7 Mudanças com a reforma trabalhista.

[Mathss]

https://spotniks.com/7-coisas-que-ir...a-trabalhista/

1) O que for acordado pelas empresas e funcionários passa a ter maior validade do que o que está na lei.

Nas reformas aprovadas desta vez, as coisas são um pouco mais abrangentes. O foco principal do projeto passa por maior força dos acordos coletivos em relação à lei. A partir de agora, por exemplo, será possível que patrões e empregados negociem de qual forma benefícios como férias e horários de descanso serão concedidos. As negociações, no entanto, deverão ser feitas por meio de representantes – sejam eles sindicatos ou figuras eleitas pelas próprias indústrias.

A prática não é nenhuma novidade e vigora há décadas em países como Japão, por exemplo, onde cada indústria possui seus representantes legais.

2) Você pode definir a melhor maneira de tirar férias ou o dia na semana para aproveitar um feriado.

Por meio destes acordos coletivos, por exemplo, seria possível que determinadas empresas adotassem escalas de trabalho bem diferentes das usuais. Dentro de um limite semanal de 48 horas, ou 220 horas mensais, é possível que o empregado trabalhe 12 horas em um dia e três horas em outro dia. Ou ainda, que decida tirar 14 dias de férias em janeiro, cinco dias em junho e outros cinco em novembro.

Quer trocar um feriado de quinta-feira para sexta e emendar o final de semana? Isso agora é possível. Quer trocar meia hora de almoço por sair meia hora mais cedo? Antes isso era proibido, agora não é mais.

3) Novas formas de trabalho, como o home office passam a ser permitidas.



Formas de trabalho modernas, como o home office, passam a ser consideradas legais com a reforma. Imagine, por exemplo, que uma gestante esteja concluindo seu período de afastamento da empresa, mas queira manter-se mais tempo em casa. Para a empresa, será possível que ela faça isso – agora trabalhando à distância, mantendo os mesmos vínculos empregatícios.

4) Demissões podem ser feitas em comum acordo com patrões e empregados, e você ganha o direito de sacar seu FGTS mesmo pedindo demissão.

Em outro ponto, o das demissões, será criada agora a figura da demissão negociada. Ao contrário de hoje, quando pedir demissão impede acesso ao FGTS, será possível sacar 80% dele, além de uma multa de 20% sobre o saldo.

5) Trabalhadores terceirizados passam a ter acesso aos direitos trabalhistas.

Esse é um dos pontos mais polêmicos – nós já falamos sobre ele aqui. Nele, a reforma proposta prevê duas garantias ao empregado.

Cria-se o período de quarentena de 18 meses – ou seja, durante esse tempo, uma empresa não poderá contratar um funcionário que tenha sido demitido por ela, o que impede, por exemplo, escolas de contratarem e demitirem professores para evitar custos com o período de recesso escolar, acusação bastante comum durante o período de votação do projeto da terceirização.

Além desta garantia, o terceirizado passa a ter a certeza de que, em caso de falência ou simplesmente não pagamento de parte dos seus direitos pela empresa que lhe contratou, a empresa contratante ficará responsável por arcar com eles.

Nada disso causou tanta polêmica, no entanto, quanto o próximo item dessa lista.

6) Você deixa de ser obrigado a pagar o imposto sindical.



Com mais de 15 mil sindicatos registrados, era de se esperar que nenhum país do mundo conseguisse superar o Brasil quando o assunto é assegurar proteção ao trabalhador, certo? Se sindicatos, afinal, existem para defender os seus interesses e nós os temos em maior número do que em qualquer outro lugar do planeta, a lógica incontestável é que deveríamos ter trabalhadores mais assegurados que na Dinamarca, por exemplo, onde apenas 164 sindicatos atuam, ou no Reino Unido, onde somente 168 dão as caras. A correlação, no entanto, você já deve imaginar: não existe.

Mesmo tendo 50 vezes mais sindicatos do que a Dinamarca, ou 60 vezes mais do que o Reino Unido, menos trabalhadores estão ligados a estes sindicatos por aqui do que por lá. E a razão para isso é de fácil explicação: um sindicato no Brasil não precisa de filiados para ganhar dinheiro.

Graças ao chamado imposto sindical, que retira um dia do seu trabalho todos os anos e repassa aos sindicatos, é possível, entre outras bizarrices, um Sindicato da indústria de camisas para homens e roupas brancas de São Paulo, ou ainda um Sindicato de trabalhadores em entidades sindicais. E nada disso é piada.

Por ano, são R$ 3,9 bilhões distribuídos entre 11 mil sindicatos de trabalhadores e 5 mil sindicatos patronais.

Na reforma recém aprovada, o imposto deixa de existir – apesar de todo o lobby realizado por deputados como o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força. Não é uma coincidência que isso gere tantos protestos nesse momento.

7) Contratos temporários menores também poderão garantir direitos trabalhistas.

Por fim, há os contratos temporários.

