Governo Jair Bolsonaro [Tópico Oficial]

Citação:

---

Postado originalmente por Bob Joe

Sou docente federal, e é bem isso mesmo.

Isso sem contar os terceirizados que foram dispensados e vão ficar sem o natal porque só podem ser recontratados via edital. No IF onde sou professor, rola até vaquinha pra comprar comida para o pessoal que foi dispensado por essa irresponsabilidade do MEC em um cenário de 14 milhões de desempregados. Ainda tem a questão de multas por falta de pagamento de determinadas contas e pesquisas que foram perdidas por não terem sido implementadas as respectivas bolsas. Dinheiro público no ralo por conta de uma comunicação ministerial destrambelhada. Dinheiro esse que está no SIMEC mas não está nas contas das IFE's o que é praticamente o mesmo de não ter sido totalmente liberado. E estamos no final do semestre letivo.

A transparência não existe na atual gestão do MEC. São inverdades e imprecisões que parecem ser criadas para construir uma narrativa de que a culpa da educação ruim do país é única e exclusivamente das instituições federais de ensino, principalmente na figura do professor, pintado como servidor público de "elite", esquerdista e vagabundo. Independente da pessoa acreditar ou não no ensino público, é preciso de transparência do Estado. Até porque vivemos em uma democracia, hora ou outra o outro espectro ideológico ganha novamente a eleição. Aí, como disse Jesus em O Senhor dos Anéis, "os humilhados serão exaltados".

---

Agora, uma pergunta que esqueci de fazer sobre o que vocês tão dizendo: o MEC pode liberar esses recursos sem quebrar alguma lei de responsabilidade fiscal? Se realmente não havia recursos (por isso o contingenciamento) e agora tem (descontingenciado), mas não pode enviar pois a forma da lei impede, como fazer?

Aí a culpa é do MEC ou da lei?

Tenho pra mim que argumentar que o contingenciamento de recursos é uma farsa (e que não era realmente necessário contingenciar) é equivalente ao terraplanismo. Estamos tentando sair de uma crise aqui.

Citação:

---

Postado originalmente por GrYllO

Isso é uma info super relevante - e que ninguém fala. Ou seja, apesar do anúncio de liberação oficial, está se usando a própria burocracia existe para segurar alguns recursos, entendi corretamente? Uma espécie de malandragem? Ou os recursos seriam retidos de qualquer maneira, entrando no calendário seguinte?

A Diretoria de Compras é da própria universidade, no caso? E o que o próprio Ministério diz? Chegou a acioná-lo por informações? Isso aqui seria um canal válido? http://portal.mec.gov.br/busca-geral...te-do-ministro

E vamos aguardar o aparecimento dessa narrativa oficial sobre "vão falar que sobrou dinheiro e que as Universidades não sabem gastar, por isso vão destinar pra áreas que sabem". Se isso ocorrer, a gente confirma a malandragem - e descemos o sarrafo juntos, combinado?

Valeu pelos esclarecimentos, @Lee Kun :2up:

---

Respondendo aos questionamentos com o pouco conhecimento de gestão pública que tenho,

Todo ano uma portaria do MEC é expedida sobre os prazos para empenho orçamentário. A desse ano (PORTARIA Nº 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019) indica que todos os créditos orçamentários devem ser utilizados até uma determinada data (no caso, 16 de Novembro, que já passou). Em caso de não utilização, o dinheiro retorna ao MEC e é destinado a outra área dentro do Ministério ou até a outro ministério. Esse crédito não é somado ao próximo orçamento, visto que o LOA (Lei Orçamentária da União) para o próximo ano já está aprovado no Congresso e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será votada agora em dezembro (geralmente ela é pouco modificada em relação à proposta do Governo).

O dinheiro disponibilizado às IFE's que está no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) não pode ser gasto em muitos casos, já que ele é previamente direcionado pelo planejamento orçamentário que cada instituição faz anualmente (através de um Plano Anual de Trabalho). Em Educação o planejamento é muito importante, porque não existe "meio ano letivo", existe uma característica de continuidade inerente à gestão de Educação.

