Recebi por e-mail a opinião da juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra sobre o Programa Bolsa Família. Segue seu teor [+ Wall of Text]:

Apenas a título de esclarecimento, aos que respeitam opiniões contrárias, e apenas a esses, é que escrevo agora. Fui alvo de críticas e agressões acerca de minha opinião avessa ao ‘Bolsa-Família, programa criado pelo Governo Federal há 10 anos. Grande parte optou por uma justificativa simplista:

- “Ah, ela é rica, juíza, elite, fala porque nunca passou necessidades, nunca passou fome...”. Pronto! Essa justificativa encerra a questão e resolve o problema. É uma idiotia de quem nada sabe sobre a vida.

Apenas a título de informação saibam que não sou rica, nunca fui e nunca serei. Meu salário é bom, e com ele, se Deus quiser, nunca passarei fome nem necessidade, mas lutei por ele; e como lutei! Sofri, estudei, trabalhei e lutei, repita-se. Mas isso é outra estória que em outro momento, se interessar a alguém, posso contar.

Contudo, existem outros motivos que levam as pessoas a formarem suas opiniões que não necessariamente as suas condições financeiras. Nunca passei fome, graças a Deus, graças ao trabalho de meus pais, mas, da mesma forma que nunca faltou, também nunca sobrou.

Trabalho desde os 18 anos de idade, quando me submeti a concurso público e fui ser funcionária pública, trabalhar oito horas diárias e ganhar menos do que um salário mínimo, apesar da Constituição Federal já vedar tal conduta. Mas como já disse, isso é outra estória.

O final de semana que passou retrata exatamente um dos fatores que me levam a formar a opinião que tenho. Um simples “boato” de que o ‘Bolsa-Família’ iria acabar, foi suficiente para causar um caos em várias agências da Caixa Econômica Federal. Uma pessoa me disse que teve que pedir dinheiro emprestado para sair do seu sítio para receber o ‘bolsa-família’, “antes que acabasse”...

A pergunta é: de que viveriam essas pessoas, se o ‘bolsa-família acabasse? A minha resposta: passariam ainda mais fome do que tinham quando começaram a recebê-lo. E sabem por quê? Porque agora, com a certeza do “benefício”, do óbolo, elas não se propõem mais a trabalhar, ou a estudar e se profissionalizar. Enfim. Estão escravizados à merreca que recebem, como qualquer dependente químico da droga que consomem.

É a isso que me oponho.

Quando esse “programa social” foi implantado a situação das pessoas era caótica, lastimável. Hoje elas estão sendo tratadas como inúteis, como incapazes. A partir do momento em que se implanta um ‘programa assistencialista’ como esse, sem uma política paralela de reestruturação, de capacitação para o restabelecimento de condições de trabalho, de autossustento, enfim, de busca por uma atividade que traga um mínimo de independência como contrapartida pela ajuda oferecida pelo estado, ou esse estado passa a considerar essas pessoas como não tendo capacidade alguma para tal ou, simplesmente, não se está querendo ajudar, mas tão somente escravizar, ou seja, obter delas a única coisa de valor que têm a oferecer: o seu voto – e a preço módico. É no que acredito.

A ONU, embora, por um lado, elogie o programa, por outro critica o assistencialismo populista e demagógico com o consequente apelo político que ele gera. Segundo essa organização internacional, o ‘bolsa-família’ – que antes era chamado de ‘bolsa-escola’ e exigia a contrapartida das crianças e adultos analfabetos estarem cursando o ensino fundamental – rendeu muita popularidade e votos, mas as DESIGUALDADES continuam elevadas e os progressos obtidos são pífios.

Como programa de caráter EMERGENCIAL, o ‘Bolsa-Família’ foi importante, mas onde está a tão decantada “inclusão socioeconômica” sustentável dos seus beneficiários?

O saudoso Luiz Gonzaga já dizia em uma de suas canções, de composição com Zé Dantas:

– “Seu Doutor, uma esmola para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão...”.

É nisso que acredito desde muito antes de me tornar Juíza.

A Coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirmou que, da forma que o programa funciona, não tem sido útil para ela identificar e retirar as crianças do trabalho e que esse programa não tem impacto nenhum na redução do trabalho infantil.

Vejam a entrevista de Frei Beto (que não é juiz, mas apenas um ex-clérigo e doutrinador comunista), um dos líderes do ‘Fome Zero’ – outro programa assistencialista caça-votos – e me digam o que acham.