Imagine, por exemplo, que um determinado restaurante descubra que nos finais de semana possua maior demanda. Neste mesmo restaurante, há 15 garçons para atender um público que durante a semana se resume a 600 pessoas por dia, mas nos finais de semana dobra para 1.200.

Na situação atual, este mesmo restaurante teria de se contentar em ver seu atendimento piorar nos dias de maior demanda, ou contratar alguém para trabalhar apenas um dia, aumentando sua rotatividade e correndo o risco de atuar na ilegalidade.

Com a nova mudança, este mesmo restaurante poderá agora contratar pessoas para trabalhar apenas nos finais de semana.

Contratos flexíveis como este permitem alocar no mercado jovens que tenham que estudar durante a semana mas que necessitem contribuir com as contas de casa.

Imagine ainda que, em cada dia do final de semana, estes mesmos jovens trabalhem 12 horas. O que muda?

Na prática, quem hoje trabalha menos de 44 horas semanais não possui direitos trabalhistas. Agora poderá ter.

Achei tudo uma maravilha, e vcs?

[Don Maximus Meridius]

Tem algumas coisas boas como a flexibilidade de horário e a oficialização do home office como modalidade de trabalho, mas acho que ainda é pouco. Tinha que remover essa burocracia toda e deixar mais simples das pessoas trabalharem o quanto quiserem sem grandes vínculos, isso ajudaria a resolver um pouco o desemprego absurdo.

[LordVoldemort]

O meu problema com o texto dessa reforma é que ela assume que o trabalhador brasileiro tem poder de barganha, o que não é verdade. Por vários motivos, falta de escolaridade, pouco produtivo e etc.

O problema da greve geral é que ela não se opõe ao texto das reformas. Elas se opõe às reformas. Ponto. Como se a previdência e a CLT fossem boas como estão. Não são.

Mesmo caso com a Reforma da Previdência, eu sou super a favor de uma reforma, não tem como não ser, mas o problema é o texto que o governo Temer propôs.

[Shadownmancer]

A reforma trabalhista me beneficia diretamente muito mais do que a da previdência. Será meu prêmio de consolação por assistir o estupro da reforma da previdência. Agora uma coisa é preocupante, mostra que a batalha não foi vencida, ainda tem o Senado que o maldito desgraçado do Renan Calheiros:


Renan diz que reforma trabalhista aprovada na Câmara não passa no Senado

arrombado!!!! ele diz q ela retira direitos!!!! O DIREITO TRABALHAR DE GRAÇA 1 DIA NO ANO ???????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


é bem capaz de nao passar no Senado, parece q esse canalha tem poderes em muitos senadores

[Bob Joe]

Desmontar a CLT em um contexto de capitalismo de estado não é liberalizar a economia, é expor o trabalhador das camadas operacionais. A lógica do trabalhador negociar com o empresário só é justa e de fato livre quando existe livre concorrência de verdade, quando a carga fiscal não torna micro e pequenas empresas quase financeiramente inviáveis e quando a segurança jurídica está nas mãos de uma justiça lerda e incompetente.

Pra mim, qualquer "reforma" que está sendo feita agora é totalmente inválida e ilegítima, por estar sendo conduzida por políticos envolvidos em um esquema de corrupção extremamente grave.

P.S.: dizer que são inválidas e ilegítimas não é dizer que não são necessárias e/ou positivas.

[Maluco Feiesa]

Desmontar a CLT em um contexto de capitalismo de estado não é liberalizar a economia, é expor o trabalhador das camadas operacionais. A lógica do trabalhador negociar com o empresário só é justa e de fato livre quando existe livre concorrência de verdade, quando a carga fiscal não torna micro e pequenas empresas quase financeiramente inviáveis e quando a segurança jurídica está nas mãos de uma justiça lerda e incompetente.

Pra mim, qualquer "reforma" que está sendo feita agora é totalmente inválida e ilegítima, por estar sendo conduzida por políticos envolvidos em um esquema de corrupção extremamente grave.

P.S.: dizer que são inválidas e ilegítimas não é dizer que não são necessárias e/ou positivas.

O maior entrave pra entrada de novas empresas é justamente a CLT.

Removendo a CLT a concorrência por funcionários decola.

[Bob Joe]

O maior entrave pra entrada de novas empresas é justamente a CLT.

Removendo a CLT a concorrência por funcionários decola.

Cara, você já tentou abrir uma empresa? Porque eu já, e te garanto que o maior problema não é apenas contratar funcionário.

O processo é um dos mais longos do mundo, até onde sei. Tive que correr atrás alvará e inscrição da prefeitura, tenho que pagar a previdência mesmo que não tenha funcionários contratados, uma porrada de imposto recolhido em DARF e JC que, mesmo com o SIMPLES, ainda é uma droga. Tem que contratar a porra de um contador e, me foi recomendado, um despachante. Aí você adiciona o valor de impostos mensais, mais os impostos em todos os equipamentos, máquinas de cartões e insumos.

