República dos Ratos tem seu novo Peso Pesado

[Eliasafe]

A regra vale para juiz e promotor que ingresse na política. E, como disse Pavinatto, a Constituição não permite "Discriminação", logo ela continua valendo da mesma forma. A regra não mudou porque o mesmo juiz, que deixara o caro para ingressar na política, voltou novamente ao judiciário, agora em uma instância superior.

Dino exonerou-se da magistratura em 2006 pra virar deputado e foi indicado quase duas décadas depois seguindo o rito que é regra no STF, como Nelson Jobim.
Dino não foi disputar uma eleição, foi indicado ao STF, portanto, não é cargo eletivo e não existe quarentena.

[elielsantos]

Dino exonerou-se da magistratura em 2006 pra virar deputado e foi indicado quase duas décadas depois seguindo o rito que é regra no STF, como Nelson Jobim.
Dino não foi disputar uma eleição, foi indicado ao STF, portanto, não é cargo eletivo e não existe quarentena.

Existe. A regra não muda. Mas vou deixar o Pavinatto explicar, pois ele é formado em direito: https://www.instagram.com/reel/DdH29kep483/

[Eliasafe]

Existe. A regra não muda. Mas vou deixar o Pavinatto explicar, pois ele é formado em direito: https://www.instagram.com/reel/DdH29kep483/

Ele falou a mesma asneira que você estava falando aqui e já tem comentário mostrando que ele está errado.
Não existe isso que ele falou, se existisse ele teria indicado o Art, fora que falou novamente sobre "cargo eletivo", ministro do STF não é.

Qualquer zé ruela se forma em direito, é um dos cursos mais populares. Se ele fosse bom mesmo ele atuava na área, não seria blogueiro ou algo assim.
Apelo à autoridade já é um erro, sendo de alguém tão irrelevante e sem conhecimento como ele é ainda pior.

[elielsantos]

Ele falou a mesma asneira que você estava falando aqui e já tem comentário mostrando que ele está errado.
Não existe isso que ele falou, se existisse ele teria indicado o Art, fora que falou novamente sobre "cargo eletivo", ministro do STF não é.

Qualquer zé ruela se forma em direito, é um dos cursos mais populares. Se ele fosse bom mesmo ele atuava na área, não seria blogueiro ou algo assim.
Apelo à autoridade já é um erro, sendo de alguém tão irrelevante e sem conhecimento como ele é ainda pior.

Ele mencionou "Cargo Eletivo" após mencionar o periodo de quarentena após a saída da magistratura ou da promotoria. Ele "Citou" o "período eletivo", para demonstrar que se não pode haver discriminação, a mesma regra deve valer também para a pessoa que deixa a política para ingressar na magistratura. Se há uma regra para "Sair" da magistratura para "Ingressar" na política, essa regra não evapora quando se inverte da "Política para a Magistratura".

[Eliasafe]

Ele mencionou "Cargo Eletivo" após mencionar o periodo de quarentena após a saída da magistratura ou da promotoria. Ele "Citou" o "período eletivo", para demonstrar que se não pode haver discriminação, a mesma regra deve valer também para a pessoa que deixa a política para ingressar na magistratura. Se há uma regra para "Sair" da magistratura para "Ingressar" na política, essa regra não evapora quando se inverte da "Política para a Magistratura".

São cargos diferentes, não existe "discriminação", um é por indicação e o outro é por eleição, então são regras diferentes.
Leia até entrar na sua cabeça:
1) Indicação é diferente de eleição.
2) Se não existe a regra escrita em algum lugar ela não existe.

[elielsantos]

São cargos diferentes,

Irrelevante: O cargo eletivo era diferente da mesma forma quando Dino passou pela quarentena. A quarentena existe para que não haja conflito de interesses exatamente por serem diferentes. E exatamente porque há conflitos de interesse e diferença entre o cargo político e a magistratura, que a mesma regra continua valendo.



As demais considerações continuam irrelevante, pois a princípio, já iniciastes o argumento com um erro de analise. Desconsiderastes completamente o "Porquê" a regra existe. Ela não existe porque o cargo é "Diferente" como alegaste, mas preservar as instituições de qualquer conflito de interesse que possa haver, ao se ingressar na política ou na magistradura.

[Eliasafe]

Seria irrelevante se ambos fossem eletivos, mas não são, então para de espernear.
Não importa o seu entendimento, importa a lei, a lei não diz o que você quer entender.
Você vai pedir a saída do Mendonça por ter sido ministro do Bolsonaro? Só vi você usar isso pra querer eliminar o Dino, que está prendendo os seus bandidos.

[elielsantos]

Seria irrelevante se ambos fossem eletivos, mas não são, então para de espernear.

Pense, advogado: se para um cargo eletivo o magistrado tem que passar uma quarentena, porque a regra evapora, se ele volta à magistratura, deixando um cargo eletivo? É isso que o Pavinatto deixou claro: não pode haver discriminação. A regra continua valendo.

- - - Atualizado - - -

Não importa o seu entendimento, importa a lei, a lei não diz o que você quer entender.

A lei impôe a regra. A sua interpretação diz que ela deixa de valer. Mas é sua interpretação.

Sua interpretação só valeria se o STF fosse provocado no tema, como quer o Pavinatto, e definir que a regra não vale de cargos eletivos para a magistratura. Se o STF não se pronunciou, a regra continua valendo.

[Eliasafe]

Pense, advogado: se para um cargo eletivo o magistrado tem que passar uma quarentena, porque a regra evapora, se ele volta à magistratura, deixando um cargo eletivo? É isso que o Pavinatto deixou claro: não pode haver discriminação. A regra continua valendo.

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A lei impôe a regra. A sua interpretação diz que ela deixa de valer. Mas é sua interpretação.

Sua interpretação só valeria se o STF fosse provocado no tema, como quer o Pavinatto, e definir que a regra não vale de cargos eletivos para a magistratura. Se o STF não se pronunciou, a regra continua valendo.

Você acabou de inventar o "Direito freestyle ao contrário": achar que uma restrição existe por telepatia até que o tribunal diga que não existe.

Princípio da Legalidade Estrita (Art. 37 da CF): Normas restritivas de direitos, prazos de inelegibilidade e requisitos para investidura pública são de direito estrito. Exigem texto de lei expresso. Não existe criação de restrição ou quarentena por analogia.

O rito do STF é taxativo: O rol de requisitos para ministro do STF está esculpido no Art. 101 da CF/88 (idade, notável saber jurídico, reputação ilibada, aprovação do Senado). Nenhuma corte precisa "se pronunciar" para autorizar o que a própria Constituição autoriza expressamente sem quarentena.

O cargo de ministro do STF não é magistratura de carreira (que exige concurso público), é investidura constitucional política.
Achar que a lei eleitoral (LC 64/90) cria regra fantasma para o STF só porque um comentarista de YouTube falou bobagem é o resumo do seu nível.

[elielsantos]

O cargo de ministro do STF não é magistratura de carreira (que exige concurso público), é investidura constitucional política.

Portanto, se é investidura política, indicação política, deve obedecer as regras impostas a cargos eletivos, que também são políticos. Muito bom. Matou a charada, advogado.