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Tópico: O caso do homem que ejaculou na mulher no ônibus e o projeto de castração química

  1. #1
    Avatar de Shadownmancer
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    Padrão O caso do homem que ejaculou na mulher no ônibus e o projeto de castração química

    Viram só o que aconteceu? Demonstra a necessidade da castração química, procedimento adotado em várias democracias consolidadas no mundo todo. Existe um projeto de lei de autoria do deputado Jair Bolsonaro neste sentido. O problema, se não me engano, é que ele quer aplicar para todos os casos, e na minha opinião deveria ser individualizado para doentes mentais e talvez reincidentes. O cidadão condenado por estupro, seria obrigado a se submeter a castração química para ter direito a progressão de regime.



    Segue:

    Homem ejacula em mulher em ônibus na Avenida Paulista


    Uma mulher sofreu um assédio sexual dentro de um ônibus na Avenida Paulista por volta das 13h20 desta terça-feira (29). Segundo a Polícia Militar, o homem ejaculou na mulher e ela ficou em estado de choque. O homem tem cinco passagens pela polícia por estupro, segundo o SP2.

    http://g1.globo.com/sao-paulo/notici...paulista.ghtml









    O homem foi solto e tem muita gente bostejando contra o juiz, ao invés de bostejar contra os nossos parlamentares. A decisão de soltá-lo foi correta! Porque? Segue:





    [...]

    Gustavo Badaró, professor associado de direito processual penal da USP

    “Há uma diferença semântica. A mulher se sente constrangida e revoltada com o que aconteceu, mas, para caracterizar o estupro, a lei não trata do constrangimento no sentido de causar vergonha. Ela aborda o ato de forçar indevidamente alguém a configurar o ato libidinoso. O relaxamento do flagrante foi correto porque não houve constrangimento prévio para conseguir o ato libidinoso. Não é possível decretar a prisão preventiva porque a lei não permite que isso seja feito para crimes cuja pena é inferior a quatro anos.

    É preciso que a legislação penal, no caso da tipificação, acompanhe a evolução social. Esse é um ato extremamente grave, causa um constrangimento no sentido de revolta. Talvez seja preciso pensar em condutas que são reais, que acontecem hoje, mas que não eram praticadas em 1940, quando o Código Penal foi feito. A crítica feita ao juiz é injusta. A crítica deveria ser ao legislador, que tem se omitido na hora de tipificar a conduta. O juiz não pode criar crimes da cabeça dele ou fazer analogias que levem o cidadão a ser punido por crimes que não existem. A revolta social não deve ser contra o juiz, mas contra a insuficiência da legislação brasileira.

    O juiz não pode criar crimes da cabeça dele ou fazer analogias que levem o cidadão a ser punido por crimes que não existem. A revolta social não deve ser contra o juiz, mas contra a insuficiência da legislação brasileira.”



    http://veja.abril.com.br/brasil/solt...vide-juristas/




    Diego Ferreira de Novaes, que ejaculou sobre o pescoço de uma mulher dentro de ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo







    A impressa sensacionalista e safada esta colocando na matéria que o juiz entendeu que não houve constrangimento para vítima no sentido de "fazer passar vergonha". O problema é que constranger, para o código penal, é sinônimo de coagir.Os crimes que têm como verbo constranger ocorrem quando o réu comete obriga ou força alguém a fazer algo. Muita picaretagem induzir o leitor leigo a entender que o juiz disse na decisão que não houve constrangimento no sentido de que o ato não foi suficiente para fazer a vítima passar vergonha. Absurdo!!! Estão induzindo a população a cometer linchamento moral contra o magistrado, que apenas aplicou a lei, que é extremamente falha. E a culpa é do Congresso.

    Ele não forçou a mulher a nada. Se ele tivesse amarrado a mulher na cadeira, ou a ameaçado, ai sim seria estupro. As advogadas feministas ligadas à ONGs dizem "Absurdo! Como não houve violência? Como não houve constrangimento", fingindo que não sabem muitíssimo bem que pro Direito Penal constranger tem outro sentido mas se fazem de sonsas...


