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Tópico: Posso ser processado por mostrar a verdade?

  1. #21
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    um homem 2000 anos atras morreu na cruz por mostrar a verdade

    vc qr mesmo arriscar meu caro?

    vc pode acabar sendo espetado tbm de uma forma bem diferente

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    Última edição por Sete; 05-08-2017 às 17:26.

  2. #22
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    Você respondeu a pergunta em partes. A exceção da verdade é oponível, conforme preceitua o Código Penal, apenas para o crime de calúnia, qual seja, o de atribuir falsamente a alguém fato que seja definido como crime, nos termos constantes do §3º do art. 138. O crime de difamação não admite exceção da verdade, exceto caso sejam dirigidos a funcionário público, no exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único). Quanto ao crime de injúria, é facultado ao juiz a não aplicação de pena se (i) o injuriado provocou a injúria; ou (ii) se imediatamente a injúria for refutada, originando outro crime de injúria.

    No mercado de consumo, o fornecimento de opiniões negativas a respeito dos serviços de determinada empresa não constitui crime, porquanto o bem jurídico tutelado neste caso (a sociedade) tenha um padrão de exercício mais relevante do que a honra objetiva da empresa. Inobstante, o esquema de pirâmide é expressamente vedado no ordenamento jurídico brasileiro e, salvo ledo engano, a pessoa jurídica também pode ser alvo do crime de calúnia. Contudo, aqui reside o "pulo do gato": o esquema de pirâmide ou especulação financeira infundada é fato criminoso, assim definido pelo art. 2º, IX, da Lei n. 1.521/1951. Se o consumidor expressamente atribuir a uma dada pessoa jurídica um fato definido como crime (neste caso, o esquema de pirâmide ou especulação infundada), incidirá em seu favor a possibilidade de opor a exceção da verdade.

    No meu ponto de vista humilde, temos, portanto, três conclusões a serem abordadas, sendo (i) a pessoa jurídica pode ser ofendida em sua honra objetiva, podendo, portanto, ser vítima do crime de calúnia; (ii) o esquema de pirâmide financeira é crime; e (iii) em sendo a pessoa jurídica acusada de praticar o esquema de pirâmide financeira, é cabível a representação, por ação penal privada, pelo crime de calúnia, sendo oponível contra ela a exceção da verdade.

    Lembrando que "ser processado", qualquer um pode. O aspecto mais importante que versa sobre o tema é referente ao procedimento adotado dentro do processo. Havendo provas irrefutáveis do cometimento do crime de esquematização de pirâmide financeira, é improvável que sobrevenha condenação contra o "caluniador", por assim dizer, sendo que haverá a possibilidade, dentro do processo, de se opor a exceção da verdade.

    Em síntese apertada, portanto, sim, você pode ser demandado em uma ação de natureza criminal. Contudo, sua tese de defesa pode já estar delineada. O que é interessante, antes de tomar qualquer decisão nesse sentido, é reunir suficientes provas que consubstanciem, além da exposição pública da pessoa jurídica, a possibilidade também de que você litigue nessa ação com certa força processual (através da exceção da verdade).

    Abraços!
    Kniss & Lorenski - Sociedade de Advogados em Curitiba/PR

    Jason Walker e a Relíquia do Tempo
    Acompanhe a terceira história de Jason Walker na seção Roleplay!

  3. #23
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    Tem a Jeunesse que é outra picareta do tipo

  4. #24
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    Esse semana duas pirâmides começaram a cair, pelo menos na mídia: a Tips e a D9. Essas utilizavam supostas apostas em loteria esportiva como "produto".

    Liga das Lendas: Vintas


    https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/07/Motto_frederick_douglass_2.jpg

  5. #25
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    Um colega meu de infância excluiu o perfil dele no Facebook e recriou com sobrenome de uma dessas empresas aí, lamentável o nível que o cara chega de tanta lavagem cerebral, poxa vida, dá pra sacar de longe a picaretagem dessa galera só pelo estilo.

    @Sadeckss
    Mano, se eu fosse você nem esquentava a jaca tentando compra treta, a ganância e a lábia uma hora ou outra vão pegar alguém ganancioso e/ou ingênuo do teu círculo.






  6. #26
    Avatar de Jesuino Imorrivel
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    Citação Postado originalmente por mestre do yellow Ver Post
    Tem a Jeunesse que é outra picareta do tipo
    Jeunesse na realidade e a empresa que comprou a Monavie não e nova



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