Deputado faz votação-relâmpago em plenário vazio e aprova projeto em 1 minuto

[Sadeckss]

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) chegou ofegante na noite da última quarta-feira (13) ao plenário da Comissão de Educação da Câmara, da qual é presidente, e aprovou em pouco mais de um minuto um polêmico projeto sobre a autorização de cursos à distância na área de saúde.

Sem nenhum deputado no plenário da comissão, Narcio sentou-se à mesa ao lado de uma secretária e do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

Respirando com dificuldade devido ao cansaço de quem chegou correndo, ele anunciou: "Em discussão. Não havendo quem queira discutir, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado".

Imediatamente após a deliberação, o deputado suspira e afirma: "Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convoco reunião deliberativa no dia 20 de dezembro, quarta-feira, às 10h, para tratar dos itens de pauta. Está encerrada esta sessão" (veja no vídeo acima).

Naquele dia, a sessão da Comissão de Educação havia se iniciado às 10h32, com a sala lotada. Os deputados votaram um requerimento – que acabou rejeitado – de retirada de pauta do projeto sobre ensino à distância. Em seguida, às 11h26, Narcio teve de suspender a sessão devido ao início de votações do Congresso Nacional no plenário da Câmara. Pouco mais de dez horas depois, às 21h45, o presidente voltou à sala da comissão e aprovou o projeto em pouco mais de um minuto.

A atitude de Narcio provocou protestos de integrantes do Conselho Nacional de Saúde e motivou um recurso da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) com o objetivo de anular a decisão.

Segundo a deputada, os demais membros da Comissão de Educação receberam um e-mail "enviado às pressas" e não tiveram tempo de se deslocar do plenário da Câmara para a sala da comissão.

“Ele chamou em cima da hora e, ofegante, aprovou o projeto, que ainda estava sendo negociado. É imoral o que ele fez, é antiético, é algo fora da liturgia parlamentar, é um desrespeito com a educação brasileira”, afirmou.

.......

Fonte

@Juristas

Como isso eh possível? O quorum minimo de abertura só serve para abertura da sessão? Eh isso? Depois que aberta já era?

E tbm pelo que entendi essa etapa do vídeo eh somente a fase de instrução nas comissão. O qual ainda vai passar pelo plenário da casa. Certo?

[mestre do yellow]

Só sei q esse cara é um gênio e a proposta dele parece ser algo muito bom a quem prioriza o livre mercado

Enviado de meu ASUS_Z012DC usando Tapatalk

[Bob Joe]

Definitivamente político perdeu a vergonha. Não existe mais hipocrisia, ninguém mais está preocupado em disfarçar que é pilantra.

[Danger_Crazy]

Parabéns aos envolvidos.

[Joe Dee]

Bom, eu conheço bem o funcionamento da Câmara.

O quórum é verificado na abertura. Uma vez que a sessão foi suspensa, ao ser retomada a sessão da Comissão, se não houver requerimento de verificação de quórum, a sessão permanece com o quórum anterior.

Claro que houve manobra do regimento para o cara ignorar o fato de reaberto a sessão sem nenhum presente fisicamente, mas também os demais membros da Comissão, especialmente os opositores do projeto, deram mole de não verificar a situação da sessão, uma vez que ela foi suspensa e poderia ser retomada a qualquer tempo no mesmo dia, assim que acabasse a sessão do plenário principal.

Portanto, legalmente e regimentalmente ele não fez nada de errado. A situação foi mais antiética e imoral do que ilegal.

[Sadeckss]

Bom, eu conheço bem o funcionamento da Câmara.

O quórum é verificado na abertura. Uma vez que a sessão foi suspensa, ao ser retomada a sessão da Comissão, se não houver requerimento de verificação de quórum, a sessão permanece com o quórum anterior.

Claro que houve manobra do regimento para o cara ignorar o fato de reaberto a sessão sem nenhum presente fisicamente, mas também os demais membros da Comissão, especialmente os opositores do projeto, deram mole de não verificar a situação da sessão, uma vez que ela foi suspensa e poderia ser retomada a qualquer tempo no mesmo dia, assim que acabasse a sessão do plenário principal.

