Caros amigos do OFF, abro aqui um tópico que procura esclarecer os seus direitos enquanto jogam Tibia. Esse assunto é muito vasto e não poderei listar aqui todas as situações possíveis de invervenção jurídica em sua vida tibiana, contudo, vocês poderão postar aqui suas dúvidas e eu, com a ajuda de outros estudantes de Direito ou advogados, teremos o prazer de respondê-los de acordo com nosso conhecimento jurídico. As respotas (pelo menos as minhas) serão da forma mais clara e simples para vocês entenderem o que realmente pode e não deve acontecer!
Obs: Não sei de tudo e também não tenho tempo para ficar aqui sempre respondendo. Quem discordar de minhas opiniões pode muito bem escrever aqui seus pensamentos.
Bom, como ilustração vamos discutir aqui o suposto banimento do top level do jogo, Lord'Paulistinha. Parece que, após admitir em uma entrevista para o Tibiabr que já usou bot, este player foi banido. Será que a CipSoft pode usar uma entrevista de um Fansite para banir seus jogadores?
Respota: Bom, creio que não. Trataria-se de uma violação à privacidade de seu jogador. A Cipsoft, por meio de seu regulamento, só tem o poder de nos banir de seu jogo caso aconteça uma violação in game, sendo que consideraremos aqui o fórum do site oficial como sujeito à jurisdição (ao poder) da Cipsoft, já que usamos o fórum com nossas accounts oficiais e poderiamos encará-lo como uma extensão do jogo. Nossos atos externos não podem ser usados como justificativa para qualquer banimento. A privacidade é um direito fundamental protegido tanto pelo Direito Brasileiro como pelo Direito Alemão, portanto acredito que é completamente ilegal a atitude da Cipsoft.
Uma nova questão sobre o mesmo assunto: Às vezes somos banidos no Tibia por razões que consideramos injustas, absurdas, e não podemos nem mesmo nos defender.A Cipsoft tem o poder de nos banir da forma que eles bem entendem, sem decente justificativa, como vemos acontecer constantemente no jogo?
Respota: Não. A Cipsoft não pode nos banir de forma arbitrária. Mesmo que seu regulamento diga que possam. O direito ao devido processo legal é, também, um direito fundamental protegido tanto pela Constituição Brasileira como pela Constituição Alemã. Esse direito é mais poderoso que as cláusulas do contrato, ou seja: não importa o que a Cipsoft tenha escrito naquele acordo que nós aceitamos, nós temos SIM o direito de exigir um processo decente de banimento. Acontece que o jogo Tibia, para alguns, virou uma comunidade extremamente importante, em que tem um ramo de amizades e seu character o representa na comunidade. Quando isso acontece, ninguém, nem mesmo o "dono" ou "líder" da comunidade pode nos banir dela sem uma justificativa decente. Para a Cipsoft banir para sempre uma account, deve, necessáriamente dar uma boa justificativa para esse ato.
Por que, então essa empresa vem fazendo o que quiser e não sofre nenhuma punição? Bom, por uma série de motivos, destacando:
1) Completa ignorância dos jogadores em relação aos seus direitos.
2) A sede da empresa está localizada em território estrangeiro (pelo menos para nós, brasileiros), o que dificulta muito o processo.
Como processar a Cipsoft? Bom, caso a Cipsoft tenha algum representante aqui no Brasil (não sei se tem) , fica moleza. É só ir encima deles. Contudo, caso a empresa não tenha um representante em território brasileiro, fudeu. Pode-se até abrir um processo aqui no Brasil mesmo, contra a Cip, mas isso demoraria anos e nada obrigaria a empresa a cumprir a decisão judicial, já que o Judiciário Brasileiro não tem nenhuma autoridade na Alemanha. Fica, então, a última opção, e talvez a mais eficaz, porém, cara: mover um processo na justiça alemã. Seria um mandado de segurança, no caso.
Enfim, dá pra fuder com eles, mas tem que ter muita disposição e grana. :o
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Postado originalmente por Zanáardi
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