Ou seja, o dinheiro está lá mas não existe tempo hábil para gerar todas as condições burocráticas para uma boa parte da verba ser gasta. É o caso das licitações para compra de material permanente e/ou consumo, bolsas e contratação de terceirizados. Isso sem contar o prejuízo em multas por descumprimento de contratos que algumas instituições terão que arcar. Todas essas informações foram omitidas, sendo preteridas à representação tosca de um meme antigo.

P.S.: O contingenciamento existiu, o dinheiro não estava no SIOPE para ser gasto pelas IFE's. Contratos foram cancelados exatamente por esse motivo, afinal, os recursos disponíveis até então foram utilizados para a manutenção da atividade fim, que são as aulas. Mas muita aula prática e visita em campo foram canceladas nos Institutos Federais. E aula prática em cursos técnicos são essenciais para o desenvolvimento profissional do aluno.

Citação:

---

Postado originalmente por GrYllO

Isso é uma info super relevante - e que ninguém fala. Ou seja, apesar do anúncio de liberação oficial, está se usando a própria burocracia existe para segurar alguns recursos, entendi corretamente? Uma espécie de malandragem? Ou os recursos seriam retidos de qualquer maneira, entrando no calendário seguinte?

---

Se foi essa a ideia desde o princípio eu não posso dizer. Mas também não é ingenuidade deles dizerem que fizeram descontigenciamento agora, no final do ano fiscal, como se não soubesse que não há prazo pra gastar boa parte do recurso.

Citação:

---

A Diretoria de Compras é da própria universidade, no caso? E o que o próprio Ministério diz? Chegou a acioná-lo por informações? Isso aqui seria um canal válido? http://portal.mec.gov.br/busca-geral...te-do-ministro

---

Da Universidade. Existem muitos "níveis" entre eu - que estou na ponta e sou usuários dos recursos, e tenho como tarefas eventuais mexer com compras - e o ministério, então tentar um contato direto seria fútil. Até porque eu não tenho conhecimento técnico de finanças públicas suficiente pra falar qual é a rúbrica do recurso, qual é a fonte, qual é a "conta". O que eu sei com certeza é a informação que me passaram: o MEC não liberou o recurso de fato.

Citação:

---

E vamos aguardar o aparecimento dessa narrativa oficial sobre "vão falar que sobrou dinheiro e que as Universidades não sabem gastar, por isso vão destinar pra áreas que sabem". Se isso ocorrer, a gente confirma a malandragem - e descemos o sarrafo juntos, combinado?

Valeu pelos esclarecimentos, @Lee Kun :2up:

---

Quem viver, verá! :D

Citação:

---

Postado originalmente por GrYllO

Agora, uma pergunta que esqueci de fazer sobre o que vocês tão dizendo: o MEC pode liberar esses recursos sem quebrar alguma lei de responsabilidade fiscal? Se realmente não havia recursos (por isso o contingenciamento) e agora tem (descontingenciado), mas não pode enviar pois a forma da lei impede, como fazer?

Aí a culpa é do MEC ou da lei?

Tenho pra mim que argumentar que o contingenciamento de recursos é uma farsa (e que não era realmente necessário contingenciar) é equivalente ao terraplanismo. Estamos tentando sair de uma crise aqui.

---

Não sei dizer com propriedade sobre qual seria a forma mais correta/legal de fazer isso (ou deixar de fazer).

Se os contigenciamentos eram necessários? Talvez, afinal estamos em situação econômica delicada. Mas será que todo a "economia" precisa ser feita na educação? Difícil achar que os critérios para escolher as Universidades são técnicos quando o Governo (Presidente, ex-ministro, atual ministro) adora atacar as Universidades com histórias estapafúrdias, tipo essa:

https://educacao.uol.com.br/noticias...s-federais.htm

Isso é tão absurdo que mal sei por onde começar a comentar. Acusações extremamente graves que ele faz de forma leviana, sem mostrar provas, sem dizer quem e onde, apenas com intuito de desmoralizar as Federais como um todo frente à população. Mais uma evidência de que acima de qualquer motivo econômico ou técnico, existe um plano de se desmoralizar e enfraquecer a educação pública de nível superior.
~

Citação:

---

Postado originalmente por Lee Kun

https://educacao.uol.com.br/noticias...s-federais.htm

Isso é tão absurdo que mal sei por onde começar a comentar. Acusações extremamente graves que ele faz de forma leviana, sem mostrar provas, sem dizer quem e onde, apenas com intuito de desmoralizar as Federais como um todo frente à população. Mais uma evidência de que acima de qualquer motivo econômico ou técnico, existe um plano de se desmoralizar e enfraquecer a educação pública de nível superior.
~

---

Puts!