    Art. 213. Constranger[ou seja, coagir, obrigar] alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

    É nítido que o texto diz que a violência, ou grave ameaça, não é do ato libidinoso em si, e sim dos meios necessários empregados pelo agente para se consumar o fim "ato libidinoso". É necessário que tenha emprego de coação mediante violência, ou ameaça, para a execução do crime. O texto não deixa margem a dúvida: é necessário exercer violência ou grave ameaça para obrigar a vítima a praticar ou permitir o ato libidinoso. E isso não ocorreu porque o vagabundo não precisou de coação ou violência, pois surpreendeu a vítima.

    Vou até mexer no texto pra ficar mais fácil: "Obrigar alguém, usando violência ou ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso". Viram só? No caso em questão, o safado não obrigou a vítima a permitir a ejaculação em seu pescoço, pois aproveitou-se da distração da mesma. Não é simples de entender? E as advogadas distorcem a interpretação.

    Quando ausentes a grave ameaça e a violência para se alcançar o ato libidinoso, a conduta do agente se encaixa no artigo 61 da Lei de Contravenções Penais (“Importunação ofensiva ao pudor”), : “Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor. Pena: multa”.







    Fonte: https://wagnerfrancesco.jusbrasil.co...ime-de-estupro


    Ainda na fonte acima:


    Por que isso é importante? Porque não será crime o fato de alguma pessoa dizer que "se sentiu constrangida", isto é: se sentiu envergonhada com o que aconteceu. Por outro lado, será sempre crime quando alguém for constrangida - obrigada - a fazer algo que não quer: no caso sexo ou ato libidinoso.

    Exemplo prático: se um cara passa o pênis na perna de uma mulher sem ela ver, ela não foi constrangida. Não é estupro. Se um homem obriga a mulher a sentir o pênis em sua perna e vê, mas não pode dizer não, pois está sob ameaça, há estupro. No primeiro caso temos um exemplo de constrangimento sinônimo de situação vergonhosa; no segundo caso, constrangimento sinônimo de forçar alguém a algo.

    No caso do rapaz que ejaculou no pescoço da moça, correta a decisão do magistrado em imputar ao réu não um crime, mas a contravenção do artigo 61 da Lei de Contravenções. Não tem que dar lugar à revolta e, assim, praticar injustiça.

    E com tudo isto não estou dizendo que a atitude do rapaz não é absurda. É. As mulheres têm que abrir a boca, fazer barulho, se juntar e lutar para que cada dia menos dessas coisas absurdas aconteçam: cada dia menos até que um dia não tenhamos nem menos e nem mais. Mas a luta tem que ter critérios.

    Exemplo do que não pode acontecer:

    Numa entrevista, a Silvia Pimentel, integrante do Comitê CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU), disse:

    "Eu sou pelo Direito Penal mínimo (contra punições excessivas), mas não quando estamos falando de crimes contra a mulher. Sou contra colocar na cadeia gente que furtou comida. Mas não dá para abrandar o sistema penal nos casos em que a vítima é a mulher. E, nesse caso, houve um abrandamento lamentável."

    Direito Penal mínimo de conveniência não é direito penal mínimo. Ou é ou não é. Mínimo pra uns casos e máximos para outros é direito penal reacionário.

    É isto. Constranger é obrigar, coagir. Causar embaraço, vergonha ou importunar outrem é outra coisa!
    caraaaalho, quer dizer então que se o vagabundo ejacular outro homem, ele deve pagar multa e ser liberado, mas se a vítima for mulher, ai é hediondo com pena mínima de 6 anos de prisão. A Constituição não permite tal distinção!! Isso é ridículo e absurdo!!! Todos somos iguais perante a lei!



    Projeto do Bolsonaro de castração química: http://www.camara.gov.br/proposicoes...posicao=572800



    Seria excelente esta lei para este caso. E enquanto as pessoas xingam o juiz, os legisladores em Brasília comemoram! Pra que perder tempo melhorando a lei né? A culpa é do juiz mesmo...

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    Última edição por Shadownmancer; 02-09-2017 às 04:32.


    http://veja.abril.com.br/economia/qu...uando-cai-nao/

    "eu não sei nem falar direito a palavra"

  2. #2
    Avatar de Sete
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  3. #3
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    engraçado é q o mestre do yellow parou de postar no forum subitamente...

    qualquer semelhança...