O programa existe há dez anos e pouquíssimo foi mudado na vida dessas pessoas. O que foi feito de efetivo para reestruturar essas famílias?




Visitem as casas dessas pessoas e me digam o quanto mudou! Enquanto apresentam índices de redução de evasão escolar, em razão do que era o ‘Bolsa-Escola’, os adolescentes que passam hoje pela Vara que ocupo não sabem a data de seus nascimentos, não sabem o seu nome completo, não sabem o nome de seus pais e, pasmem, não tem a menor ideia de seus endereços. Que noção de civilidade esses meninos tem? Esses mesmos meninos que agora estão querendo jogar na prisão!?!

Quem ou o QUÊ vai dar essa noção de civilidade, se um programa SÉRIO de educação, capacitação, dignificação das pessoas não começar a ser ativado imediatamente?

O ‘bolsa-família não dignifica. Escraviza. Vicia no ócio. É o que acho.

As pessoas se tornam escravas da vontade política e não formadoras dessa vontade. E isso para mim é um FAZ-de-CONTA, sim.

Não disse que a Presidente é uma faz-de-conta. Disse que o Brasil é um País de faz-de-conta.

Defender a redução da maioridade penal é um exemplo disso. Defender a pena de morte também. Fazem de conta que isso vai resolver a criminalidade, mas não vai.

Da mesma forma que fazem de conta que cumprem o ECA, que existe há mais de vinte anos, não o cumprem. Nunca o cumpriram.

Como eu posso cobrar algo de alguém a quem eu nunca dei a chance que produzisse esse algo? As pessoas não podem viver de esmolas. Precisam aprender a andar com as próprias pernas e precisam saber que isso é da responsabilidade delas também.

É dever dos Governos Federal, Estadual e Municipal prover as condições de escolaridade que dê aos cidadãos a capacidade mínima de escolher seus meios de vida e seus dirigentes e representantes sem que isso dependa de uma esmola sine qua non e que as pessoas possam seguir com suas vidas na dignidade que cada profissão oferece, porque todas elas a têm.

Vejo mulheres jovens e saudáveis pedindo dinheiro nas ruas. Cada uma com seus três ou quatro filhos. Mas nenhuma pede um emprego. Por quê?

Os senhores tem ideia de quantos cartões desse programa estão nas famosas “bocas de fumo”?

Vejo homens jovens e saudáveis nas portas dos bares ou papeando nas esquinas em pleno dia da semana. Porque não estão trabalhando?

Qual o trabalho que as políticas públicas oferecem ou a simples, mas fundamental capacitação para eles?

É certo que existem alguns programas profissionalizantes. Mas são tímidos, limitados, e não recebem a milésima parte do investimento que o programa de “caridade” gasta, com essa barganha evidente to “toma lá e dá cá o seu voto”.

Ao quê isso vai nos levar, senhores? Ao quê nos levou até agora? Como estão essas pessoas? Sem fome? Tem certeza que R$ 130,00 (cento e trinta reais) realmente mata essa fome? Piada de humor negro...

Não sou contra partido político algum. Sou contra políticas públicas inúteis, mal intencionadas e danosas ao futuro da nossa gente e nação. Sou e serei sempre.

É a minha opinião senhores.

Respeitem-na. Discordem dela, mas a respeitem. E não sejam tão simplistas assim. As coisas não são simples e não podem ser “explicadas” dessa forma populista e demagógica como tem sido a prática dos governos na última década, principalmente por quem não me conhece.

O homem precisa ser dignificado e não escravizado ou comprado por aparentes favores de seus governantes. As pessoas continuam sofrendo com a seca... Absolutamente TODAS AS PESSOAS, TODOS OS ANOS, HÁ DÉCADAS. E o que foi feito da política de irrigação, da política que permaneça que se perpetue e que de fato transforme a vida do sertanejo do nordeste, onde – todo mundo sabe, menos o governo – a água está no subsolo e não na superfície?

É contra isso que sou. Sou nordestina com muito orgulho e me sinto humilhada com notícias tais como as divulgadas no Jornal Nacional mostrando pessoas “famintas” na porta do Banco para receberem suas migalhas governamentais.

Não precisamos disso. Somos inteligentes e capazes. Temos força e vontade de trabalhar. Só precisamos de oportunidades e onde elas estão? Onde está a água das chuvas do ano passado?

