Citação Postado originalmente por alphard Ver Post
não é viagem cara, só estou falando o que está no código penal.
não é só porque "não se aplica na vida real" que não está lá.

tanto é que eu coloquei: "dependendo do ponto de vista dos pais"

se os pais delas quiserem deitar e rolar pra cima dos muleques aí, eles podem, e amparados pela lei.
Me mostre que está no código penal que um garoto de 12 pode ser processado por PEDOFILIA. Que os pais da garota podem processar ele por ESTUPRO por ELA dispor na internet suas imagens de topless.

Isso é considerado crime digital. Existem delegacias e divisões da polícia justamente pra isso, pra retirar essas imagens da internet, pra procurar a pessoa que divulgou etc e tal. O código brasileiro sobre isso ainda é muito fraco, visto que a popularização da internet aconteceu bem depois da última reforma na constituição.

De qualquer jeito, eles podem ser punidos, mas não por esses delitos que você comentou.