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Tópico: Lava Jato - tópico oficial

  1. #721
    Avatar de Poncheis
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    Citação Postado originalmente por Paulo Guedes Ver Post
    Correto.

    "No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois, se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva do Estado. O papel do MP no processo não é de defensor do réu, não é de papel do juiz, e sim o de órgão com interesse punitivo do Estado", disse Celso de Mello. "O Ministério Público é parte no processo penal, não atua de forma imparcial", reforçou.

    https://politica.estadao.com.br/noti...os,70001993803
    Com esse caso de Deltan e Moro, eu também me propus a estudar um pouco a imparcialidade do MP na ação penal, e a conclusão que tirei é que se trata de uma polêmica doutrinária, com bons argumentos de ambos os lados. Não é um quote de uma matéria no Estadão de um ministro do STF nem uma citação de lei fria que vai resolver esse debate.

    Um exemplo de artigo a favor da parcialidade do MP: https://diliopda.jusbrasil.com.br/ar...arte-imparcial

    A imparcialidade, que é inerente à função de “custos legis”, pode e deve ocorrer antes de iniciada a ação penal, ocasião em que, por exemplo, se pedirá o arquivamento do inquérito policial, seja porque não tenha havido crime ou porque o indiciado não foi o seu autor etc.
    Pode até ser pedida, já no decorrer do processo, a absolvição do réu, a desclassificação do delito, o reconhecimento de uma minorante penal ou de uma circunstância atenuante.

    Mas, em regra, deve o ministério público sustentar a acusação para alcançar o objetivo contido na denúncia, que é a condenação do réu.
    Isso corrobora com o que @Joe Dee falou, e também menciona algumas coisas que falei nos últimos posts.



    Também encontrei esse artigo (muito mais completo): https://leonneherman.jusbrasil.com.b...-na-acao-penal

    Sugiro que leiam a partir do ponto 2.2. que é onde realmente está a parte que interessa.

    Alguns argumentos a favor da imparcialidade do MP:

    Enquanto órgão do Estado e integrante do Poder Público, ele tem como relevante missão constitucional a defesa não dos interesses acusatórios, mas da ordem jurídica, o que o coloca em posição de absoluta imparcialidade diante da e na jurisdição penal (PACELLI, 2012, p. 452).
    Ao contrário de certos posicionamentos que ainda se encontram na prática judiciária, o Ministério Público não é órgão de acusação, mas órgão legitimado para a acusação, nas ações penais públicas. A distinção é significativa: não é por ser titular da ação penal pública, nem por estar a ela obrigado (em razão da regra da obrigatoriedade, já estudada), que o parquet deve necessariamente oferecer a denúncia, nem, estando esta já oferecida, pugnar pela condenação do réu, em quaisquer circunstâncias. Pacelli (2012, p. 452)
    Na medida em que recai sobre o Parquet a defesa da ordem jurídica e dos interesses individuais indisponíveis, dentre os quais se destaca a liberdade de locomoção, geralmente posta em risco no processo penal, o Parquet não tem um interesse unilateral contraposto ao interesse do acusado, não tem um interesse particular antes ou fora e durante o processo, enfim não tem um interesse próprio. Enquanto titular da ação penal pública, ao Ministério Público interessa tão somente a busca da verdade e a correta aplicação da lei no caso concreto. Por isso, segundo a posição majoritária, é parte imparcial. Brasileiro de Lima (2014, p. 1.155)
    No entanto, a opinião do autor é que o MP deveria realmente ser um órgão de acusação, para fortalecer a igualdade do processo, na relação dialética entre acusação e defesa:

    partilhamos do entendimento de que a concepção do Ministério Público como parte imparcial não é compatível com um processo penal acusatório. Para que o processo acusatório (ou processo de partes) possa se desenvolver, é necessária a presença de partes em igualdade de condições, porém com interesses antagônicos, permitindo, por meio do embate decorrente da dialética processual, uma correta construção dos fatos delituosos imputados ao acusado. Em síntese, para a formação do convencimento judicial, é obrigatória a presença de duas partes com interesses antagônicos – acusação e defesa -, cabendo ao juiz escolher, entre as teses contrapostas por elas apresentadas, a que lhe parecer mais acertada (BRASILEIRO DE LIMA, 2014, p. 1.155).
    Embora, segundo o autor do artigo, seja contraditório que o MP seja um órgão de acusação bem estruturado, quando o órgão de defesa do Estado (defensoria pública) não tem de perto a mesma estrutura:

    O Estado já possui um serviço público de acusação (Ministério Público), devendo agora ocupar-se de criar e manter um serviço público de defesa, tão bem estruturado como o é o Ministério Público. É um dever correlato do Estado para assim assegurar um mínimo de paridade de armas e dialeticidade. Lopes Jr. (2005, p. 160)
    Portanto: O debate da imparcialidade do MP é amplo entre a doutrina, de forma que tentar resolver esse debate citando um link de jornal ou uma letra de lei é pedantismo. E não é em um fórum de tibia cuja maioria sequer é formada em direito que esse debate vai ser resolvido.



