Lei da Homofobia

[simsenhor]

O que você acha dela?

O que diz a lei:
Art. 1º Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. (NR)
Ou seja: Criminaliza a discriminação da mulher, do homossexual, do idoso...

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal.

O projeto de lei em si:
http://www.naohomofobia.com.br/lei/P...0plc122-06.pdf

O que dizem os que são à favor:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

http://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php

O que dizem os que são contra:

O cerne da questão

(...) as conseqüências [da aprovação da proposta de lei] (que já são realidade em países que aprovaram leis semelhantes) não são o principal motivo pelo qual o PLC 122/2006 deve ser rejeitado. O cerne da questão não está nas perseguições que hão de vir caso a proposta seja convertida em lei.

O motivo central pelo qual esse projeto deve ser totalmente rejeitado é que ele pretende dar direitos ao vício. O homossexualismo não acrescenta direitos a ninguém. Se um homossexual praticante tem algum direito, conserva-o apesar de ser homossexual, e não por ser homossexual. O mesmo se pode dizer de qualquer outro vício. O bêbado, o adúltero, a prostituta... só têm direitos como pessoas, mas não por causa da embriaguez, do adultério ou da prostituição.

(...)

A simples promulgação dessa lei (Deus não o permita!), independentemente de qualquer efeito persecutório, será uma horrenda mudança qualitativa em nossa legislação. Se aprovada essa lei, por ação ou omissão dos brasileiros, este país ter-se-á rebelado contra Deus, transformando em direito aquele pecado “muito grande” (Gn 18,20) que clamava aos Céus por castigo. É de se temer que nossa pátria tenha um destino semelhante ao que teve a cidade de Sodoma (Gn 19).

A lei que pretende conceder privilégios ao homossexualismo, criando a figura penal da “homofobia”, está muito longe de ser inofensiva. Já agora os homossexuais militantes, organizados em associações, com o apoio do governo e o aplauso dos meios de comunicação social, vêm obtendo, junto ao Judiciário, indenizações por “danos morais”, pensão alimentícia após a morte do “companheiro” e inclusive o direito de adotar crianças! Há juízes e tribunais decidindo contra a lei, à semelhança daqueles que “autorizam” a prática de um aborto de bebê anencéfalo.

http://www.providaanapolis.org.br/perplc122.htm

O que dizem os candidatos:

Serra - Veta
Dilma - Sanciona em partes, veta em outras (veta a parte religiosa)

http://www.onortao.com.br/ler.asp?id=37523
http://mixbrasil.uol.com.br/pride/po...a-plc-122.html
http://www1.folha.uol.com.br/poder/8...omofobia.shtml

Dilma:

Para a candidata, o preconceito contra os homossexuais deve ser condenado, mas a lei não poderia determinar a maneira como as igrejas devem tratar o assunto.

"Isso é um absurdo. Criminalizar é um excesso. Tem de ter equilíbrio. Não podemos exigir que as igrejas aceitem aquilo que elas não concordam. A lei pune a discriminação e o preconceito", disse. Na opinião de Dilma, parte do projeto de lei está "errada, porque torna crime o que não deve ser crime".

Serra:

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, prometeu hoje em Foz do Iguaçu (PR) vetar a Lei da Homofobia, caso ela seja aprovada pelo Congresso.

"Uma coisa é grupos de extermínio, praticando violência contra homossexuais, como já ocorreu em São Paulo. Outra coisa é o projeto como está, que passa a perseguir as igrejas que combatem a prática homossexual", afirmou.

Ele disse que, eleito, não terá dificuldades de fazer a maioria no Congresso, "sem barganhas" para evitar a aprovação da lei.

[Jose Cuervo]

Sou a favor da homofobia. Não gosto de Justin Bieber.

[Menzen]

SERRA PRESIDENTE JÁ!

@topico
sou homofóbico (tenho medo e ódio de homosexual, mais consigo lidar com isso no dia-a-dia!)

[ulissespacoka]

Uma pessoa nasce homem, tem que ser homem, tem que agir como um homem...
Isso serve pra uma mulher tambem...
È Totalmente errado Homem com Homem e vice e versa.
..
Nao gosto pega eu
fmza?

