Aborto

[Flea]

Hoje estamos tendo no STF o julgamento de uma ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre o aborto de feto anencefálico, o que sempre traz a tona discussões sobre este assunto que é extremamente delicado, uma vez que diz respeito ao próprio direito a vida.

O aborto que nada mais é que a interrupção da gravidez, causando a morte do embrião ou feto, hoje é permitido em dois casos, sendo eles:

1. Quando acarreta riscos a vida da gestante
2. Quando é proveniente de estupro

A situação atual é a seguinte, conforme o texto legal:

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.
Aborto provocado por terceiro

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Forma qualificada

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Conforme podemos ver, a lei pune qualquer forma de aborto se não as duas mencionadas anteriormente e que estão presentes no Art. 128 de nosso Código Penal.
A decisão do STF irá gerar uma súmula vinculante que irá acabar com os problemas de decisões conflitantes entre muitos juízes que decidem de formas diferentes acerca de gestantes que requerem ao Judiciário a permissão para realizar o aborto, uma vez que carregam apenas um feto sem qualquer expectativa de vida, ainda que existam casos pontuais em que o feto sobrevive após o nascimento por mais de um ano, a maioria absoluta não dura mais do que algumas horas, causando grande sofrimento à mãe, e esta é a base argumentativa da ADPF, justificando que isso viola a dignidade da pessoa humana.

No entanto, com essa decisão, argumentam alguns grupos de que isso é a porta para que o aborto seja legalizado de vez, ferindo assim outros princípios constitucionais.


Tendo esse background sobre a questão atual feito, eu gostaria de saber de vocês, colegas de fórum, o que acham a respeito do aborto? São a favor? Contra? Adicionaria mais formas de aborto legalizado ou proibiriam as existentes?

Eu particularmente sou totalmente favorável ao aborto, aliás, acho que é um retrocesso essa mentalidade que temos de não permitir o aborto, e por conta disso, acabamos por vitimar um sem números de mulheres que acabam falecendo em clínicas clandestinas ou de infecções decorrentes de abortos domésticos realizados com agulhas de crochê.
O direito a vida existe, porém não podemos torna-lo absoluto, e desta forma, fadando um sem número de crianças a serem abandonadas ao relento, morrerem, ou coisa pior. A meu ver, o aborto deve ser liberado, independentemente do motivo, até o terceiro mês de gestação, tendo por base o desenvolvimento fetal, uma vez que isso permitirá um aborto que não traga sofrimentos ao embrião, que sequer um sistema nervoso tem.

Edit: Moderação, esqueci de colocar a enquente. Poderia alguém adicioná-la com as seguintes opções: A favor; A favor, porém, com ressalvas; Contra, porém, com ressalvas; Absolutamente contra. Grato (Ao editarem, apaguem essa mensagem)

[Panike]

Eu sou a favor em certos casos somente, não como uma coisa normal.

Caso a mulher seja vitima de estupro, camisinhas furadas, ou se o bebe for nascer com algum problema, ai eu sou a favor.

[Thales Lira]

A favor somente nos casos já legais para o ato do aborto.

Tirar uma ser ainda da barriga da mãe só porquê "descuidou" na hora da relação sexual? Não.

[Jack Bauer]

<Editado>

Bom, pro caso que o Flea propôs discutir, que está na pauta de julgamento do STF, sobre os anencéfalos, eu sou a favor da permissão do aborto para esse tipo de caso, sim.
Li ontem um bom texto do Luis Roberto Barroso (grande constitucionalista) sobre isso, o que reforçou a minha opinião e me trouxe mais argumentos.

Mas ainda acho complicado, isso deveria ser papel do Congresso, mas enquanto este se omite em diversas questões de relevância nacional, acaba sobrando pro STF resolver abacaxi que não deveria ser do Tribunal.

[Sete]

Bando de babacas, não leram o tópico, lol. Viram a palavra "aborto" e saíram vomitando a primeira porcaria que veio em mente.

