Câmara aprova perdão a dívidas tributárias de igrejas em novo Refis

[Águadoisóh]

Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar, durante a votação do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas, além da isenção de impostos para entidades de ensino vocacional por cinco anos.
Os benefícios foram incluídos em duas emendas à medida provisória que criou o Refis, cuja votação na Câmara foi concluída na noite desta terça-feira (3). O texto segue agora para o Senado. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas com o fisco parcelem os débitos com descontos de juros e multas.
A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), importante aliado do presidente Michel Temer. A emenda recebeu 276 votos favoráveis e 122 contrários.
Com esta inserção, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como as que já foram inscritas na dívida ativa da União.
O novo texto não excluiu nem mesmo os débitos decorrentes de fiscalizações da Receita Federal, os chamados "lançamentos de ofício".
As entidades religiosas e as instituições de ensino vocacional também deverão ficar isentas do pagamento de impostos, por cinco anos, desde que exerçam atividades de assistência social. A emenda recebeu 271 votos favoráveis e 121 contrários.
As alterações não foram negociadas com a equipe econômica, e o governo chegou a ameaçar líderes, informando que se o texto fosse desfigurado, Temer vetaria as mudanças e revogaria a MP que prorrogou o Refis para 31 de outubro.
Políticos aliados do governo já falavam na noite desta terça-feira que Temer vetará as emendas que beneficiam as igrejas, apesar do momento político complicado, em que o presidente precisa evitar confrontos com deputados a fim de garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria Geral da República). A votação da denúncia deverá ocorrer ainda neste mês.


BOLSAS


O plenário da Câmara também acolheu sugestão do Solidariedade benéfica a entidades de ensino superior que converteram dívidas tributárias em bolsas de ensino no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior).
Lei aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) permitiu a universidades privadas converter dívidas tributárias em bolsas de estudo. A emenda aprovada nesta terça-feira propõe transformar em crédito valores que foram aplicados em bolsas e que superaram as dívidas dessas instituições. Isso reduzirá o pagamento de impostos no futuro.
As mudanças não ficaram por aí. Os deputados votaram favoravelmente à eliminação dos encargos e honorários que incidem sobre a dívida refinanciada. Hoje, o percentual é de 25% e parte é repassada a auditores e procuradores fiscais, responsáveis pela cobrança dos débitos.
Também foram aprovadas alterações no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) –instância em que as empresas questionam cobranças tributárias. Pela proposta, o voto de desempate no conselho será dado a favor do contribuinte.
As mudanças serão ainda analisadas pelo Senado, mas o tempo é curto. O prazo para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente se esgota na próxima quarta-feira (11). Se a tramitação não for concluída até lá, todas as condições favoráveis já aprovadas no texto-base do Refis correm o risco de caducar.


CORRUPTOS


Logo no início da votação, os deputados decidiram anular a alteração que havia sido feita no texto do Refis e que poderia abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas de empresas que tenham origem em corrupção.
A votação para a retirada da mudança foi feita de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), por meio de acordo entre os partidos.
O artigo 1º da medida havia sido alterado, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União).
Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado...vo-refis.shtml

E de novo igrejas evangélicas roubando mais que político e saindo impune. Parece que agente vive uma teocracia evangélica as vezes.

[Bob Joe]

Se você parar para ver, a linha de pensamento "vamos virar uma teocracia evangélica" tem o mesmo "template" do pensamento "vamos virar Cuba/Venezuela/Coreia do Norte". Ambas partem da observação do seguinte fato: vivemos em um modelo de sociedade onde o Estado tem poder suficiente para beneficiar, e muito, os grupos que compõe apoio ou são da mesma vertente ideológica daqueles que o comanda. E esse poder é tão grande que, dependendo de como as coisas se configurarem, pode se tornar autoritário e suprimir liberdades individuais.

Não é um raciocínio errado. Apesar de muitas vezes incorrer em declive escorregadio, ainda tem um apoio em realidade histórica, portanto é factual.

Só que a ironia de tudo é que em ambos os lados existe um pensamento único: para combater o problema nós, aqueles que tem o melhor modelo e conhecem a verdade, temos que assumir o controle desse Estado. Entramos aí em um loop infinito, onde você pressupõe que "só existe Estado bom quando os que estão comandando concordam comigo". Nasce um paradoxo quando você está em uma democracia porque, ou você assume que o outro lado mandar acarreta em risco de autoritarismo ou você domina completamente o Estado e aí sim trás o autoritarismo.

No fim, o que não é discutido é exatamente o seguinte: é realmente uma boa ideia dar um poder tão grande ao Estado (aos políticos, juízes e burocratas afins) esperando que ele use isso para "o bem"?


Enfim, sobre impostos e religião: se você dá o poder ao Estado de taxar e de não taxar quase tudo que ele quiser, é impossível não esperar que ele use esse poder para negociar quem deve ou não ser taxado. E quem é amigo daqueles que comandam o Estado terão sempre preferência nessa questão. E como "amigo" não entendam uma questão apenas de "companheirismos" mas também questões de interesses diversos.