Versão Imprimível
Pois ela impactará nossas vidas nos próximos anos.
Ela passou pela Câmara hoje, mas ainda há um longo caminho até a sua aprovação.
http://www.camara.gov.br/proposicoes...osicao=2088351
Aqui há uma verdadeira aula:
Qual a sua opinião?
EDIT
O Spotniks é um bálsamo para quem tem preguiça de desenhar os argumentos para que outros entendam - é o meu caso :lol:
http://spotniks.com/8-perguntas-que-...ec-dos-gastos/
Necessária. Assim como a reforma da previdência.
Temer arrumou um jantar e aprovou a parada rapidinho.
O pior é nego falando que vão cortar saúde e educação e não sei o que. Custa nada ler o texto da PEC
Quem quiser embasar seus argumentos, recomendo:
É um festival de mentiras e desserviço ao país.
- - - Atualizado - - -
É cada pérola que a esquerda solta... :facepalm:
Quem é contra essa PEC não usa de argumentos, simplesmente vão na página de Tico Santa Cruz pra pegar as respostas prontas.
Acho que existem muitos outros lugares que se pode diminuir gastos, mas diminuir da educação e da saúde é um tiro no pé.
Infelizmente é um mal necessário.
Se não acontecer esses cortes, o país pode entrar em uma crise ainda pior do que essa.
Tem que cortar muito mais ainda, isso deveria ser apenas o começo pra tirar o país da lama.
Essa é uma premissa falsa que a esquerda está vendendo pra tentar justificar ir contra a PEC. É só pegar pra ler o teor completo (são 8 páginas só) e você verá que não há nada sobre reduzir nenhum gasto de educação e saúde.Citação:
Postado originalmente por kakiro
A PEC é fácil de entender: não gastar mais que se arrecada. O teto é para o total de gastos, o que não significa redução na saúde/educação - até porque, está prevista a realocação de recursos caso seja necessário.
Enviado do meu XT1040
Essa PEC tinha que ter sido feita ha uns 10 anos atrás ja está atrasada
Quando tentaram antes a Dilma nao deixou deu no que deu ela quebrou o pais
O cara organiza um banquete, usando dinheiro público, que custou mais de 100 mil reais, pra organizar uma lei aprovando ""controle"" dos gastos públicos :lol:
nem queria comentar, mas tem gente que realmente gosta de ser feita de idiota. Acham que o ""controle"" de gastos públicos vai atingir os juízes, políticos e quem mais já está consolidado no "topo" da pirâmide do Estado? duvido MUITO.
Banquete de 100 mil reais... olha no que esses caras acreditam rofl
Isso aí amigão, seja contra a PEC, Brasil tá em ótimas condições, precisa mudar nada não, do jeito que tá é sucesso huahua
Eu entendo que fica um pouco complicado, que o país precisa de investimento em educação e saúde, mas gastar mais do que arrecada, ao longo prazo (talvez nem tão longo assim), vai foder ainda mais com o país. Simples, não é difícil entender.
tudo isso é culpa de quem elegeu o pt, a merda ta feita e agora tem que arrumar
Quando eu falei que o povo gosta de ser feito de idiota, lembrem-se desse comentário. Só respalda tudo que eu disse :lol:Citação:
Postado originalmente por Darkon
Brasil sempre esteve em crise. Vão cortar gastos essenciais por 20 anos, no 21º ano teremos um presidente que irá se endividar e então começaremos novamente a conter gastos. Um ciclo vicioso.
Mesmo eu sendo servidor público, acredito que a PEC vem para ajudar a organizar as contas públicas. Por isso é benéfica.
O Spotniks é um bálsamo para quem tem preguiça de desenhar os argumentos para que outros entendam - é o meu caso :lol:
http://spotniks.com/8-perguntas-que-...ec-dos-gastos/
Eu só vi dois tipos de pessoas até agora sendo contra essa PEC:
- Esquerdistas: aqueles que dizem que está PEC irá reduzir os gastos com saúde e educação, e que por coincidência são os mesmos que dizem que o Temer é golpista. Enfim, são os papagaios que saem repetindo o que a esquerda fala sem nem saber o que está falando. Só pelo fato dessa escória ser contra já significa que a PEC é necessária, afinal se a esquerda é contra é porque é bom para o país a aprovação.