Bom, pro caso que o Flea propôs discutir, que está na pauta de julgamento do STF, sobre os anencéfalos, eu sou a favor da permissão do aborto para esse tipo de caso, sim.
Li ontem um bom texto do Luis Roberto Barroso (grande constitucionalista) sobre isso, o que reforçou a minha opinião e me trouxe mais argumentos.

Mas ainda acho complicado, isso deveria ser papel do Congresso, mas enquanto este se omite em diversas questões de relevância nacional, acaba sobrando pro STF resolver abacaxi que não deveria ser do Tribunal.

Tendo esse background sobre a questão atual feito, eu gostaria de saber de vocês, colegas de fórum, o que acham a respeito do aborto? São a favor? Contra? Adicionaria mais formas de aborto legalizado ou proibiriam as existentes?

...

Sou a favor para qlqr caso até a 12º semana, e como serviço público.

[Thales Lira]

Bando de babacas, não leram o tópico, lol. Viram a palavra "aborto" e saíram vomitando a primeira porcaria que veio em mente.

Bom, pro caso que o Flea propôs discutir, que está na pauta de julgamento do STF, sobre os anencéfalos, eu sou a favor da permissão do aborto para esse tipo de caso, sim.
Li ontem um bom texto do Luis Roberto Barroso (grande constitucionalista) sobre isso, o que reforçou a minha opinião e me trouxe mais argumentos.

Mas ainda acho complicado, isso deveria ser papel do Congresso, mas enquanto este se omite em diversas questões de relevância nacional, acaba sobrando pro STF resolver abacaxi que não deveria ser do Tribunal.

Tendo esse background sobre a questão atual feito, eu gostaria de saber de vocês, colegas de fórum, o que acham a respeito do aborto? São a favor? Contra? Adicionaria mais formas de aborto legalizado ou proibiriam as existentes?

Eu respondi essa pergunta que ele fez no post inicial do tópico, apenas.
Alias, babaca é a pessoa que te deu essa educação lamentável.

[Mig Master]

A favor até os 3 meses por razões que eu já devo ter discutido umas 200 vezes aqui no TBR.

Fiquei muito feliz com o avanço das discussões no STJ. Já temos um a favor, vamos ver como fica.

Em tempo, minha mãe fez um ótimo comentário:
"É desumano forçar uma mulher a levar a cabo uma gravidez dessas [anencefalia]."

Ela é médica pediatra, mestrada em neonatologia, trabalha como obstetra e na UTI neonatal, além de ser mãe de 3 filhos.

[Ninja Dragon]

Aborto é uma questão bem complicada, que no momento eu estou sem tempo e com preguiça pra discutir.

Mas anencefalia? Aborta. O bebê já está morto, não faz sentido querer prolongar o sofrimento da mãe.

[Steve B]

Sou a favor em todos os casos.

E penso que quem é contra e usa o tal argumento da vida, é porque justamente não parou pra pensar na grandeza de uma vida.

É uma vida, porra, uma vida. Você precisa ter plena consciência do que tá fazendo quando escolhe colocar uma vida nesse mundo.

Já transei sem camisinha, tava muito doido, e se eu tivesse engravidado não hesitaria em mandar abortar. Sem condições de cuidar de uma criança, não consigo cuidar nem de mim mesmo.

Único caso que eu acho escroto é no caso de o bebe for nascer com algum problema. Eu não mandaria abortar simplesmente por isso de jeito nenhum, é contra os meus princípios. Mas continuo sendo a favor de pelo menos existir a possibilidade do aborto.

[Don]

Em caso de estupro e doenças graves só. Sendo:

- No caso de estrupo o meliante deve ainda responder pelo assassinato do feto;
- Doenças, retardamentos e má formação que claramente eliminam as chances de adaptação do ser em relação à vida no mundo moderno.

Lembrando que deve-se buscar ao fadado a morte instantânea, eliminando ao máximo o sofrimento e agonia de seu triste fim.