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Tópico: Senado aprova fim da prescrição para estupro

  1. #1
    Avatar de Griffon
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    Padrão Senado aprova fim da prescrição para estupro

    Senado aprova em primeiro turno fim da prescrição para crimes de estupro

    Atualmente, um estuprador pode ficar sem punição caso a denúncia demore a ser feita. Texto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para votação na Câmara.

    Por G1, Brasília

    09/05/201

    Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (9), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro.

    Quando um crime prescreve, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. Atualmente, o prazo de prescrição para o estupro varia de acordo com a forma que o crime foi praticado, podendo chegar a 20 anos. Caso a vítima seja menor de 18 anos, o prazo de prescrição passa a ser contado a partir do ano em que a vítima completou 18 anos.

    A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), ainda precisa passar por uma nova votação no Senado antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos por se tratar de uma alteração constitucional. Se isso acontecer, o texto seguirá à promulgação.

    “Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador”, afirmou a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

    A parlamentar também apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre a subnotificação de casos de estupro.

    “Cinquenta mil casos de estupro são denunciados por ano, estima-se que isso seria só 10% dos casos. Estamos falando de 500 mil casos de estupro tentados ou consumados no Brasil”, acrescentou Simone Tebet.

    Pela Constituição, são imprescritíveis, atualmente, os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia.

    http://g1.globo.com/politica/noticia...-estupro.ghtml

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  2. #2
    Avatar de Shadownmancer
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    e homicídio que é mais grave nada né?


    http://veja.abril.com.br/economia/qu...uando-cai-nao/

    "eu não sei nem falar direito a palavra"

  3. #3
    Avatar de happycobain
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    que loucura

  4. #4
    Avatar de Bátima
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    po legal

    legal mesmo

    show

    "Meu coração e minhas ações são completamente nítidas, elas são todas aquelas da justiça"



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