  4. #4
    Avatar de Bob Joe
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    A Justiça sequer consegue manter o cara preso. Libera na audiência de custódia, com os promotores se esforçando 0 para fazer uma denúncia e o Juiz cagando pro caso. Quem dirá condenar a uma pena violenta.

    É burrice falar em rigidez de pena em um país onde nem a pena mínima estabelecida é aplicada.
    Liga das Lendas: Vintas


    https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/07/Motto_frederick_douglass_2.jpg

  5. #5
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    Descaso total, de alguma forma.

    Fico imaginando um cara desse, livre por aí, podendo esfregar a piroca na sua esposa, filha, mãe, se bober ainda tomar uma esporrada e não pode nem reclamar.






    Living the lifestyle

  6. #6
    Avatar de Darkon
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    País de BOSTA esse que vivemos.

    15 passagens pela polícia. Incluindo estupro, incluindo assédio sexual contra menor de idade.

    E o que a justiça faz? Solta o cara, ou ás vezes nem prende por alguns dias.

    Tomara que a porra do Bolsonaro assuma essa bosta de país e meta logo uma pena de morte pra acabar de vez com esses vagabundos

    15 PASSAGENS POR ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL PORRA

    PAÍS BOSTA

  7. #7
    Avatar de Shadownmancer
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    Citação Postado originalmente por Bob Joe Ver Post
    A Justiça sequer consegue manter o cara preso. Libera na audiência de custódia, com os promotores se esforçando 0 para fazer uma denúncia e o Juiz cagando pro caso. Quem dirá condenar a uma pena violenta.

    É burrice falar em rigidez de pena em um país onde nem a pena mínima estabelecida é aplicada.
    Que parte do "contravenção penal" vc não entendeu? Se quiser posso desenhar


    http://veja.abril.com.br/economia/qu...uando-cai-nao/

    "eu não sei nem falar direito a palavra"

  8. #8
    Avatar de Bob Joe
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    Citação Postado originalmente por Shadownmancer Ver Post
    Que parte do "contravenção penal" vc não entendeu? Se quiser posso desenhar
    Desenha aí pra nós compartilharmos sua imensa sabedoria inacessível em entendimento a um mero mortal como eu.
    Liga das Lendas: Vintas


    https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/07/Motto_frederick_douglass_2.jpg

  9. #9
    Avatar de Jose Cuervo
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    Citação Postado originalmente por Bob Joe Ver Post
    A Justiça sequer consegue manter o cara preso. Libera na audiência de custódia, com os promotores se esforçando 0 para fazer uma denúncia e o Juiz cagando pro caso. Quem dirá condenar a uma pena violenta.

    É burrice falar em rigidez de pena em um país onde nem a pena mínima estabelecida é aplicada.
    O problema é q todo crime ou contravenção penal com pena de até dois anos tem a prisão em flagrante substituída por um TC e sujeito e liberado. Se a conduta do cara se enquadrar com a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, não tem absolutamente nada que o juiz possa fazer a não ser soltar o cara. Isso foi uma cagada que fizeram na legislação. Já atuei em alguns processos assim em que o MP até faz um rodeio pra tentar enquadrar como estupro, mas muitas vezes não tem o que fazer. A questão aqui é puramente da quantidade de pena.

  10. #10
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    Como eu sempre digo, o Código Penal Brasileiro é uma mãe pro bandido.

    Não é culpa do juiz. Juiz não cria lei, apenas aplica. Se ele condena ou manda prender, tem sua sentença reformada. Como o professor citado disse, o problema é no legislativo.

    E esse é só mais um exemplo que o sistema penal-punitivo brasileiro é uma mão na roda para os criminosos. Quem acompanha júris e julgamentos, sabe que acontece diariamente isso.

    Agora, quero ver a turma do Bobo Joe falando em reeducação pro meliante aí, que faltou amor da mãe pro cara, que na Europa tratam melhor os bandidos etc. Mas na hora de eleger um presidente, coloca um analfabeto pra governar.

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    Última edição por Elementar; 02-09-2017 às 18:21.
    http://i.imgur.com/QCs2kbN.gifv

    “O mundo está cheio de coisas óbvias que ninguém jamais observa." Sherlock Holmes

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