Caetano Veloso processa MBL por acusação de pedofilia

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Postado originalmente por Bob Joe

Eu acho excelente a empolgação que você tem com sua área jurídica, mas você manja que a discussão não é se o cara é criminoso ou não, né? É uma discussão muito mais político-ideológica (e até ética e moral) do que qualquer outra coisa.

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Então a discussão se restringe apenas ao âmbito moral. Reitero que não nos incumbe julgar, pelo fato ter ocorrido há mais de 30 anos.
A noção de mundo era completamente diferente da nossa realidade.
Minha avó casou-se com 13 anos, sendo que meu avô tinha 20. Isso o diminuiu? O transformou em um maniaco alucinado devorador de pobres menininhas? De forma alguma.

Citação:

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Postado originalmente por Dew

Então a discussão se restringe apenas ao âmbito moral. Reitero que não nos incumbe julgar, pelo fato ter ocorrido há mais de 30 anos.
A noção de mundo era completamente diferente da nossa realidade.
Minha avó casou-se com 13 anos, sendo que meu avô tinha 20. Isso o diminuiu? O transformou em um maniaco alucinado devorador de pobres menininhas? De forma alguma.

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Bom, ao que parece você não foi contaminado com o vírus da polarização política, tanto que não conseguiu perceber a discussão como um debate político ideológico, apenas jurídico e moral. Isso é bom.

Mas, na minha opinião, "não nos incube julgar" é muito lugar comum. Como eu coloquei nos meu post, é necessário fazer uma análise contextual e histórica sobre esse tipo de assunto. Até mesmo para evitar as armadilhas das discussões políticas atuais.

Citação:

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Postado originalmente por Dew

Minha avó casou-se com 13 anos, sendo que meu avô tinha 20. Isso o diminuiu? O transformou em um maniaco alucinado devorador de pobres menininhas? De forma alguma.

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Aposto que seu avô também fumava
Além de pedofilo ainda era um tabagista
Que serumaninho mais lastimoso

Citação:

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Postado originalmente por Bob Joe

Bom, ao que parece você não foi contaminado com o vírus da polarização política, tanto que não conseguiu perceber a discussão como um debate político ideológico, apenas jurídico e moral. Isso é bom.

Mas, na minha opinião, "não nos incube julgar" é muito lugar comum. Como eu coloquei nos meu post, é necessário fazer uma análise contextual e histórica sobre esse tipo de assunto. Até mesmo para evitar as armadilhas das discussões políticas atuais.

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Essa questão politico-ideológica ao meu ver não existe e nunca existirá uma resposta correta.
Agora o que me intriga é o "hard-case" que esta surgindo.
Aparentemente vislumbro o conflito entre dois princípios: o princípio da liberdade de informação oposto ao princípio da intimidade. De um lado o direito de informação ( ainda mais um suposto crime) do MBL; de outro lado o direito de intimidade do Caetano.

Alguns pontos serão analisados com especial atenção: (i) não há interesse publico em noticiar um suposto crime prescrito; (ii) o fato de ser pessoa pública esse tipo de noticia causa um dano maior? (iii) quais os limites para a informação? (iv) houve dano a imagem de Caetano? (mesmo tratando-se de dano in re ipsa acho importante essa constatação para julgar com mais segurança o caso concreto)

Logico que essa é uma visão bem superficial. O desfecho desse caso me interessa. E assim, provavelmente, surge mais um caso que será resolvido pela técnica da ponderação.

Citação:

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Postado originalmente por Dew

Pois bem, passamos a analisar o caso concreto. Por volta de 1982, aos quarenta anos, Caetano faz sexo com Paula, de treze anos. A conduta praticada por Caetano esta tipificada no art. 217-A do CP, in verbis:



Contudo, há limitações ao poder de punir do Estado, logo, o Estado não tem o poder de punir perpétuo. Em razão disso, existe o instituto da prescrição, cuja ratio consiste em limitar o poder punitivo do Estado no tempo.

