Governo Jair Bolsonaro [Tópico Oficial]

[GrYllO]

Ah, se não é a internet...



Ué...

[Bob Joe]

Esse é um questionamento bem patético. Não sei se é fundamentado em ignorância ou desonestidade. As alegações nunca foram que Bolsonaro CONTROLA a PF, quem diz isso não entende como a PF funciona. São múltiplos delegados e múltiplas equipes que, em diversos casos, não colaboram e nem trocam informações entre si sobre investigações em andamento. Existe inclusive aspectos ideológicos dentro da PF, bolsoristas e gente de esquerda, seja entre delegados, seja entre agentes, peritos e escrivães. É por isso que a Zambelli sabia da operação, é por isso que o Flávio recebia informação privilegiada, é por isso que a imprensa já vazou várias vezes operações.

As alegações sobre o Bolsonaro sempre foram que ele tenta INTERFERIR na PF, trocando os comandos e exigindo relatórios sobre investigações correntes. O próprio presidente afirmou parcialmente em seu pronunciamento após a saída do Moro que fez e deseja fazer mais em relação a isso. Entre "interferir" e "controlar", existe um abismo gigantesco de significado que só a desonestidade intelectual ou a burrice podem explicar alguém não assimilar isso. Uma vez que o Bolsonaro controlasse a PF, aí fodeu de vez, nem esse fórum existiria.

Aliás, o inquérito partiu do Alexandre de Moraes, a PF cumpriu as diligências exigidas pelo ministro. Inquérito esse que foi aprovado pela própria PGR.

[GrYllO]

Inquérito esse que foi aprovado pela própria PGR.

Será que foi mesmo...? Veja o que a deputada federal Caroline de Toni, que é advogada, acabou de postar:

Sobre o Inquérito n. 4781 do Supremo, aberto de ofício pela Portaria GP nº 69, 14/03/2019, levanto questões estritamente jurídicas que ainda estão sem resposta:

1. Teve como fundamento de sua instalação o art. 42 e seguintes do Regimento Interno do STF, o que é algo completamente questionável, tendo em vista que o regimento é claro em dizer que serve para investigar "infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal".

2. Não ocorreu sorteio para designar o seu relator, mas teve o direcionamento para Ministro específico, o que ofende o princípio do juiz natural.

3.Ausência de fato específico, pois seu objeto é investigar "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares".

4. Apesar de o termo "Fake News" ser utilizado como se fosse crime, não configura crime segundo a lei penal brasileira.

5. O ato de instauração do inquérito não indica quem são os investigados, deixa isso em aberto, como tb deixa o procedimento "em aberto" por tempo indeterminado, sem qq satisfação ao titular constitucional da ação penal, que é o Procurador-Geral da República.

6. Desrespeito ao Sistema Penal Acusatório adotado pela CF/88, garantia do indivíduo e da sociedade, que parte da premissa de isenção e imparcialidade do Poder Judiciário e coloca uma clara separação das funções de acusar, defender e julgar, abolindo o juiz investigador.

7. Ausência de manifestação prévia do Procurador-Geral da República (titular constitucional da ação penal) quanto a todas determinações de busca e apreensão, censura à exibição de matéria jornalística, etc (art. 46, LC 75/93), o que torna passível de anulação os atos praticados.

8. Omissão quanto ao cumprimento do art. 224, do Regimento Interno do STF q manda o relator encaminhar os autos ao Procurador-Geral, que terá quinze dias para oferecer denúncia ou requerer o arquivamento. Ou seja, ao menos para o PGR o inquérito não deveria ser "secreto".

9. A razão de ainda não ter sido o Inquérito ARQUIVADO, porquanto a titular da ação penal, a PGR Raquel Dodge requereu o seu arquivamento em 16/04/2019, momento a partir do qual o seu prosseguimento é manifestamente ilegal. Veja: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/INQ4781.pdf

10. A razão de não ter sido ainda pautada a ADPF nº 572, que questiona a legalidade do Inquérito, sob relatoria do Min. Edson Fachin. Queremos saber a posição dos demais membros do STF sobre a (i)legalidade do referido Inquérito.

11. A determinação de oitiva dos acusados, sem contudo, dar-lhes direito de acesso ao Inquérito, o que viola a Súmula Vinculante nº 14 do próprio STF, que autoriza ao advogado do acusado ter acesso aos autos, em razão do princípio constitucional da ampla defesa.

Nota do Lex Luthor Alexandre de Morais:

http://portal.stf.jus.br/noticias/ve...o=444198&ori=1





Twitter tá fervendo.

- - - Atualizado - - -

update:

(carece de confirmação)

- - - Atualizado - - -



http://redir.stf.jus.br/estfvisualiz...idente=5658808

- - - Atualizado - - -

Vou só pedir um pouco de bom senso aos foristas e analisar friamente o que está ocorrendo. É hora de nos despirmos de paixões políticas. Dane-se o governo. O problema aqui é outro - muito mais grave.

