Porte ostensivo de Arma - Liberdade individual ou Crime Capital?

[Bob Joe]

Já começou mentindo. Os vagabundos que portam fuzil em favela dominada pelo tráfico cometem crimes no passado e no presente. São membros de organização criminosa.

Conforme dito anteriormente:

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Não é punição, é legítima defesa, e não é morte, é uso dos meios necessários pra repelir a agressão iminente.

Ta meio por fora de como funciona o ordenamento jurídico. Legítima defesa não é aplicação de pena. E a maioria do ordenamento jurídico de países ocidentais civilizados defende o abate do criminoso nestas circunstâncias.

Legítima defesa não se aplica a essa situação. Nem o Witzel utilizou esse argumento, simplesmente porque não faz sentido jurídico. Um sniper em posição privilegiada e possivelmente escondido abater uma pessoa armada sem confronto não configura dentre elementos objetivos mínimos da legítima defesa, que leva em conta, inclusive, proporcionalidade.

Mas isso não cabe nem a mim colocar aqui. O Witzel já está avisado pela procuradoria e STF que a ação é ilegal. A questão levantada no tópico é ética.

[Paulo Guedes]

Nem o Witzel utilizou esse argumento, simplesmente porque não faz sentido jurídico.

Nossa, eu podia jurar que ouvi ele citando o art. 25 do CP nesta entrevista....(e em outras)

Eita bobão, o cara xonou msm em ti.


Mais engraçado é querer insistir uma discussão que não é o ponto da questão e ainda fazer sem conhecimento. Na vdd eu sei que é deturpação proposital, mas vamos chamar de desconhecimento que ainda dá vontade de responder. Recomendo ler o artigo do CP citado por vc msm.

Ta com ciúmes?


Li, reli, e tá lá escrito que os meios moderados podem ser utilizados para conter um perigo iminente a vida de outrem. Também li no CPP e na CF que o júri popular vai decidir se for o caso. Que parte você não entendeu?

[Sete]

Minha visão é com certeza simplista, sem peripécias filosóficas ou jurídicas. Se o cara ta com um pau de fogo, policial não vai chegar la e pedir pra ele entregar o fuzil e prender ele numa boa. Se alguem é a favor disso, favor escolher se prefere ter empatia com o bandido ou com o policial, nessa situação para ter com os dois é só na base da omissão (que seria então não ter com todo o restante da população). A opção é abater ou deixa ele lá com o fuzil de boa, o que não parece boa opção. Para abater pode ir la e provocar uma troca de tiros ou pode dar um jeito de fazer isso na surdina. Opto pelo abate. Vai Witzel, vai.
A questão é que tem gente que não enxerga a situação como ela é verdadeiramente: guerra. Não adianta ficar com demagogia no meio de uma guerra urbana. Não é a solução (até porque solução seria soma de várias medidas, provavelmente, com resultados a curto, médio e longo prazo), mas não da pra abandonar totalmente a população por algumas decadas enquanto se espera que educação e políticas sociais deem resultados.

[Sadeckss]

Só pra trazer um pouco de experiencia histórica pra discussão

throughout the late 1960s, the militant black nationalist group used their understanding of the finer details of California’s gun laws to underscore their political statements about the subjugation of African-Americans. In 1967, 30 members of the Black Panthers protested on the steps of the California statehouse armed with .357 Magnums, 12-gauge shotguns and .45-caliber pistols and announced, “The time has come for black people to arm themselves.”

The display so frightened politicians—including California governor Ronald Reagan—that it helped to pass the Mulford Act, a state bill prohibiting the open carry of loaded firearms, along with an addendum prohibiting loaded firearms in the state Capitol. The 1967 bill took California down the path to having some of the strictest gun laws in America and helped jumpstart a surge of national gun control restrictions.

“The law was part of a wave of laws that were passed in the late 1960s regulating guns, especially to target African-Americans,” says Adam Winkler, author of Gunfight: The Battle Over the Right to Bear Arms. “Including the Gun Control Act of 1968, which adopted new laws prohibiting certain people from owning guns, providing for beefed up licensing and inspections of gun dealers and restricting the importation of cheap Saturday night specials [pocket pistols] that were popular in some urban communities.”


The Black Panthers were “innovators” in the way they viewed the Second Amendment at the time, says Winkler. Rather than focus on the idea of self-defense in the home, the Black Panthers brazenly took their weapons to the streets, where they felt the public—particularly African-Americans—needed protection from a corrupt government

https://www.history.com/news/black-p...rt-mulford-act

[Joe Dee]

Olha, eu como cristão, não acho certo o Estado abater nenhuma vida sob qualquer pretexto que for.

Mas olhando pela ótica da realidade, concordo com o @Sete .

Estão tentando tratar a questão do RJ como só mais uma questão de crime, mas a verdade é que já tomou proporções absurdas de guerrilha. Onde locais são dominados por verdadeiros exércitos clandestinos onde o Estado não tem vez. E na guerra, amigos, não existe regras. Inimigo tem que ser abatido, ainda mais quando este está portando armamento pesado.

[Pap's]

Eu sou a favor da posse de arma no Brasil ser direito dos cidadãos de bem. Acredito que todo cidadão deve ter o direito de se defender e defender a sua família e seus bens se ele assim desejar.

Com relação ao porte, eu já acho que tem que ser bem mais restrito mesmo. Imagina o porte liberado no Brasil o que iríamos ver de mortes porque o cara mudou de faixa sem dar seta, por exemplo.

Em relação ao porte de fuzis por criminosos, já me manifestei, porém sigo a linha do que o Joe falou aí em cima. O Rio de Janeiro vive uma guerra civil e soa absurdo o policial ter de esperar o criminoso atirar para poder repelir. Já disse e repito, ninguém com um fuzil na mão é um cidadão de bem com boas intenções (exceções aos casos legalmente previstos, é claro).