[Cloud The Swordman]

Que ridículo "o que dizem os que são contra", pfff... parece até zuação. Sou a favor de todos os direitos civis para homossexuais :o

[zezinhomala]

Eu concordo com a lei, devemos respeitar todas as opções sexuais, mulheres, idosos, religião, e crenças pessoais. Exatamente por isso não vou criticar os 3 primeiros comentários do tópico.

[Sete]

Tirando a parte religiosa a lei deveria passar. Se o cara qr ser gay, tem q esquecer a igreja católica e ir atrás de uma que aceite, até pq se aprovassem essa lei o que ia ter de nego oportunista fundando a igreja da salvação homossexual da paz divina dos ultimos dias pentecostal anglicana quadrangular tricolor para os gays escolherem, ia ser uma loucura.

[Pata do Leão]

Não tenhu nada contra os Gays. Só acho que eles exageram d+ da conta. Esses negócio de parada gay a céu aberto, é pura heresia, onde nós somos obrigados a ver atos obcenos em praça pública.

Agora se o cara é gay e age como uma pessoa normal, ai sim age como uma pessoa descente.

[LuizSPK]

Punição à discriminação já é prevista em Lei. Essa proposta é chover no molhado e exacerbar a questão. Quanto à homofobia em si, podem fazer o q for, mas sempre existirá, afinal nada mais é do que aversão a algo que não é natural. EU considero errado, um desvio de conduta o homosexualismo, mas ai vai de opinião.

[Myktee]

Tirando a parte religiosa a lei deveria passar. Se o cara qr ser gay, tem q esquecer a igreja católica e ir atrás de uma que aceite, até pq se aprovassem essa lei o que ia ter de nego oportunista fundando a igreja da salvação homossexual da paz divina dos ultimos dias pentecostal anglicana quadrangular tricolor para os gays escolherem, ia ser uma loucura.

Prevejo muita falta de informação aqui no tópico...

1. Ninguém "QUER" ser gay, é uma orientação sexual natural, assim como qualquer outra. Ah é né, esqueci, você preencheu o formulário semana passada pra ser hétero né?

2. Sobre gays agindo como "pessoas normais" (ai adoro heteronormatividade :o): cada um tem o seu comportamento, seu jeito, sua forma de expressar. Sei que não é legal estereotipar, mas não vejo melhor maneira pra exemplificar o argumento: é pura hipocrisia dizer que não tem preconceito com gays ditos "masculinizados" (vejam que eu disse masculinizados, e não héteros, porque héterossexual não é referência tá? vamo sair do mundinho) e não tolerar os gays ditos supostamente mais afeminados (pejorativamente conhecidos como "pintosas"). Um é tão gay quanto o outro.

Punição à discriminação já é prevista em Lei. Essa proposta é chover no molhado e exacerbar a questão. Quanto à homofobia em si, podem fazer o q for, mas sempre existirá, afinal nada mais é do que aversão a algo que não é natural. EU considero errado, um desvio de conduta o homosexualismo, mas ai vai de opinião.

Não preciso nem falar dos mais de milhares casos na natureza em que existe a relação homossexual, né? Joga no google amica... Não é natural de acordo com certos princípios religiosos.

E não vou nem comentar o uso do termo "homossexualismo". Vou pegar um trecho do Nucleo Unisex para esclarecer:

O termo homossexualismo foi criado numa época em que as pessoas ainda não entendiam certos aspectos da sexualidade e fizeram muitas suposições baseadas em preconceitos que se revelaram erradas depois. Um desses conceitos equivocados é de que que homossexualidade (na época, homossexualismo) seria uma característica patológica (uma doença). Para evitar esses significados negativos, hoje é recomendável usarmos a palavra homossexualidade, que significa apenas uma das possibilidades da sexualidade humana. Utilizamos o termo “homossexualismo” neste texto apenas porque é essa a palavra que as pessoas usam quando ainda não conhecem bem o assunto e pesquisam por ela para saber mais sobre isto na Internet. Agora que você já aprendeu, prefira usar o termo homossexualidade.

@topic: Sim, sou completamente a favor da lei, não pq eu seja gay, e eu sou, mas é mais pensando no combate ao discurso preconceituoso de uma forma geral, como já acontece em casos de racismo etc..