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Tópico: Lava Jato - tópico oficial

  1. #701
    Avatar de Jose Cuervo
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    Citação Postado originalmente por Bob Joe Ver Post
    Questão de curiosidade: existe alguma normativa que regula esse tipo de contato entre juiz e promotoria, principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagem?

    Porque é estranho que qualquer coisa do tipo aconteça fora dos autos e sem o conhecimento da defesa. Faz parecer que o Estado se articula contra o cidadão sem qualquer tipo de mecanismo contrário ou regulamento.

    Bom destacar que o fato de "ser normal na área criminal" pode não ser argumento plausível se não há qualquer tipo de decisão sobre esse tipo de relação.
    Só consegui responder agora. Na Lei não tem nenhuma proibição que restrinja contato entre juízes/promotores/advogados/serventuários da justiça por app de mensagens. Existem recomendações do CNJ e Tribunais de Justiça para que os juízes não fiquem adicionando qualquer um nas redes sociais etc., mas proibição não tem. Hoje até lembrei de uma situação que eu tinha feito um pedido liminar num processo que entrei e esqueci de juntar um áudio. A assessoria do juiz me ligou e pediu pra eu juntar para que o pedido fosse analisado. Juntei, aí depois o juiz indeferiu o pedido.

    Claro que se as mensagens revelarem amizade íntima, aí o juiz tem que se declarar suspeito. Mas quem é magistrado normalmente já tem uma orientação de postura. O contato com advogados e outros órgãos é sempre mais profissional, dificilmente pende pra algum lado, até pra não arranhar a imagem.

    Citação Postado originalmente por Poncheis Ver Post
    Moro cobrou prazo e ações do ministério público, e ainda sugeriu formas de eles conduzirem o trabalho deles. Isso é normal no processo penal? E o contraditório e ampla defesa do acusado? Onde ficam?
    Todas as decisões interlocutórias e demais atos processuais são publicados no processo, a defesa tem ciência e entra com o recurso que quer. Não chega a ferir o contraditório. Ampla defesa é o direito de produzir provas, que não é afetado aqui. Sobre essa questão de o Moro conduzir o trabalho do MP, é mais ponto de vista. Mas acho que ele tem que dar explicações em relação àquela indicação de testemunha para o MP, sim.

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  2. #702
    Avatar de Joe Dee
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    MP é parcial. A partir do momento que ele tem conhecimento de algo ilícito, ele toma o lado do acusador. Se ele toma um lado, deixa de ser imparcial.

    Antes de oferecer a denúncia, aí sim, ele é imparcial porque ele ainda está analisando os fatos e verificando se existe indícios de ilegalidade/crime.

    Assista-me em http://www.twitch.tv/borabeneva

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  3. #703
    Avatar de Bob Joe
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    Citação Postado originalmente por Jose Cuervo Ver Post
    Só consegui responder agora. Na Lei não tem nenhuma proibição que restrinja contato entre juízes/promotores/advogados/serventuários da justiça por app de mensagens. Existem recomendações do CNJ e Tribunais de Justiça para que os juízes não fiquem adicionando qualquer um nas redes sociais etc., mas proibição não tem. Hoje até lembrei de uma situação que eu tinha feito um pedido liminar num processo que entrei e esqueci de juntar um áudio. A assessoria do juiz me ligou e pediu pra eu juntar para que o pedido fosse analisado. Juntei, aí depois o juiz indeferiu o pedido.

    Claro que se as mensagens revelarem amizade íntima, aí o juiz tem que se declarar suspeito. Mas quem é magistrado normalmente já tem uma orientação de postura. O contato com advogados e outros órgãos é sempre mais profissional, dificilmente pende pra algum lado, até pra não arranhar a imagem.
    Entendo. Acho que a diferença do caso que você citou para o dos vazamentos é que em dois momentos dá a entender que é o Moro que está cantando a pedra e indicando qual seria a melhor estratégia para a promotoria. Se o contexto mostrar que ele fazia isso com frequência, aí não tem como dizer que não teve interferência. Só que precisamos do contexto, tá muito estranho não estarem ali todos os prints dessas conversas, ou pelo menos o arquivo inteiro do chat. São sempre diálogos curtos, entremeados pela matéria que tem uma narrativa político-ideológica bem definida. Das duas uma: ou eles tem coisas bem mais comprometedoras e estão esperando todos os envolvidos se manifestarem para serem confrontados com os novos dados depois; ou isso era o máximo que os caras tinham e blefaram muito forte esperando um movimento maior. Se for a segunda opção, os caras se queimaram completamente. Se for a primeira, o Brasil vai pegar fogo.

