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Tópico: Posso ser processado por mostrar a verdade?

  1. #21
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    um homem 2000 anos atras morreu na cruz por mostrar a verdade

    vc qr mesmo arriscar meu caro?

    vc pode acabar sendo espetado tbm de uma forma bem diferente

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    Última edição por Sete; 05-08-2017 às 17:26.

  2. #22
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    Você respondeu a pergunta em partes. A exceção da verdade é oponível, conforme preceitua o Código Penal, apenas para o crime de calúnia, qual seja, o de atribuir falsamente a alguém fato que seja definido como crime, nos termos constantes do §3º do art. 138. O crime de difamação não admite exceção da verdade, exceto caso sejam dirigidos a funcionário público, no exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único). Quanto ao crime de injúria, é facultado ao juiz a não aplicação de pena se (i) o injuriado provocou a injúria; ou (ii) se imediatamente a injúria for refutada, originando outro crime de injúria.

    No mercado de consumo, o fornecimento de opiniões negativas a respeito dos serviços de determinada empresa não constitui crime, porquanto o bem jurídico tutelado neste caso (a sociedade) tenha um padrão de exercício mais relevante do que a honra objetiva da empresa. Inobstante, o esquema de pirâmide é expressamente vedado no ordenamento jurídico brasileiro e, salvo ledo engano, a pessoa jurídica também pode ser alvo do crime de calúnia. Contudo, aqui reside o "pulo do gato": o esquema de pirâmide ou especulação financeira infundada é fato criminoso, assim definido pelo art. 2º, IX, da Lei n. 1.521/1951. Se o consumidor expressamente atribuir a uma dada pessoa jurídica um fato definido como crime (neste caso, o esquema de pirâmide ou especulação infundada), incidirá em seu favor a possibilidade de opor a exceção da verdade.

    No meu ponto de vista humilde, temos, portanto, três conclusões a serem abordadas, sendo (i) a pessoa jurídica pode ser ofendida em sua honra objetiva, podendo, portanto, ser vítima do crime de calúnia; (ii) o esquema de pirâmide financeira é crime; e (iii) em sendo a pessoa jurídica acusada de praticar o esquema de pirâmide financeira, é cabível a representação, por ação penal privada, pelo crime de calúnia, sendo oponível contra ela a exceção da verdade.

    Lembrando que "ser processado", qualquer um pode. O aspecto mais importante que versa sobre o tema é referente ao procedimento adotado dentro do processo. Havendo provas irrefutáveis do cometimento do crime de esquematização de pirâmide financeira, é improvável que sobrevenha condenação contra o "caluniador", por assim dizer, sendo que haverá a possibilidade, dentro do processo, de se opor a exceção da verdade.

    Em síntese apertada, portanto, sim, você pode ser demandado em uma ação de natureza criminal. Contudo, sua tese de defesa pode já estar delineada. O que é interessante, antes de tomar qualquer decisão nesse sentido, é reunir suficientes provas que consubstanciem, além da exposição pública da pessoa jurídica, a possibilidade também de que você litigue nessa ação com certa força processual (através da exceção da verdade).

    Abraços!
    Kniss & Lorenski - Sociedade de Advogados em Curitiba/PR

    Jason Walker e a Relíquia do Tempo
    Acompanhe a terceira história de Jason Walker na seção Roleplay!

  3. #23
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    Tem a Jeunesse que é outra picareta do tipo

  4. #24
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    Esse semana duas pirâmides começaram a cair, pelo menos na mídia: a Tips e a D9. Essas utilizavam supostas apostas em loteria esportiva como "produto".

    Liga das Lendas: Vintas


    https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/07/Motto_frederick_douglass_2.jpg

  5. #25
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    Um colega meu de infância excluiu o perfil dele no Facebook e recriou com sobrenome de uma dessas empresas aí, lamentável o nível que o cara chega de tanta lavagem cerebral, poxa vida, dá pra sacar de longe a picaretagem dessa galera só pelo estilo.

    @Sadeckss
    Mano, se eu fosse você nem esquentava a jaca tentando compra treta, a ganância e a lábia uma hora ou outra vão pegar alguém ganancioso e/ou ingênuo do teu círculo.






  6. #26
    Avatar de Jesuino Imorrivel
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    Citação Postado originalmente por mestre do yellow Ver Post
    Tem a Jeunesse que é outra picareta do tipo
    Jeunesse na realidade e a empresa que comprou a Monavie não e nova

  7. #27
    Avatar de Sadeckss
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    Fiquei na duvida quanto a uma coisa. Como funciona a venda em relação a nota fiscal? Acredito que o cliente final não receba, mas o cara que "compra" o produto da hinode para revender recebe?

    Do ponto de vista legal como que fica tudo isso?





    Ta foda, praticamente uma família toda de alguém MUITO PERTO entrou nessa. Eh foda...
    Última edição por Sadeckss; 23-08-2017 às 23:21.
    Vamos conversar? Meu blog!



    Navegar é Preciso
    Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa:
    "Navegar é preciso; viver não é preciso".



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