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Tópico: O caso do homem que ejaculou na mulher no ônibus e o projeto de castração química

  1. #51
    Avatar de Canton Verarte
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    É um novo vilão um novo inimigo publico

    O ejaculador mascarado

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  2. #52
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    Está muito errado isso.

    Então o cara entra no ônibus ou no metrô, bota o bagulho para fora e sai borrifando os outros?

    Isso é muita esculhambação.

    Mover-se na sombra

  3. #53
    Avatar de Elementar
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    Citação Postado originalmente por Dew Ver Post
    Com o evoluir da sociedade, evoluiu-se a mentalidade subjacente as normas penais. O direito penal deixou de se pautar na passionalidade e passou a se sustentar na racionalidade. Com a devida vênia, A FUNÇÃO DE SER DO DIREITO PENAL É MANTER A PAZ SOCIAL. O ato de ejacular em outrem, por mais estranho e nojento que seja, não lesiona um bem jurídico a ponto de comprometer a paz social. Não é atoa que existe o princípio da intervenção minima do direito penal.
    Você considera uma evolução o Código Penal de 1940? Ou uma não punição a uma atitude dessa?
    Recomendo a leitura de "Dos delitos e das penas", de Beccaria, um clássico do Direito Penal acerca do assunto.
    O ato desse meliante lesiona, sim, a sociedade, causa dano moral às mulheres. E sua impunidade gera a revolta da certeza de que o mesmo acontecerá novamente e não haverá punição - assim como os fatos ocorridos não foram punidos nem levados a sério. Não é uma atitude normal, e nem sua repetição mantém a paz social. Pelo contrário, gera a revolta e o sentimento de fragilidade e instabilidade do ordenamento jurídico, da sociedade e das mulheres.
    Última edição por Elementar; 06-09-2017 às 12:18.
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  4. #54
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    Mas ele não foi absolvido. Só não foi preso.




    Eu entendo o argumento do Dew. Quando a gente leva pro campo emocional e afetivo é um tremendo absurd. Mas puramente racional é um argumento mt do valido sim. Não que eu concorde plenamente, na verdade eu tendo mais ao lado da castração química mesmo.
    Vamos conversar? Meu blog!



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    Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa:
    "Navegar é preciso; viver não é preciso".

  5. #55
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    Citação Postado originalmente por Elementar Ver Post
    Você considera uma evolução o Código Penal de 1940? Ou uma não punição a uma atitude dessa?
    Recomendo a leitura de "Dos delitos e das penas", de Beccaria, um clássico do Direito Penal acerca do assunto.
    O ato desse meliante lesiona, sim, a sociedade, causa dano moral às mulheres. E sua impunidade gera a revolta da certeza de que o mesmo acontecerá novamente e não haverá punição - assim como os fatos ocorridos não foram punidos nem levados a sério. Não é uma atitude normal, e nem sua repetição mantém a paz social. Pelo contrário, gera a revolta e o sentimento de fragilidade e instabilidade do ordenamento jurídico, da sociedade e das mulheres.
    Segundo o próprio Marquês de Beccaria "Um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade". Ou seja, não é o grau de severidade de um ordenamento jurídico que diminui a pratica dos delitos, mas sim a sensação de punibilidade do ato. De que adianta essa super inflação legislativa (bigbang legislativo segundo alguns autores), que assola nosso ordenamento jurídico, se nem sequer conseguimos cumprir com o básico?

    Ademais, os estudos do professor Marcelo Neves evidenciam a "discrepância entre a função hipertroficamente simbólica e a insuficiente concretude jurídica de diplomas normativos". Em outras palavras, estuda uma norma simbólica não somente no sentido negativo, de ineficácia jurídico-normativa, mas no sentido positivo, dos efeitos causados na sociedade.

    Assim, constata que um dos objetivos de uma legislação simbólica é o de assegurar confiança no sistema. Diante de uma situação de insatisfação da sociedade entra em cena a legislação-álibi, que aparenta ser uma resposta rápida do governo aos desiquilíbrios sociais. Logo, busca a legislação-álibi dar uma aparente solução para problemas da sociedade, mesmo que mascarando a realidade.
    O ponto fulcral de meu raciocínio são os efeitos colaterais desse tipo de legislação. Segundo o professor Neves "o emprego abusivo da legislação-álibi leva à descrença no próprio sistema jurídico, transforma persistentemente a consciência jurídica.

    Conclusão.

    Os efeitos colaterais desse tipo de legislação-álibi estimulam a descrença no ordenamento jurídico, fazendo com que o cidadão procure alternativas escusas para resolver a contenda, o que não coaduna com o espirito de um Estado Democrático de Direito.
    #paz





    Última edição por Dew; 06-09-2017 às 23:46.

  6. #56
    Avatar de Cardoso
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    Definitivamente esse cara tem sérios problemas mentais.