Ter um funcionário é caro. Mas ter o governo como sócio mesmo sem ter muitos funcionários é o que quebra, até mesmo porque o funcionário da algum retorno, impostos não. Eu não acho a CLT uma maravilha, nem pro trabalhador, nem para o empresário. Mas sem te condições reais para qualquer empresa disputar o mercado, o trabalhador sem leis trabalhistas ficaria na mão de meia dúzia que tem contato com o Estado. A CLT pode acabar, mas o primeiro passo deveria tratar dessa carga tributária enorme que incidem sobre a gente.

P.S.: Observar também que essa reforma não acaba com a CLT como fator de impacto financeiro nas empresas. Ela flexibiliza pontos de trabalho mas, até onde sei, nada ou muito pouco é alterado na questão fiscal. Ou seja, todo esse prejuízo que eu tomo com o Estado me cobrando impostos, tenho que ficar tentado em não jogar mais trabalho nas costas do funcionário para compensar.

[Maluco Feiesa]

Cara, você já tentou abrir uma empresa? Porque eu já, e te garanto que o maior problema não é apenas contratar funcionário.

O processo é um dos mais longos do mundo, até onde sei. Tive que correr atrás alvará e inscrição da prefeitura, tenho que pagar a previdência mesmo que não tenha funcionários contratados, uma porrada de imposto recolhido em DARF e JC que, mesmo com o SIMPLES, ainda é uma droga. Tem que contratar a porra de um contador e, me foi recomendado, um despachante. Aí você adiciona o valor de impostos mensais, mais os impostos em todos os equipamentos, máquinas de cartões e insumos.

Ter um funcionário é caro. Mas ter o governo como sócio mesmo sem ter muitos funcionários é o que quebra, até mesmo porque o funcionário da algum retorno, impostos não. Eu não acho a CLT uma maravilha, nem pro trabalhador, nem para o empresário. Mas sem te condições reais para qualquer empresa disputar o mercado, o trabalhador sem leis trabalhistas ficaria na mão de meia dúzia que tem contato com o Estado. A CLT pode acabar, mas o primeiro passo deveria tratar dessa carga tributária enorme que incidem sobre a gente.

P.S.: Observar também que essa reforma não acaba com a CLT como fator de impacto financeiro nas empresas. Ela flexibiliza pontos de trabalho mas, até onde sei, nada ou muito pouco é alterado na questão fiscal. Ou seja, todo esse prejuízo que eu tomo com o Estado me cobrando impostos, tenho que ficar tentado em não jogar mais trabalho nas costas do funcionário para compensar.

Sim, essa reforma não ajuda em quase nada, reduz apenas alguns riscos com por exemplo quando o funcionário faz um acordo de demissão, atualmente não vale nada, ele pode simplesmente meter um processo na empresa e ganhar. Agora vai ter valor esse acordo.
Se antes o cara ficava fazendo cagada pra poder ser demitido e receber alguma coisa, agora ele pode pedir pra sair com um acordo.

[GrYllO]

Desmontar a CLT em um contexto de capitalismo de estado não é liberalizar a economia, é expor o trabalhador das camadas operacionais. A lógica do trabalhador negociar com o empresário só é justa e de fato livre quando existe livre concorrência de verdade, quando a carga fiscal não torna micro e pequenas empresas quase financeiramente inviáveis e quando a segurança jurídica está nas mãos de uma justiça lerda e incompetente.

Pra mim, qualquer "reforma" que está sendo feita agora é totalmente inválida e ilegítima, por estar sendo conduzida por políticos envolvidos em um esquema de corrupção extremamente grave.

P.S.: dizer que são inválidas e ilegítimas não é dizer que não são necessárias e/ou positivas.

Eu concordo contigo em achar que só isso não é suficiente pro país deslanchar mas, concorda comigo que um primeiro passo (ainda que tímido) precisa ser dado? É isso ou ficar na inércia. Infelizmente no Brasil as reformas só vem quando a água chega no pescoço.

[Bob Joe]

Eu concordo contigo em achar que só isso não é suficiente pro país deslanchar mas, concorda comigo que um primeiro passo (ainda que tímido) precisa ser dado? É isso ou ficar na inércia. Infelizmente no Brasil as reformas só vem quando a água chega no pescoço.

Como diria minha avó, "quando o manco dá o primeiro passo com a perna errada, ele cai". Na minha visão, começar pela CLT sem antes fazer uma reforma tributária de fato não faz o menor sentido. E não por uma questão ideológica, por uma questão pragmática e utilitarista mesmo, pensando no impacto disso na economia e na individualidade das pessoas.

Eu acho que é necessário fazer ajustes sérios. Mas você precisa de um plano e esse precisa ser construído por pessoas que realmente tenham interesse no crescimento do país. Ou pelo menos que não estejam tão comprometidos assim com os velhos esquemas. Você acha que essas propostas de reforma tem algum tipo de legitimidade e objetificam mudar o país? Sendo que a maioria dos envolvidos estão diretamente ligados à esquemas de corrupção onde, um dos objetivos, era gerar PL's e PEC's feitas sobre encomenda?