    E é foda que nessa época de retardo mental, qualquer um que indique a atitude errada e parcial seja interpretado como petista e "acha que o Lula é inocente". O que vejo é que essa papo do brasileiro de "liberal" é balela foda. Qualquer liberal ficaria de orelha em pé para qualquer caso onde entes do Estado possam estar articulando contra um indivíduo, seja ele qual for. Hoje é com o Lula, amanhã é com quem talvez não seja tão culpado quanto o Lula parece ser.

    Fico imaginando se eu sei que sou inocente e estou sendo julgado por esse crime que não cometi e descubro que procurador e juiz estão trocando mensagens privadas sobre o direcionamento do meu caso.
    Última edição por Bob Joe; 11-06-2019 às 11:31.
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    https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/07/Motto_frederick_douglass_2.jpg

  4. 11-06-2019 14:39
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  5. #705
    Avatar de Joe Dee
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    Citação Postado originalmente por Poncheis Ver Post
    Parabéns, toma aqui que você fez por merecer, junto aos bolsominions do Off.

    O MP, mesmo após oferecer a denúncia, continua sendo sim imparcial. Claro que durante o processo ele deve seguir sua convicção de acordo com o que as provas o levam a crer (dentro dos limites legais). No entanto, caso haja prova em contrário ou o ordenamento jurídico diga que ele é inocente apesar dessas provas (provas fracas, sem haver o bastante pra provar a culpa etc.) ele DEVE pedir a absolvição do réu. Isso porque seu papel é buscar a justiça, não condenar o réu. Um promotor que confessa não ter convicção de que as provas são suficientes para condenar o réu (como as conversas vazadas mostram) e a partir daí passa a ser um completo tryhard no processo, buscando acordos espúrios com o juiz do caso e medidas ilegais como grampear a presidenta da república, para garantir a condenação de todo jeito para fins políticos é uma verdadeira desgraça para o MP.
    Calma jovem, você tá muito exaltado.

    Como dito acima, eu falei que UMA VEZ QUE ELE TEM CONHECIMENTO DO ILÍCITO, ou seja, ele já fez um juízo de valor e de julgamento de que uma pessoa cometeu um crime/ilegalidade, ele toma um lado (o de acusação) e vai fazer de TUDO, dentro dos limites legais, para convencer o juiz ou o júri de aquela pessoa deve ser condenada. Tudo com provas, é claro.

    Você está extrapolando, Poncheis. Está considerando que a atuação feroz do MP em conseguir provas é, de certa maneira errada ou ilegal, o que está deveras equivocada. Ou achando que a atuação parcial do MP é errônea, o que também está errado, uma vez que que as provas apontavam para os crimes cometidos dentro do âmbito da Lava-Jato. Não é à toa que condenou centenas de pessoas em diversas instâncias, tanto como inocentou quando as provas não eram fortes/robustas.






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  6. #706
    Avatar de Poncheis
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    Aí está faltando você fazer uma distinção muito fundamental, Joe.

    Você continua com uma imagem do MP como parte contraposta ao advogado, o que é um erro.

    É verdade que o MP, uma vez formada sua convicção, deve buscar os meios de prova que reforcem que o réu é culpado. No entanto, %fazer isso ferindo a lealdade processual (buscando fazer "combinadinho") com o juiz é completamente errado.

    Além disso, apesar de ser verdade que o MP deve buscar a condenação do réu quando há indícios suficientes de culpabidade dentre outras coisas, caso haja prova que seja suficiente para inocentar o réu, o MP deve pedir a absolvição, justamente por ser parte imparcial do processo.

    E também o promotor não deve buscar meios de provas que satisfaça as suas próprias convicções, mas sim o próprio interesse público. E como se pode nessa matéria, a preocupação com o interesse público passou longe.

    É o contrário do advogado, que não interessa quão óbvia seja a culpabilidade do réu, deve continuar a defendê-lo de todo jeito, dar conselhos ao réu para melhorar a defesa, continuar pedindo pela redução da pena e/ou inocência etc. O advogado que realmente é parte parcial no processo.