- Uma parcela de concurseiros: apesar de ter visto vários concurseiros a favor, inclusive explicando em tópicos de debate sobre os benefícios e a necessidade dessa medida, temos vários (infelizmente acredito que a maioria) que é contra pelo fato de que irá reduzir o número de concursos (o que eu particularmente nem tenho certeza). Ou seja, para esse grupinho de vagabundo, o que importa é que o governo continue gastando para realizar concursos mesmo sem dinheiro, afinal eles precisam do cargo para poder sentar a bunda lá, não produzir nada e só sair daqui a 30 anos. É por gente desse tipo, que infelizmente é maioria no funcionalismo, que o setor público brasileiro é essa merda.
De uma maneira geral, sou favor da PEC, acho ela um bom começo, porém não sozinha. Depois da sua aprovação, na minha visão, é necessário iniciar a redução de benefícios do setor público: reforma da previdência com igualdade entre iniciativa pública e privada é uma delas (e vi uma manchete no Facebook sobre algo desse tema, mas ainda não deu tempo de pesquisar), reduzir verbas e benefícios dos políticos e meter a mão na ferida, ou seja, cobrar os impostos atrasados/sonegados das grandes empresas. Só esses impostos já arrumavam o caixa do país.
Opaa !
Não parece ser proposta nova !
http://www.implicante.org/noticias/h...crado-pelo-pt/
fui ver a página dele só por curiosidade e me assustei com os comentários dele e dos seguidoresCitação:
Postado originalmente por Motion Flamekeeper
Ok, a PGR considerou a respectiva PEC inconstitucional em uma nota técnica enviada ao congresso. A fundamentação foi a seguinte: Essa PEC transformaria o executivo em um "super órgão" e ofende a independência e autonomia dos outros poderes.
Muitos juizes e deputados se posicionaram contrários, como averba o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso:
“Com a PEC 241 o Executivo passará a ser o 'super poder', controlando os demais poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros. A longo prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a medida irá dificultar o enfrentamento da corrupção, essa sim a raiz da crise econômica brasileira”.
Também partilho da mesma opinião, transformar o executivo num órgão que controla os outros poderes não me parece a solução mais inteligente, quando a raiz do problema é uma crise ética.
obs: a guerra fria acabou já tem um tempinho, discurtir direita ou esquerda em todos os topicos é uma grande inutilidade.
Poderiam começar cortando parte dos seus altíssimos salários. Um valor tão alto é realmente necessário, visto o valor que o trabalhador em geral recebe c suas necessidades?
@edit
Só p vcs terem noção, o professor concursado do estado, mtas vezes recebe seu aumento parcelado (E mtas vezes atrasado).
Mexer na previdência, ou na saúde e educação? Ql escolher p ficar ainda pior?
Sinceramente, n sei cmo alguém consegue ver isso como positivo. Se voltarmos um pouco no tempo, isso me lembra bem o congelamento da poupança no governo de Collor. Tem gente que até hj n viu seu dinheiro.
Se pensarmos um pouquinho, veremos que o problema financeiro do Brasil n é seu "alto gasto" em investimentos, e mto menos cortá-los seria uma forma de resolução.
Não é preciso ser nenhum economista, advogado ou político, você aí, sentado no conforto do seu lar já deve ter notado as consequências da inflação no volume de compras de sua casa, em uma analogia mais simples, quanto tempo faz que você não come Kinder Ovo?
Tanto o vídeo quanto o link anexado expõem que a má gestão do recursos públicos (aqui pode-se contar desde incompetência até corrupção), é o fator principal da crise atual e apontam a PEC 241 como solução, tratando-se de uma medida que se preste a controlar os gastos públicos futuros, diminuindo consequentemente o crescimento exponencial da dívida, mantendo uma baixa taxa de juros permitindo assim o encorajamento de investimentos.
Se entendi corretamente, esse foi um resumo do que se destina a PEC 241, parece-me uma medida viável e muito mais promissora que o "simples" aumento dos impostos. Fico apenas com receio sobre a extensão do poder executivo sobre os outros e até gostaria que alguém pudesse discorrer sobre isso, se possível :) .
Vou deixar um pensamento que pode servir como análogo à complicação da situação atual e que muitos não enxergam e por tanto criticam qualquer medida que aparece pois esperam por um milagre:
"Não tem como aumentar consideravelmente a massa muscular e diminuir o percentual de gordura ao mesmo tempo, é necessário fazer uma coisa de cada vez."
