma cópia para utilizar e não para obter lucro.
Então a lei criminal não se aplicaria a pessoa. Talvez ao estabelecimento que estaria lucrando com isso.

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Erro meu, achei que o autor do tópico tinha perguntado se era crime, mas a palavra que ele usou foi "pirataria".

Sim, não é crime pra quem quer a cópia para si, mas é para quem cobra pra tirar essa cópia, porque, de alguma forma, está lucrando com isso.

Só que isso não significa que não viole direito autoral sob a ótica da responsabilidade civil.

Citação:

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Postado originalmente por Angus Rookgaard

É até simples:

Copiar uma obra inteira, é ilegal.

Fazer cópias de trechos, para uso pessoal, sem buscar lucros, não tem problema.

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Tirei uma copia de um livro inteiro chamando Mecânica Geral e Resistência dos Materiais para usar na faculdade, mesmo assim continua sendo só para meu uso. Então, acredito que não é contra a lei.

Citação:

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Postado originalmente por Malandro Nato

Acho que é ilegal apenas se você lucrar com a cópia.

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This.

Citação:

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Postado originalmente por El Bob Dylon

mas quem faz as copias dos livros cobra 10cents por folha. E ai?
Não é qm vai utilizar, mas quem vai vender.

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10 centavos é cobrado pela folha gasta e o "serviço de copiar" do funcionário que o fez.
Seja 10 centavos tanto a copia de uma frase ou um pagina escrita por inteira.

Citação:

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Postado originalmente por Storm ofbalera

É ilegal eu tirar um Xerox de um livro completo mas ao mesmo tempo não estaria violando os Direitos Autorais sob o ponto de vista criminal, pois eu tiro uma cópia para utilizar e não para obter lucro.
Então a lei criminal não se aplicaria a pessoa. Talvez ao estabelecimento que estaria lucrando com isso.

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Mas você vai usar o livro pra se formar e conseguir em emprego, então indiretamente está ganhando dinheiro com o xerox.

Citação:

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Postado originalmente por caikeke

Mas você vai usar o livro pra se formar e conseguir em emprego, então indiretamente está ganhando dinheiro com o xerox.

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hahaha
Com uma boa retórica não duvido que tu convenceria algum Juiz disso.

:)