Portanto, legalmente e regimentalmente ele não fez nada de errado. A situação foi mais antiética e imoral do que ilegal.

Bizzaro isso. Pensei que qualquer interrupção teria que ser verificado novamente.


Mas não entendi por que o fdp se sujeitou a tal manobra. Qual a vantagem?

Pelo que sei/entendi é um mero parecer opinativo não vinculante preliminar de comissão. O qual vai ter que passar por outras comissões pra só então ir ao plenário das duas casas legislativa. Ou não?

[Joe Dee]

Bizzaro isso. Pensei que qualquer interrupção teria que ser verificado novamente.


Mas não entendi por que o fdp se sujeitou a tal manobra. Qual a vantagem?

Pelo que sei/entendi é um mero parecer opinativo não vinculante preliminar de comissão. O qual vai ter que passar por outras comissões pra só então ir ao plenário das duas casas legislativa. Ou não?

Olha, aí eu teria que ver a tramitação do projeto para ver em que pé que ele estava.

Aprovar o parecer do relator, é o mesmo que "aprovar" o projeto. Caso seja a última comissão a analisar o projeto, então ele já estará aprovado na Câmara (não precisar ir a plenário, a menos que haja recurso apresentado à Mesa por no mínimo 52 deputados), devendo seguir para o Senado.

Edit: Olhei aqui. Trata-se do PL 5414/2016. A princípio ele estava aprovado na Comissão de Educação e iria para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas pelo visto alguns deputado já devem ter ido à Mesa para "reclamar" dessa manobra, e o projeto agora vai para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para depois ir para a CCJC.

[Sadeckss]

Olha, aí eu teria que ver a tramitação do projeto para ver em que pé que ele estava.

Aprovar o parecer do relator, é o mesmo que "aprovar" o projeto. Caso seja a última comissão a analisar o projeto, então ele já estará aprovado na Câmara (não precisar ir a plenário, a menos que haja recurso apresentado à Mesa por no mínimo 52 deputados), devendo seguir para o Senado.

Caramba, o negocio é pior do que imaginei. Achava que todos os projetos tinham que passar pelos plenários, com sua explicação dei uma pesquisada e vi que é possível não passar por nenhum. Acaba que o regimento Interno se sobressai a cf


@
Quanto ao assunto da lei, é um dos temas que não tenho opinião formata. A principio sou contra EaD para Med. Lembro de um tópico interessante sobre permissões/ certificação como requisitos para exercer algumas profissões, como OAB. O foda é que Medicina é o mais delicado.

[Joe Dee]

Caramba, o negocio é pior do que imaginei. Achava que todos os projetos tinham que passar pelos plenários, com sua explicação dei uma pesquisada e vi que é possível não passar por nenhum. Acaba que o regimento Interno se sobressai a cf


@
Quanto ao assunto da lei, é um dos temas que não tenho opinião formata. A principio sou contra EaD para Med. Lembro de um tópico interessante sobre permissões/ certificação como requisitos para exercer algumas profissões, como OAB. O foda é que Medicina é o mais delicado.

Ao contrário po, ao deixar os projetos mais livres para tramitar somente pelas comissões, você especializa o debate. É claro que há exceções: alguns projetos necessariamente precisam passar pelo plenário principal. E na verdade isso decorre de determinação da própria CF. O regimento apenas seguiu o que a CF manda:

Seção VII
DAS COMISSÕES

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

§ 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa;

II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;

IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

§ 4º Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

[Sadeckss]

Ao contrário po, ao deixar os projetos mais livres para tramitar somente pelas comissões, você especializa o debate..

Realmente, dessa perspectiva faz sentido. O problema é que dai corre risco de perder representatividade, não que na pratica signifique alguma coisa.

Quanto as informações vlw novamente, nunca percebi essa possibilidade. Então dessa vez o problema realmente não é uma falha legislativa, até por que não teria como prever todas as artimanhas que esses mafiosos usam.


Politica não é pra amador.