    No entanto, é consenso para qualquer um: a relação acusatória e de defesa deve se dar com paridade de armas. Como, nesse processo, o MP e o juiz estavam de combinadinho, a acusação teve claro privilégio no processo. Portanto, esse processo é completamente inválido.

    - - - Atualizado - - -

    Btw, viram essa?

    https://www.brasil247.com/pt/247/bra...-arrepende.htm

    O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) - que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco - apresentou um requerimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara para convocar o jornalista Glenn Greenwald para explicar os vazamentos da Lava Jato publicados no The Intercept. A reação foi no mínimo curiosa.
    ilveira recebeu apoio de parlamentares da oposição, enquanto os colegas da base recuaram e começaram a discutir retirar o requerimento da pauta. Os deputados aliados do governo por fim obstruíram a votação e o pedido não foi sequer analisado.

    A deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, se disse favorável ao requerimento: "voto com meu 'grande amigo' Daniel Silveira", disse sorrindo, com ironia.

    Já outro deputado da base do governo, Luis Miranda, que veio para a comissão votar a favor, mudou de ideia quando viu que a oposição estava de acordo com o pedido. "Se o a esquerda gostou é porque é ruim", argumentou, pedindo a retirada.

    O próprio jornalista gravou um vídeo e publicou em sua conta no Twitter a mensagem: "Porque o PSL retirou o convite pra discutir nossa reportagem lá em Brasília? Eu já estava - e continuo - pronto pra ir".


    Basicamente o PSL é tão burro que propôs chamar Glenn para prestar esclarecimentos, a oposição gostou da ideia e votou a favor, então o PSL votou contra o que eles próprio propuseram porque "a esquerda votou"

    "mimimi a fonte é de esquerda"

    Claro que como essa notícia interessa mais a quem é da esquerda, foi a mídia esquerdista quem publicou primeiro. Se virem fontes falando o contrário a gente debate. Não encontrei fontes mais "imparciais".

    Btw, é como falei: bolsominion morre pela boca. Isso seja em um fórum de tibia, ou no Congresso Nacional

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    Última edição por Poncheis; 13-06-2019 às 18:59.

  2. #722

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    Citação Postado originalmente por Poncheis Ver Post
    Com esse caso de Deltan e Moro, eu também me propus a estudar um pouco a imparcialidade do MP na ação penal, e a conclusão que tirei é que se trata de uma polêmica doutrinária, com bons argumentos de ambos os lados. Não é um quote de uma matéria no Estadão de um ministro do STF nem uma citação de lei fria que vai resolver esse debate.

    Um exemplo de artigo a favor da parcialidade do MP: https://diliopda.jusbrasil.com.br/ar...arte-imparcial





    Isso corrobora com o que @Joe Dee falou, e também menciona algumas coisas que falei nos últimos posts.



    Também encontrei esse artigo (muito mais completo): https://leonneherman.jusbrasil.com.b...-na-acao-penal

    Sugiro que leiam a partir do ponto 2.2. que é onde realmente está a parte que interessa.

    Alguns argumentos a favor da imparcialidade do MP:







    No entanto, a opinião do autor é que o MP deveria realmente ser um órgão de acusação, para fortalecer a igualdade do processo, na relação dialética entre acusação e defesa:



    Embora, segundo o autor do artigo, seja contraditório que o MP seja um órgão de acusação bem estruturado, quando o órgão de defesa do Estado (defensoria pública) não tem de perto a mesma estrutura:



    Portanto: O debate da imparcialidade do MP é amplo entre a doutrina, de forma que tentar resolver esse debate citando um link de jornal ou uma letra de lei é pedantismo. E não é em um fórum de tibia cuja maioria sequer é formada em direito que esse debate vai ser resolvido.



    No entanto, é consenso para qualquer um: a relação acusatória e de defesa deve se dar com paridade de armas. Como, nesse processo, o MP e o juiz estavam de combinadinho, a acusação teve claro privilégio no processo. Portanto, esse processo é completamente inválido.