- - - Atualizado - - -

Thaméa Danelon, Procuradora Regional de República por RS:

1. Respeito o STF mas o Inquérito das “Fakes News” é completamente ilegal e inconstitucional, pois: 1) viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia);
2. 2) ofende o Princípio da Livre Distribuição (o juiz q, no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido, deve haver um livre sorteio entre os juízes);
3. 3) não investiga fatos objetivos e específicos, “Fake News” não é um crime tipificado no Código Penal; e ameaça ao STF e familiares é extremamente vago;
4. 4) os supostos crimes não ocorreram nas dependências do STF, assim não há competência (processual) da Suprema Corte;
5. Deve-se lembrar q ex PGR Raquel Dogde, no ano passado, ARQUIVOU referido Inquérito, contudo, não foi acolhido pelo STF.
6. No ano passado uma revista foi censurada pelo inquérito das “Fakes News” e diversas pessoas sofreram busca e apreensão, na minha opinião, indevidas, sendo violada a Liberdade de Expressão.
7. Investigados não conseguiram ter acesso ao Inquérito em questão, em afronta à própria Súmula Vinculante 14 do STF, q autoriza ao advogado do investigado vista dos autos.
8. Na data de hoje, outras buscas e apreensões igualmente indevidas foram realizadas. No meu entender, tudo seria NULO de pleno Direito.

https://threadreaderapp.com/thread/1...978014215.html

[Bob Joe]

@GrYllO
Bom, até "ontem" o Aras era a favor, inclusive à revelia de alguns procuradores:

https://www.gazetadopovo.com.br/repu...-news-stf/amp/

Enfim, meu post foi no contexto de refutar ou desqualificar as acusações de tentativa de influência do Bolsonaro na PF utilizando diligências que foram ordenadas pela Justiça. Esse argumento é furado, como argumentei ali em cima.

Quanto ao inquérito em si, ainda não tenho opinião. Em um primeiro momento, me causa estranheza o desespero bolsonarista, porque o governo Bolsonaro parece não estar interessado em uma democracia institucional de fato, dado os vários ataques que faz à institucionalidade. Me faz pensar se o desespero não é porque estão chegando perto demais de descobrirem alguma coisa. É fato já verbalizado por membros do governo que a vontade majoritária é de acabar com o STF, então fica difícil comprar uma campanha contra a Suprema Corte nesse momento.

Gostaria de ler mais sobre isso de pessoas que não tenham relação com esse governo antes de opinar. A única coisa que entendi até agora foi que o STF está assumindo poderes de legisladores de forma indevida, já que não existe legislação específica para o crime de espalhar notícias falsas. Mas que existem outros crimes associados à ameaça e a formação de uma rede de difamação que são sim tipificados.

[Jose Cuervo]

STF virou o Sílvio Santos da justiça brasileira, ligou o foda-se e não tá nem aí pra mais nada

[Joe Dee]

Vamos lá, É EVIDENTE que esse inquérito de fake news nasceu errado, ilegal e inconstitucional.

Desta forma, se censurou a Crusoé ou pegou Terça Livre, deputados bolsonaristas, etc, NÃO IMPORTA. Tudo fora da lei e abusivo.

Dito isso, fica aqui o repúdio não só ao ministro que está conduzindo essa maluquice, mas também à instituição do STF que está OMISSA diante desses abusos.

Agora, @GrYllO, não me venha falar que o Governo, por meio da AGU, e o próprio Aras, não "defenderam" essa merda não porque é mentira. FAKE NEWS.

Quando instados a se manifestar INSTITUCIONALMENTE ou POR ENTREVISTA/DECLARAÇÃO à imprensa, tanto o André Mendonça quanto o Augusto Aras manifestaram que o procedimento era regular e, que no máximo, tinha que fazer um ajuste ali ou acolá. Todos com medinho do STF, bando de rabo preso.

Agora que estão atacando diretamente aliados do Governo, agora vem com esses pedidos, com essa história de que nunca concordaram. Tão achando que a gente é trouxa?

É claro que as medidas da PGR agora no STF são bem-vindas, mas vieram MUITO TARDE. A Raquel Dodge já tinha DETERMINADO o arquivamento dessa merda, coisa que foi ignorada pelo STF e o Augusto Aras fez o que? NADA.

Esse é o mal das medidas autoritárias, enquanto é a seu favor, tudo bem. O problema é quando a caneta muda para a mão de alguém não tão favorável a você...

Edit:
Um adendo: nojo também de alguns veículos de imprensa batendo palma pra esse avacalhação do STF

[Bob Joe]

Ilustrando a frase "PF no cu dos outros é refresco":

[GrYllO]

É Bob, comparou investigações por corrupção com memes e fake news(?). Parabéns! kkk

(e eu nem vou mencionar que a investigação sobre corrupção aka COVIDÃO está seguindo todos os ritos legais)

[Bob Joe]

É Bob, comparou investigações por corrupção com memes e fake news(?). Parabéns! kkk

(e eu nem vou mencionar que a investigação sobre corrupção aka COVIDÃO está seguindo todos os ritos legais)

Não comparei investigações, comparei reações a operações da PF, sendo que a operação é apenas parte do processo e, em si, não condena ninguém.

(sem contar a insinuação de que o Bolsonaro instigou a PF a trabalhar)

[Jose Cuervo]

Esse negócio de pedir impeachment de ministro do STF é coisa de tiozão do WhatsApp, mas para o ministro Alexandre de Moares eu abro uma exceção: é o mais fraco ministro que já ocupou uma cadeira lá. O único requisito que ele preenchia é o da idade. As ideias dele são bizarramente erradas, e eu fico impressionado de ver como ele é teimoso em dar pra trás sobre coisas que toda a comunidade jurídica diz que é equivocado. Em um país mais sério, seria caminho livre pra um impeachment.