Essa PEC deve ser vista e discutida com calma. A primeira pergunta é: onde serão reduzidos os gastos? quais setores?
Temer quer introduzir a escola integral para todos. Ele está ciente que a escola integral custa duas vezes mais? O atual presidente também criou um novo programa social "Criança feliz" que vai custar inicialmente, se não me engano, 500 milhões. Porque ele, ao mesmo tempo de querer implementar a PEC, tem a intenção de criar novos gastos tão grandes?
Não tenho opinião formada ainda sobre. Que os gastos devem diminuir é um fato. De qual maneira, não sei.
Acho que há muito material de pesquisa na internet para que cada um chegue às suas próprias conclusões.Alias, basta-se ater ao conteúdo da PEC em si.Citação:
Postado originalmente por Ricardo Amorim, Economista
Não dá Gryllo, não dá.Citação:
Postado originalmente por GrYllO
A galera não quer saber de se informar. Já falamos aqui que se ler a PEC, você consegue entender, mas é mais fácil reclamar e falar mal do que se informar decentemente. A galera anti-Temer não tá nem aí, qualquer coisa que dê brecha vai ser crucificada. E bom, eu já sabia que isso ia acontecer: o país PRECISA de medidas duríssimas pra voltar a crescer. Tem outras medidas aí que precisam ser tomadas (alô previdência), mas que muita gente é contra porque foi manobrado pra pensar que é ruim, que "vão mexer nos direitos".
Não.
Adianta.
Uma tristeza saber que uma parte do povo tem político de estimação e não consegue perceber que PRECISAMOS de medidas duras pra que voltemos a crescer ou iremos ladeira abaixo, no matter what. Ainda temos chance de frear, mas se ficarem com essa putaria, logo menos o freio quebra e já era.
Existem algumas considerações à serem feitas sobre essa PEC que poucas pessoas tem notado.
> A PEC considera como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, que é o referêncial para a inflação do consumo doméstico, ou seja, não faz muito sentido relacioná-lo com gastos públicos, principalmente nas questões estruturais que variam muito acima dessa média.
> Congelamento em um setor como a saúde é extremamente perigoso, se o preço de um remédio na indústria mundial sobe acima da inflação brasileira, o que o governo faz? Compra menos? Prejudica outra área remanejando o montante necessário para suprir essas necessidades?
> Se por ventura o Brasil crescer e a inflação baixar (Sim, parece um pouco otimista considerando o cenário atual, mas vinte anos é muito tempo e essa se torna uma possibilidade real ao passar dos anos), o investimento público fica estagnado mesmo com o crescimento econômico? O que sobrar vai pra uma dívida que já deve ter sido paga pelo menos umas dez vezes? Isso é uma sandice. Por que caralhos ninguém fala em fazer uma auditoria dessa dívida? Ninguém tem peito pra ir contra os abusos de especuladores internacionais?
> Algumas considerações demográficas devem ser feitas também, daqui para 2020 em apenas 4 anos, o IBGE estima que a população seja de 212 milhões, a população tende a crescer progressivamente menos, porém, ainda assim cresce, o aumento do teto previsto na PEC para o próximo ano (10 bilhões na saúde, por exemplo) será suficiente para dar conta das necessidades desses novos brasileiros? (20 anos é uma geração inteira). Isso sem considerar a inversão da pirâmide etária que se mantidos os mesmos padrões fariam um rombo na previdência, e, ainda que seja prevista uma reforma previdenciária ela deveria ocorrer antes da PEC para que a PEC pudesse se adequar à ela, não o contrário.
> Vocês confiam tanto assim nos políticos? Não há nada que contingencie rigidamente os gastos com eles próprios, vocês acham que eles vão manter os mesmos salários apenas com o reajuste da inflação pelos próximos vinte anos? Desculpe, eu tenho convicção de que não pensariam duas vezes em remanejar recursos de qualquer outra área nos fudendo para que mantivessem a boa vida.
Percebam, não quero entrar nessa discussão raza de direita x esquerda, concordo que reformas precisam ser feitas, mas esse documento está muito cru e parece estar colocando a carroça na frente dos bois para possivelmente beneficiar interesses espúrios. Como falei em algum desses pontos, na minha perspectiva, o mais urgente a ser feito é uma auditoria da dívida pública, que é o maior esquema de corrupção institucionalizado desse país. O Equador teve uma experiência muito positiva com isso, após a auditoria pôde triplicar o investimento social no país.
