ChatGPT X9

[Arctic Wolf]

Maluco pesquisou diversos métodos para matar o próprio filho (tudo para não pagar pensão) e ainda desabafou ao GPT sobre seus impulsos macabros.

GPT avisou o Efibiai, que avisou as autoridades brasileiras.

Crime impedido, algo acontece, feijoada.

https://g1.globo.com/es/espirito-san...os-no-es.ghtml

O problema será quando o GPT deixar de dedurar plano criminoso para começar a dedurar opositores do governo autoritário. Aí se iniciará, de fato, a era das máquinas.

[Ozco]

Meu chapinha o governo muricano já está com narrativa de forçar CPF pra usar os IA mais avançados, vão começar por aí.

[Bob Joe]

Não entendo muito de direito mas acho que esse tem potencial de se tornar um daqueles casos doutrinários, que contrapõe o direito à privacidade com a segurança pública. Nos EUA eles já decidiram que segurança é mais importante que liberdade desde o 11 de setembro.

- - - Atualizado - - -

Mas assim, ferramentas de IA não mudam em nada a regra do jogo. A rigor, qualquer uma das ferramentas computacionais que já termos poderia (e são) ser utilizadas por um governo autoritário para controle e vigilância. A diferença é que, nesse caso, a ferramenta entende melhor o contexto, sem a necessidade de análise de dados posterior.

[Arctic Wolf]

Não entendo muito de direito mas acho que esse tem potencial de se tornar um daqueles casos doutrinários, que contrapõe o direito à privacidade com a segurança pública. Nos EUA eles já decidiram que segurança é mais importante que liberdade desde o 11 de setembro.

- - - Atualizado - - -

Mas assim, ferramentas de IA não mudam em nada a regra do jogo. A rigor, qualquer uma das ferramentas computacionais que já termos poderia (e são) ser utilizadas por um governo autoritário para controle e vigilância. A diferença é que, nesse caso, a ferramenta entende melhor o contexto, sem a necessidade de análise de dados posterior.

É bem emblemático, de fato.

Direito penal não é minha especialidade, mas, até onde sei, atos preparatórios não são puníveis em si, a menos que constituam um crime autônomo (por exemplo, adquirir uma arma ilegalmente).

Nesse caso específico, quero ver o que vão alegar para denunciá-lo por tentativa de homicídio, se a tentativa em si nem chegou a ocorrer. Tem tudo para ser um debate jurídico bem interessante.

Aliás, pedi para o próprio GPT fazer uma análise jurídica do caso:

Possíveis enquadramentos

A depender da prova produzida, vejo algumas hipóteses.

1. Tentativa de homicídio (mais controvertida)

Esse parece ser o enquadramento mais discutível.

A jurisprudência brasileira costuma adotar a teoria objetivo-formal (com algumas flexibilizações), segundo a qual a tentativa começa quando o agente ingressa nos atos executórios.

Contratar um pistoleiro pode levantar uma discussão interessante:

se houve mera sondagem ou negociação, muitos autores ainda veriam apenas preparação;
se houve efetiva contratação e o plano já estava em marcha, há quem sustente que o mandante já iniciou a execução do homicídio, pois sua participação intelectual estava em curso e apenas aguardava a atuação do executor.

Não é uma questão pacífica.

2. Crime autônomo

Se ele possuía arma irregularmente, por exemplo, responderia pelo delito correspondente do Estatuto do Desarmamento, independentemente do homicídio.

Se adquiriu veneno em circunstâncias ilícitas, poderiam existir outros delitos específicos, conforme os fatos.

3. Associação ou ajuste?

No Brasil, diferentemente da common law, a conspiração em si não é um crime geral.

Ou seja, combinar um homicídio não gera automaticamente um delito autônomo, salvo quando a lei cria figura específica (como associação criminosa, organização criminosa etc.).

4. Ameaça

A própria polícia mencionou ameaça, mas esse enquadramento parece problemático.

O crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) exige que a vítima — ou alguém determinado — receba a intimidação.

Se ele apenas "confessou" sua intenção ao ChatGPT, sem que a ameaça chegasse ao filho ou à mãe da criança, esse tipo penal não parece se ajustar facilmente.

5. Incitação ao crime

Esse também me parece um enquadramento difícil.

O art. 286 pune quem incita publicamente a prática de crime.

Conversar privadamente com uma IA não parece preencher o requisito da publicidade.