Bem. Não sei se melhorei muito a situação. Mas, se piorei, não foi essa a minha intenção. Precisava apenas explicar os meus motivos.

Aos que me criticaram com decência, fico com as críticas para refletir sobre elas na construção de minhas opiniões futuras.

Aos que apenas me agrediram gratuitamente, fico com a dor que me causaram e com o consolo de que o tempo cura quase tudo. Aos que perderam alguns minutos de suas vidas para lerem essa minha resposta, agradeço a atenção.

A todos, reafirmo: esta é a minha opinião. Não a de uma Juíza, mas a de uma mulher que quer muito mais do que ESMOLAS para o cidadão brasileiro e, principalmente, para os jovens adolescentes.

Que Deus esteja conosco!

Cajazeiras – PB, 26 de maio de 2013.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra

Juíza de Direito, Eleitora, e Cidadã
Serei breve, pois meu tempo é exíguo.

Como não poderia deixar de ser igual, respeito a opinião da magistrada, porém discordo diametralmente de sua opinião.

Infelizmente a visão que se tem hoje é a de que o Bolsa Família é uma espécie de "esmola do governo", quando na verdade se trata de um programa do governo que busca dar condições mínimas de sobrevivência ao beneficiário. O auxílio recebido é ínfimo, dificilmente supre todas as necessidade que um indivíduo de baixa renda necessita. São, no máximo, R$ 306,00 para ser distribuído por uma família.

Tratam o Bolsa Família como programa de gente preguiçosa, que mama nas tetas do contribuinte, mas o valor pago apenas dá ao cidadão condições de sobrevivência, passando longe de prover o que a CF se propõe a dar (e não só a eles como a muitos trabalhadores). O cidadão pode se acomodar? Pode. Mas não podemos julgar a inércia de um em prejuízo do esforço não recompensado de outros.

Alguém aqui daria emprego a um mendigo que encontrou na rua? Eu duvido. Todo mundo tem medo, e não há como se empregar se ninguém se propõe a dar um emprego ao sujeito.

O Bolsa Família não tem uma acepção reducionista de dar dinheiro aos pobres "de graça". Para recebê-lo, um dos requisitos, por exemplo, é que os alunos do Bolsa Família frequentem regularmente a escola. E o Bolsa Família não cumpre função social? O programa está extinguindo esse Neo Feudalismo (na falta de um termo melhor) que impera na nossa sociedade e dando oportunidade para que o filho do boiadeiro possa vir a ser um juiz.

Não vou me alongar mais por não ter um conhecimento tão profundo sobre o tema, mas penso que é temerário, até mesmo leviano, acusar o Bolsa Família de ser uma simples barganha por voto ou um vício que impede o indivíduo de procurar emprego. Generalizações tendem ao erro. Não vou ser hipócrita e afirmar categoricamente que todos os beneficiários fazem jus ao programa. Mas também não serei hipócrita ao ponto de dizer que os beneficiários são vagabundos que parasitam o erário.

Não se pode ter uma visão baseada em sua própria vida para dizer que o cidadão não tem emprego porque não quer (e foi o que deu a entender da opinião da juíza, ao dizer que os beneficiários se acomodam por não procurar emprego; com que base ela diz isso? Achismo? Vide: "Vejo mulheres jovens e saudáveis pedindo dinheiro nas ruas. Cada uma com seus três ou quatro filhos. Mas nenhuma pede um emprego. Por quê?". Não seria porque já estão cansadas de pedir emprego e receber como resposta um solene e sonoro "NÃO"?), mas simplesmente porque o ser humano, em sua mesquinhez, repudia o miserável e não lhe dá emprego.

Quiça abundasse emprego, nem que fosse um que pagasse um salário mínimo. Mas não é essa a realidade da maior parte dos lugares, na maioria deles você precisa ter um diferencial. Se você não tem, seja por desídia, seja por pura e simples falta de oportunidade, está fora.

E aí? Problema do cidadão? Que ele morra de fome, de sede, carcomido por todo tipo de doença pelo simples fato de, apesar de ter se esforçado, não ter encontrado um emprego? É aí que entra o Bolsa Família.

O programa faz o que pode, não há como monitorar cada miserável desse país para saber se está procurando emprego. E é em pequenas exigências, como a frequencia escolar, que vemos que sim, o programa aspira mudar a realidade desumana a qual muitos estão.

Bom, é isso. Sintam-se livres para concordar ou discordar.