Enfim, espero que alguém que esteja por dentro das nuances dessa PEC e que a defenda possa esclarecer os pontos que coloquei.
Auditoria da dívida pública que é bom...
"Organizei 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base na minha apresentação de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico.
1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?
Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos -- 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.
A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.
A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros -- que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo -- uma jabuticaba brasileira.
A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflaçã o do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.
2. A PEC é necessária no combate à inflação?
Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica...). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.
3. A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?
O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário?
Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.
4. A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?
Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.
5. A PEC preserva gastos com saúde e educação?
Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo. No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.
O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.
Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer...
6. Essa regra obteve sucesso em outros países?
Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição.
7. Essa regra aumenta a transparência?
Um Staff Note do FMI de 2012 mostra que países com regras fiscais muito rígidas tendem a sofrer com manobras fiscais de seus governantes. Gastos realizados por fora da regra pelo uso de contabilidade criativa podem acabar ocorrendo com mais frequência.
O país já tem instrumentos de fiscalização, controle e planejamento do orçamento, além de metas fiscais anuais. Não basta baixar uma lei sobre teto de despesas, é preciso que haja o desejo por parte dos governos de fortalecer esses mecanismos e o realismo/transparência da política fiscal.
8. A regra protege os mais pobres?
Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real -- mesmo se a economia estiver crescendo.
O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.
9. A PEC retira o orçamento da mão de políticos corruptos?
Não. Apesar de limitar o tamanho, são eles que vão definir as prioridades no orçamento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando é possível ampliar investimentos e gastos como forma de combate à crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?
10. É a única alternativa?
Não. Há muitas outras, que passam pela elevação de impostos sobre os que hoje quase não pagam (os mais ricos têm mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal), o fim das desonerações fiscais que até hoje vigoram e a garantia de espaço para investimentos públicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecadação volta a subir."
Laura Carvalho
http://www1.folha.uol.com.br/colunas...-a-crise.shtml
https://media.giphy.com/media/qmfpjpAT2fJRK/giphy.gifCitação:
Postado originalmente por Venosa
"Laura quer tributar dividendos. Dividendos são o que sobra do lucro DEPOIS da tributação. Laura quer bitributação. Laura sugere uma medida anticonstitucional. Laura quer penalizar quem investe no mercado de capitais. Laura joga pra torcida socialista. Laura fala em juros altos, mas não fala dos juros forçados para baixo artificialmente por Dilma que causaram todo o estrago e a disparada da inflação. Laura acredita em Papai Noel."
Há tanta falácia e distorções nesse texto que dá até preguiça refutar tudo. Vou pegar 1 ponto só pra começar (além da citação acima):
http://spotniks.com/7-fatos-que-cont...obre-a-suecia/Citação:
6. Essa regra obteve sucesso em outros países?
Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição.
O resto eu deixo por conta de quem tiver saco pra isso.
Só eu acho desrespeitoso alguém se propor a debater e fazer um texto apontando as suas opiniões e outra pessoa fazer ironia e responder com um link? (Entendo que para o caso da postagem acima é elas por elas por que o cara também copiou e colou um texto, mas vejo você fazendo muito isso, é chato pra caramba).
Estou esperando ter um debate saudável sobre o tópico que você levantou, Gryllo, quando você puder responder as indagações que fiz acerca disso que você está defendendo, eu agradeço.
http://www.ilisp.org/noticias/ipea-d...os-para-saude/Citação:
Postado originalmente por Boomer DeLonge
Veja se ajuda um pouco.
@zezinhomala
Marcando o querido pois ele defende a PEC e deve dar uma explicação melhor.
esse é o problema desse povo mano, todo mundo só quer impor a sua opinião sem aceitar a contrária, falar sobre a pec seria, obrigar/manipular as pessoas a aceitar essa ideiaCitação:
Postado originalmente por Boomer DeLonge
Se você não está disposto a entrar nos links e ler todos os argumentos apresentados (os quais eu não teria postado se não tivesse lido e concordado com o seu teor), o que te faz pensar que eu perderia o meu precioso tempo escrevendo?Citação:
Postado originalmente por Boomer DeLonge
(essa resposta não é válida para o seu post, uma vez que você não trouxe uma citação, mas usou suas próprias palavras. Vou arrumar um tempinho e te responder ponto a ponto, ok?)