  7. #707
    Avatar de Paulo Guedes
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    Citação Postado originalmente por Bob Joe Ver Post
    Ihh rapaz...
    Citação Postado originalmente por Bob Joe Ver Post
    Poxa, tô lendo aqui, "nada demais" é o contrário do que as conversas sugerem. É preciso lembrar que o Moro não era a Lava-Jato, ele era apenas um dos juízes incumbidos de julgar os processos encaminhados pelo MP. Juiz e promotor são instâncias totalmente diferentes, bem como Juiz e advogados. O Moro aparece discutindo e cobrando prazos e antecipando decisões. Imagine se ele faz isso para os advogados de defesa?
    Boa tentativa esquerdinha, mas parece que não foi dessa vez né? Mais calma na próxima vez, você pode se decepcionar e descobrir que o seu "ovo de colombo" é um Lauro Jardim.

    Fico imaginando sua cara de pastel, quando viu as notícias, devido a ignorância jurídica, com certeza pensou "Finalmente pegamos Sérgio Moro! Finalmente pegamos o governo no pulo", pra 5 min depois, descobrir que isso é absolutamente normal no ordenamento jurídico, e nenhuma conversa não republicana ou que tenha interferido no processo foi trocada. Decepcionante né? Tenha fé, quem sabe na próxima? Resta a você cruzar os dedinhos e torcer para realmente terem mais coisas, e graves, como dizem ter(mas óbvio que eles não tem mais nada).
    Última edição por Paulo Guedes; 11-06-2019 às 23:36.

  8. #708
    Avatar de Bob Joe
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    "Finalmente pegamos Sérgio Moro"
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    https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/07/Motto_frederick_douglass_2.jpg

  9. #709
    Avatar de Poncheis
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    Moro abandona entrevistas assim que é perguntado sobre esse caso.

    Ou esse caso já é grave o bastante

    Ou o material a ser divulgado ainda vai ser tão problematico que moro não quer dar respostas precipitadas para se e enrascar ainda mais. (Mais provável)

    De todo jeito, ao menos o stf ele perdeu. Não é o bastante mas é algo.

  10. #710
    Avatar de GrYllO
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    Informação Preferi não emitir opinião até aqui e deixar a histeria rolar...

    ...deixando os argumentos para quem realmente sabe do que está falando:

    Citação Postado originalmente por Modesto Carvalhosa
    “Veritas carissima”, assim se referiu Ruy Barbosa, na sua célebre conferência sobre a Imprensa, àquele que considerava o mais santo dos amores e a principal devoção dos jornalistas, isto é, o amor pela verdade.

    https://twitter.com/CarvalhosaMo/sta...66272114700288
    Sergio Moro e Deltan Dallagnol são vítimas

    Ao analisar o caso do vazamento de mensagens trocadas entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, até o fim do ano passado juiz da 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, além de mensagens de grupo de procuradores da República correspondentes ao período de 2015 a 2018 e enviadas pelo aplicativo Telegram, a primeira coisa a ressaltar é o fato de elas terem sido obtidas ilicitamente, mediante prática do crime de invasão de dispositivo informático por parte de hackers (artigo 154-A do Código Penal).

    Com efeito, o agente invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo. Considerando o caráter sigiloso da comunicação entre autoridades públicas, a pena cominada é de reclusão de 6 meses a 2 anos (§ 3.º do artigo 154-A), aumentada de um a dois terços quando as informações são divulgadas a terceiros (§ 4.º do artigo 154-A). O crime é de ação penal pública incondicionada, por ter sido praticado contra autoridades da administração pública – no caso, o Judiciário e o Ministério Público (artigo 154-B).

    Tais mensagens só poderiam ser obtidas licitamente por força de decisão judicial em inquérito ou processo criminal, tendo em vista a proteção da intimidade e da inviolabilidade das comunicações, em consonância com a interpretação sistemática do disposto em vários diplomas legais, a começar pela Constituição Federal, em seu artigo 5.º, X e XII, além das leis 9.296/96 (das interceptações telefônicas) e 12.965/2014 (Marco Civil da Internet, artigo 7.º, II e III) (cf. RHC 89.981/MG, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, julgado em 5 de dezembro de 2017 e publicado no DJe em 13 de dezembro de 2017.

    O artigo 5.º, LVI, da Constituição dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Por sua vez, o caput do artigo 157 do Código de Processo Penal estabelece que se consideram provas ilícitas “as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. São igualmente inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não houver nexo causal entre umas e outras ou puderem ser obtidas por fonte independente, a qual permite conduzir ao fato objeto da prova, como prevê o artigo 157, §§ 1.º e 2.º.