    Essa é a justiça que nós temo.
    Precisou o caso ganhar âmbito nacional pro cara ficar recluso.

  7. #57
    Avatar de Elementar
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    Citação Postado originalmente por Dew Ver Post
    Segundo o próprio Marquês de Beccaria "Um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade". Ou seja, não é o grau de severidade de um ordenamento jurídico que diminui a pratica dos delitos, mas sim a sensação de punibilidade do ato. De que adianta essa super inflação legislativa (bigbang legislativo segundo alguns autores), que assola nosso ordenamento jurídico, se nem sequer conseguimos cumprir com o básico?
    Tá, me explica onde há infalibilidade de aplicação de penas aqui? Ou crueldade?

    Certamente você deve residir nos EUA, onde existem penas cruéis, como a de morte ou a perpétua.

    Ou na Alemanha, onde uma violação de trânsito, como avançar no sinal vermelho leva à expulsão do aluno da Universidade e perda da bolsa.

    Ou talvez na Finlândia, onde, nesse cruel e opressor país, ao levar uma multa leve (de mil dólares) vc tem seu carro apreendido, sem direito a defesa - ou aquela conversa com o guardinha e recurso ao DETRAN.

    Deve ser horrível e inimaginável morar em países com penas abusivas como essas.

    Bom mesmo é morar aqui no Brasil, onde se poder gozar ao andar de ônibus. Onde comemora-se uma CONDENAÇÃO, quando há, por ser pífia e ridícula.
    Última edição por Elementar; 07-09-2017 às 01:14.
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  8. #58
    Avatar de Dew
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    Citação Postado originalmente por Elementar Ver Post
    Tá, me explica onde há infalibilidade de aplicação de penas aqui? Ou crueldade?

    Certamente você deve residir nos EUA, onde existem penas cruéis, como a de morte ou a perpétua.

    Ou na Alemanha, onde uma violação de trânsito, como avançar no sinal vermelho leva à expulsão do aluno da Universidade e perda da bolsa.

    Ou talvez na Finlândia, onde, nesse cruel e opressor país, ao levar uma multa leve (de mil dólares) vc tem seu carro apreendido, sem direito a defesa - ou aquela conversa com o guardinha e recurso ao DETRAN.

    Deve ser horrível e inimaginável morar em países com penas abusivas como essas.

    Bom mesmo é morar aqui no Brasil, onde se poder gozar ao andar de ônibus. Onde comemora-se uma CONDENAÇÃO, quando há, por ser pífia e ridícula.
    O tópico gira em torno de uma proposta de pena cruel, qual seja, castração química ( vide posts de pg. 3). Talvez, para uma pessoa sem conhecimento técnico das leis possa parecer um absurdo a não prisão do individuo, mas a pena privativa de liberdade deve ser aplicada em "ultima ratio", isto é, quando não há nenhuma outra medida efetiva para "contornar" a situação. "O direito penal , portanto, é a derradeira trincheira no combate." - como costumava dizer Miranda.

    No caso em apreço, não há uma devida tipificação legal que viabilize a prisão do individuo. O juiz não deve ser um escravo da opinião publica, pois suas decisões devem ser pautadas estritamente nos ditames constitucionais. A Cf/88 em seu art. 5° , XXXIX, anuncia o princípio da legalidade, retomado pelo art. 1° do CP.

    O CP, em seu art. 1°, averba que "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal" Ora, estamos diante de princípio da legalidade, e não foi por acaso que foi elencado como primeiro artigo da codificação penal, é justamente o inicio do codex pela sua relevante importância. A lei, como consequência logica do princípio da legalidade, deve ser taxativa, descritiva, se ater à minucias, pois toda interpretação contrária ao réu deve ser RESTRITIVA , sendo este um dos princípios basilares da hermenêutica penal.

    Portanto, ejacular em outrem, por mais nojento e ofensivo que seja, não possui tipificação penal, desse modo não tem o condão de cercear a liberdade. Além disso, a analogia não cria tipos penais e a interpretação ampliativa não deve ser aplicada em desfavor do réu. Logo, reforçando, não é caso de prisão.

    - - - Atualizado - - -

    Olha sobre o que o Lênio Streck postou hoje em sua coluna, só reforça o que eu havia dito. http://www.conjur.com.br/2017-set-07...a-moral-afunda
    Última edição por Dew; 07-09-2017 às 12:58.

  9. #59
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    Dew, você tá escrevendo num fórum de Tibia ou redigindo uma apelação a um cliente condenado seu? Só tá faltando citar jurisprudência e escrever ''Justiça!!!!!'' no final.

  10. #60
    Avatar de Dew
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    Citação Postado originalmente por Gildão Ver Post
    Dew, você tá escrevendo num fórum de Tibia ou redigindo uma apelação a um cliente condenado seu? Só tá faltando citar jurisprudência e escrever ''Justiça!!!!!'' no final.
    kkkkk eu não me aguento cara, é meu TOC.

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