Gatorade, particularmente achei esse texto muito mal redigido, faz várias citações sem muita coesão, chega a ser desagradável de se ler. Ademais, o texto diz respeito apenas aos valores absolutos da previsão de gastos, o que tras uma visão irreal das necessidades que podem vir a aparecer, perceba, o Brasil gasta em média R$ 1090,00 ao ano por cada habitante (que já é um valor abaixo do recomendável pela OMS), a população brasileira segundo estimativa do IBGE em 2030 será de 223 milhões de habitantes, ou seja, 17 milhões a mais do que atualmente, considerando manter os mesmos padrões de investimento por habitante (lembrando que já é um valor abaixo do recomendado), já inserindo os 10 bilhões a serem injetados no próximo ano, a conta faltará muito para fechar. Em resumo, é positivo nos primeiros anos e catastrófico nos últimos.Citação:
Postado originalmente por Gatorade
Vale lembrar que ainda assim, essa conta não considerada uma hipótese que levantei, sobre o preço de remédios na indústria internacional. Isso tudo sem contar com a possibilidade de epidemias, como no caso da H1N1, por exemplo, que acarretariam em uma necessidade de gastos certamente superior ao teto estipulado.
Eu curiosamente já havia lido os dois links do spotniks que você recomendou, são muito bons por sinal, mas não respondem os pontos que coloquei, eu só comentei isso por que eu realmente acho mais positivo o debate quando as pessoas escrevem à sua maneira, ele fica mais contextualizado com a discussão que estamos tendo dentro do próprio tópico, favorece o intercâmbio de nossas próprias ideias de modo menos formal etc.Citação:
Postado originalmente por GrYllO
Só pra tirar a dúvida: você sabe que a PEC não é imutável, né?! Daqui um tempo ela pode ser revista, valores e índices podem ser alterados. Se algo extraordinário acontecer (como esses exemplos que você deu, de preços de remédio, surtos e afins), será revisto. Sem contar que há possibilidade de tirar de um lugar pra colocar no outro.Citação:
Postado originalmente por Boomer DeLonge
Eu não vou ficar argumentando aqui porque não tenho paciência mais, essa é a verdade. Infelizmente já cansei de querer discutir sobre qualquer coisa do futuro do país com qualquer pessoa (não é pessoal com você), não vale mais a pena. :)
abs
Ela só pode ser revista em 10 anos. Remanejar o valor de outro setor significaria prejudicar o orçamento de outro setor, naturalmente, é possível que outra área já tenha usado o seu valor mínimo e não tenha necessidade até o fim do ano de utilizar seu valor máximo, porém, não faz sentido deixar de investir mais na área em questão para tapar um buraco sendo que haverá um excedente que estará a serviço do pagamento de juros criminosos de uma dívida.Citação:
Postado originalmente por Gatorade
Não acho massa largar mão de ter esperanças e debater o futuro, mas te entendo e respeito seu posicionamento.
§ 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:Citação:
Postado originalmente por Boomer DeLonge
I - transferências constitucionais estabelecidas pelos art. 20, § 1º, art. 157 a art. 159 e
art. 212, § 6º, e as despesas referentes ao art. 21, caput, inciso XIV, todos da Constituição, e
as complementações de que trata o art. 60, caput, inciso V, deste Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
II - créditos extraordinários a que se refere o art. 167, § 3º, da Constituição;
III - despesas com a realização de eleições pela justiça eleitoral;
IV - outras transferências obrigatórias derivadas de lei que sejam apuradas em função
de receita vinculadas; e
V - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Eu tô com preguiça de procurar ao que se referem esses artigos, mas se você quiser ver se referem-se ao que você indagou, boa sorte.
É que eu já torrei a paciência, tanto pra um lado quanto pro outro (direita x esquerda, PT x PSDB, enfim, qualquer tipo de divisão que não seja BRASIL) e sinceramente, liguei o foda-se há tempos, principalmente porque quero sair do país. A maioria das pessoas não quer o bem dos outros, quer o seu bem, então deixemos assim. É apenas a verdade nua e crua do Brasil.
É necessário e deveriam ter feito isso muito tempo atrás.
Todo governo no mundo todo gasta mais do que tem, porém oq o pt tava fazendo era pagar divida em cima de divida e duplicando a divida a cada divida.
PEC me lembra aquele golpe do pokemon "peck".
E TCU sempre me lembro "teu cú" :lol:Citação:
Postado originalmente por Gattz