    Destarte, tanto Moro quanto Dallagnol não poderão sofrer qualquer tipo de acusação ou responsabilização nas esferas administrativa ou judicial com base em conversas obtidas de forma ilícita.

    Feito esse esclarecimento quanto ao modo de obtenção das mensagens, é preciso também dizer que o conteúdo das conversas divulgadas não demonstra quebra de imparcialidade, dizendo respeito apenas a questão processuais e procedimentais quanto ao trâmite de processos.

    A divulgação das mensagens pelo site The Intercept foi objeto de reportagem na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo de 10 de junho. De seu conteúdo, não é possível comprovar qualquer ilegalidade na comunicação entre juiz e procurador da República, nem daí inferir quebra de imparcialidade. Não se verifica antecipação do juízo de mérito de processos pelo juiz. Percebe-se que juiz e procurador da República conversam sobre ordem, tramitação e admissibilidade de ações penais, matérias procedimentais e processuais. Não são tratadas questões relativas à culpa de acusados, se são inocentes ou culpados.

    Cabe assinalar, outrossim, que o juiz presidia vara especializada para julgar processos por lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organizações criminosas. Ora, as varas especializadas foram criadas exatamente para dar celeridade e eficiência ao trâmite de inquéritos e ações penais, conforme a Resolução 517/2006 do Conselho de Justiça Federal, considerada constitucional pelo STF no julgamento, em plenário, do HC 88.660, e em sintonia com recomendação internacional do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). À especialização da vara, seguiu-se a especialização da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com o mesmo objetivo.

    Logo, é normal a comunicação entre MPF e juiz quanto ao fluxo e ao ritmo dos processos, dado que força-tarefa e vara foram instituídas com a finalidade de conferir maior eficiência na tramitação dos referidos processos.

    Não há qualquer vedação legal à comunicação entre juiz e Ministério Público, e tampouco entre advogado e juiz. Observe-se que questões procedimentais costumam normalmente ser abordadas por advogados e membros do Ministério Público em despachos e audiências com juízes, sendo comuns na prática forense.

    Também não se verificam hipóteses legais de impedimento ou de suspeição do magistrado, previstas nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal. Quanto à possível suspeição por aconselhamento da parte (artigo 254, IV), esta não se aplica ao Ministério Público, mas apenas ao réu ou à vítima.

    No processo penal brasileiro, o MP, órgão de Estado essencial à justiça, não é considerado parte no sentido estrito, pois vela pelo interesse público, como diz o artigo 127 da Constituição. É considerado parte imparcial. Embora seja, em regra, o titular da ação penal, de acordo com o artigo 129, I, da Carta Magna, desempenha o papel de fiscal da lei e de velar pela pretensão punitiva estatal. Embora se incumba da acusação criminal em juízo, como fiscal da lei, pode pedir tanto a condenação quanto a absolvição do acusado. Por outro lado, a defesa sempre é parcial em favor do réu, não possuindo as mesmas atribuições de caráter público conferidas ao MP.

    Portanto, até o momento, as notícias vindas a público neste início de semana revelam que Sergio Moro, Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato são vítimas do crime de invasão de dispositivo informático por parte de hackers, previsto pelo artigo 154-A do Código Penal, cuja pena, de 6 meses a 2 anos de reclusão, por se cuidar de comunicação sigilosa entre autoridades (§ 3.º do artigo 154-A), deve ainda ser aumentada de um a dois terços, porque as informações foram divulgadas a terceiros (§ 4.º do artigo 154-A).

    Modesto Carvalhosa é professor aposentado da Faculdade de Direito da USP.
    Gauthama Fornaciari de Paula, advogado criminalista, é mestre em Direito pela FGV-SP.

    https://www.gazetadopovo.com.br/opin...itimas-hacker/
    O que me chama mais atenção nessa história toda é quase total anestesia dos foristas em relação ao fato grave que é um ministro de Estado ter conversas privadas (as quais, até aqui, não demonstram absolutamente nada demais - não é opinião minha, mas de quem manja do assunto) hackeadas e divulgadas a esmo. Mesmo que as tais provas cabais apareçam, serão juridicamente inúteis pela forma como foram obtidas, servindo no máximo para assassinar a reputação - como já está se tentando fazer.

    Lamento: saiam da bolha e vão pras ruas. Vejam se o povão está ligando pra essa histeria toda. E de que lado ele, o povão, está. Pois é.

    Só que... tudo tem consequências... Ninguém pensa nas consequências de algo assim...




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    Atenciosamente,
    Felipe "GrYllO"

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