Xerox [foto-copia]

[Storm ofbalera]

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.




Isso responde a pergunta?

É ilegal eu tirar um Xerox de um livro completo mas ao mesmo tempo não estaria violando os Direitos Autorais sob o ponto de vista criminal, pois eu tiro uma cópia para utilizar e não para obter lucro.
Então a lei criminal não se aplicaria a pessoa. Talvez ao estabelecimento que estaria lucrando com isso.

[Jack Bauer]

Crimes?
Estamos falando de direitos autorais, não?


Direitos Patrimoniais
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;



Limitações aos Direitos Autorais
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;



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Nessa lei fica 2 coisas bem claras:

Se o estudante precisa tirar xerox de algum capítulo não estará infringindo a lei.
A cópia integral de um livro sem autorização do autor é ilegal.







Mas como podemos observar: lei é lei e realidade é realidade...
Não existe fiscalização então na prática deve ocorrer uma lá que outra denúncia em algum lugar. Mas a real é que não se faz nada mesmo.

É ilegal eu tirar um Xerox de um livro completo mas ao mesmo tempo não estaria violando os Direitos Autorais sob o ponto de vista criminal, pois eu tiro uma cópia para utilizar e não para obter lucro.
Então a lei criminal não se aplicaria a pessoa. Talvez ao estabelecimento que estaria lucrando com isso.

Erro meu, achei que o autor do tópico tinha perguntado se era crime, mas a palavra que ele usou foi "pirataria".

Sim, não é crime pra quem quer a cópia para si, mas é para quem cobra pra tirar essa cópia, porque, de alguma forma, está lucrando com isso.

Só que isso não significa que não viole direito autoral sob a ótica da responsabilidade civil.

[Thales Lira]

É até simples:

Copiar uma obra inteira, é ilegal.

Fazer cópias de trechos, para uso pessoal, sem buscar lucros, não tem problema.

Tirei uma copia de um livro inteiro chamando Mecânica Geral e Resistência dos Materiais para usar na faculdade, mesmo assim continua sendo só para meu uso. Então, acredito que não é contra a lei.

Acho que é ilegal apenas se você lucrar com a cópia.

This.

mas quem faz as copias dos livros cobra 10cents por folha. E ai?
Não é qm vai utilizar, mas quem vai vender.

10 centavos é cobrado pela folha gasta e o "serviço de copiar" do funcionário que o fez.
Seja 10 centavos tanto a copia de uma frase ou um pagina escrita por inteira.

[caikeke]

É ilegal eu tirar um Xerox de um livro completo mas ao mesmo tempo não estaria violando os Direitos Autorais sob o ponto de vista criminal, pois eu tiro uma cópia para utilizar e não para obter lucro.
Então a lei criminal não se aplicaria a pessoa. Talvez ao estabelecimento que estaria lucrando com isso.

Mas você vai usar o livro pra se formar e conseguir em emprego, então indiretamente está ganhando dinheiro com o xerox.

[Storm ofbalera]

Mas você vai usar o livro pra se formar e conseguir em emprego, então indiretamente está ganhando dinheiro com o xerox.

hahaha
Com uma boa retórica não duvido que tu convenceria algum Juiz disso.