    - - - Atualizado - - -

    Btw, viram essa?

    https://www.brasil247.com/pt/247/bra...-arrepende.htm





    Basicamente o PSL é tão burro que propôs chamar Glenn para prestar esclarecimentos, a oposição gostou da ideia e votou a favor, então o PSL votou contra o que eles próprio propuseram porque "a esquerda votou"

    "mimimi a fonte é de esquerda"

    Claro que como essa notícia interessa mais a quem é da esquerda, foi a mídia esquerdista quem publicou primeiro. Se virem fontes falando o contrário a gente debate. Não encontrei fontes mais "imparciais".

    Btw, é como falei: bolsominion morre pela boca. Isso seja em um fórum de tibia, ou no Congresso Nacional
    Bolsonaro e lula, 2 lados da mesma moeda. Não vai me dizer que vc acredita que lula é o único santo inocente nessa roubalheira de país né?? Pelo amor né??

  3. #723
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    jair bolsonaro preso depois de amanhã

  4. #724
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    Citação Postado originalmente por Decimuss-Legolas Ver Post
    Bolsonaro e lula, 2 lados da mesma moeda. Não vai me dizer que vc acredita que lula é o único santo inocente nessa roubalheira de país né?? Pelo amor né??
    Esse post que você quotou diz respeito a algo que tem nada ou quase nada a ver sobre a inocência ou não de Lula.

  5. #725
    Avatar de GrYllO
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  6. #726
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    Citação Postado originalmente por GrYllO Ver Post


    flee + 999

  7. #727
    Avatar de Paulo Guedes
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    Citação Postado originalmente por Poncheis Ver Post

    Como, nesse processo, o MP e o juiz estavam de combinadinho, a acusação teve claro privilégio no processo. Portanto, esse processo é completamente inválido.
    Mentira que estavam de "combinadinho", o que foi tratado ali não teve absolutamente nada demais, foi irrelevante pro processo e não mudam as inúmeras provas feitas contra os bandidos.

    Você quer confundir MP parcial com MP que quer prender criminosos, e existem milhares de provas de que cometeram crimes, muitos inclusive são réu confessos.

    Prender pessoas que sabe-se que cometeram crimes, pois existem milhares de provas disso, não é errado, pois é exatamente pra isso que o MP serve. Se advogado pode conversar com juiz em particular, pois é o que diz a súmula, então para haver igualdade de condições, o MP também deve ter esse direito.

    Citação Postado originalmente por Poncheis Ver Post
    Primeiro erro é dizer que ele quebrou a placa em homenagem a Marielle, pois ela havia sido colocada na frente da real placa da praça impedindo a visão da mesma, o que configura vandalismo qualificado(por ser patrimônio público), então isso ai (nem para chamar de reportagem) mente a olhos nus, pois o parlamentar estava evitando um crime.

    Depois, "aquilo" começa com "PSL apresenta..." e depois continua "O deputado federal Daniel Silveira apresentou um requerimento[...] mas os deputados do PSL não concordaram..."

    Ué, foi apenas um parlamentar que propôs, e o PSL discordou, ou foi O PSL que apresentou o requerimento? Pra chamar um deputado do PSL de O PSL em si, ele teria que ter tido apoio, coisa que a matéria mesmo diz que foi justamente o que ele não teve. Então não foi o psl que propôs, pelo contrário.

    Aliás nem sei porque estou discutindo essas coisas com você, pois eu sou especialista em economia, não em síndrome de Estocolmo.
    Última edição por Paulo Guedes; 14-06-2019 às 21:01.

  8. #728
    Avatar de GrYllO
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    ii rapaz... suposto exposed to hacker

    https://twitter.com/oppavaomisterio

    Vou printar aqui antes que suma...





































































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  9. #729
    Cavaleiro do Word Avatar de CarlosLendario
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    Espero que algo daí seja real e seja noticiado também, esse governo tá bom demais. As coisas mais absurdas que você não espera que aconteça lá estão acontecendo.



    ◉ ~~ ◉ ~ Extensão ~ ◉ ~ Life Thread ~ ◉ ~ O Mundo Perdido ~ ◉ ~ Bloodtrip ~ ◉ ~ Bloodoath ~ ◉ ~~ ◉

  10. #730
    Avatar de Bob Joe
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    Pra tu ver como jornalismo e jornalista são importantes. O cara pode ter dado a informação mais impressionante do mundo. Mas não entendi porra nenhuma.

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