Tratando-se de crime contra a dignidade sexual de criança e adolescente o prazo prescricional começa a correr depois de sua maioridade, conforme disposição do artigo 111, V do CP. Logo, o prazo prescricional da conduta praticada pelo paciente inicia-se em março de 1987, data em que Paula completou dezoito anos.



Aplicando-se a regra geral dispsota no art. 109 do CP, o prazo prescricional é de 20 anos, pois a pena máxima do crime de estupro de vulnerável é de 15 anos.



Portanto, houve a prescrição do crime em março de 2007, há mais de 10 anos.
Do ponto de vista moral poderia até ser punido, mas juridicamente seria inviável. Acho que nem do ponto de vista moral, pois ele se casou com ela depois disso, e há 30 anos o mundo era outro. NÃO nos incumbe julgar.

OBS: ISSO SE DE FATO HOUVE O CRIME, PORQUE CARECE DE PROVAR SUA MATERIALIDADE.

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O crime de estupro de vulnerável nem existia em 1982. Ele foi incluído no CP somente em 2009. O correto é atentado violento ao pudor.

Citação:

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Postado originalmente por Jose Cuervo

O crime de estupro de vulnerável nem existia em 1982. Ele foi incluído no CP somente em 2009. O correto é atentado violento ao pudor.

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Dessa eu não sabia. Obrigado pela informação. Afinal, um mero estudante do 2° ano de direito tem muito o que aprender.

ps: qual era a pena daquele tipo "seduzir menor de 16 anos"? Lembro de ter visto em algum lugar essa figura tipica, já revogada.

o prazo de prescrição nesses crimes sexuais nao começa a contar quando a vítima faz 18 anos?

Acho que não prescreve mais, prescreve? E toda relação desse tipo hoje entra em estupro de vulnerável (consentindo ou não)? E sendo o crime praticado la a décadas atrás ele seria julgado sob a pena da época ou a de quando fosse denunciado? E se fosse hoje a família do menor sabendo e consentindo sobre a relação poderia ser enquadrada junta de alguma forma? Sem relação sexual ficaria como? É hora dos direitistas brilharem cadelos.

Procurando aqui tópico sobre padres que praticaram pedofilia...

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Postado originalmente por Sete

Acho que não prescreve mais, prescreve? E toda relação desse tipo hoje entra em estupro de vulnerável (consentindo ou não)? E sendo o crime praticado la a décadas atrás ele seria julgado sob a pena da época ou a de quando fosse denunciado? E se fosse hoje a família do menor sabendo e consentindo sobre a relação poderia ser enquadrada junta de alguma forma? Sem relação sexual ficaria como? É hora dos direitistas brilharem cadelos.

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O crime de estupro de vulnerável continua prescrevendo, só que a data da prescrição começa a contar quando a vítima faz 18 anos.

Se a relação com o menor de 14 anos for de conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso (como sexo oral, masturbação, pegar nos seios etc.) será considerado como estupro de vulnerável. O consentimento não importa.

Se o crime tiver sido praticado há décadas, se aplica a pena do crime que existia naquela época, inclusive em relação às causas de aumento/diminuição de pena que existiam naquele tempo.

No caso do Caetano, ele responderia por atentador violento ao pudor, antigo Art. 214 do Código Penal + o parágrafo único que dá uma aumentada boa na pena. Se tivesse praticado o crime hoje, responderia por estupro de vulnerável, pegaria uma pena bem mais alta e seria condenado pro um crime hediondo, que muda inclusive a progressão de regime (começaria no regime fechado e teria q cumprir 2/5 da pena pra ir pro aberto. Se não fosse crime hediondo, cumpriria só 1/6).

Se alguém da família (tipo um pai ou uma mãe) sabe que o filho (a) tá sendo vítima de abusos sexuais e não faz nada e deixa acontecer, essa pessoa (que não fez nada) pode incorrer nas mesmas penas que o abusador (responder por estupro de vulnerável), mesmo que ela não tenha praticado diretamente nenhum abuso.

Eu sei disso pq tenho um cliente q foi condenado a 12 anos de reclusão por abusos sexuais contra as 3 sobrinhas. Sorte a dele que respondeu por atentado violento ao pudor e pegou só 12 anos, senão ele teria pego + 20.