Fica difícil dizer se esse cara faz isso de caso pensado, pra tocar o berrante, ou se tem algum tipo de problema mental, que torna difícil o discernimento entre realidade e fantasia ideológica. Uma coisa é fato: se eu dissesse uma coisa assim do MEC, tomaria um PAD automaticamente por prevaricação e provavelmente seria exonerado (e com razão).

Serve esse exemplo?



(e nem faz tanto tempo assim - esse vídeo é de 2017)

Outro exemplo (neste caso, ainda em investigação para apurar se houve uso de insumos da própria UFMG na fabricação de droga sintética):

https://www.em.com.br/app/noticia/ge...de-droga.shtml

Internet tá cheia de relatos e reportagens por aí... Em federais, estaduais, particulares, etc, etc. Em uma rápida pesquisa o que não falta são casos. Vamos tapar o sol com a peneira mesmo, pessoal?

Citação:

---

Postado originalmente por GrYllO

Serve esse exemplo?

(e nem faz tanto tempo assim - esse vídeo é de 2017)

Outro exemplo (neste caso, ainda em investigação para apurar se houve uso de insumos da própria UFMG na fabricação de droga sintética):

https://www.em.com.br/app/noticia/ge...de-droga.shtml

Internet tá cheia de relatos e reportagens por aí... Em federais, estaduais, particulares, etc, etc. Em uma rápida pesquisa o que não falta são casos. Vamos tapar o sol com a peneira mesmo, pessoal?

---

Só nesse vídeo de 2 minutos e na matéria que você postou já dá para encontrar duas desonestidades intelectuais flagrantes na narrativa do ministro. A primeira é a de que a polícia não pode entrar na Universidade para investigar e prender os "traficantes" por causa da autonomia universitária. As duas notícias mostram exatamente o contrário.

A segunda é a tentativa falaciosa de ligar dois caras plantando drogas em um lugar, que poderia ser na própria casa deles ou em um lugar onde ninguém desconfiaria (em um terreno da universidade), a uma prática constante de cultivo e refino de drogas dentro das Universidades Federais, inclusive utilizando laboratórios (o que necessitaria da anuência de docentes, que são servidores públicos). Seria ~quase~ como seu eu dissesse que um militar, viajando na delegação presidencial, em um voo oficial, pego levando vários quilos de cocaína fosse indicativo de que existe uma prática de tráfico internacional dentro do núcleo do governo. Existe droga e tráfico em qualquer lugar, desde batalhão das forças armadas até universidades públicas, passando inclusive por igrejas evangélicas. Se isso constitui em demérito, todas instituições no Brasil estão ferradas. Isso porque nem falei da comercialização e utilização de drogas ilícitas no geral, porque aí tá todo mundo comprometido (alguém aqui quer saber sobre o uso de anabolizantes sem prescrição e comprados no mercado negro dentro das FA, PRF, PF e outras instituições públicas?).

Um terceiro ponto, é que você diz que há várias notícias mas em nenhuma que encontrei (e não são realmente muitas, dado o volume, grana e poder do tráfico de drogas no país) não existe qualquer constatação da participação da Universidade como instituição e nem qualquer menção da autonomia universitária como empecilho na investigação policial. No segundo caso que você postou, inclusive, a própria UFMG colaborou com a polícia em um caso de utilização de insumos da instituição para a fabricação de drogas fora da instituição (à la Walter White).

Dito isso, ainda acho que o ministro prevaricou ou fez falsa acusação, já que, das duas uma: ou ele sabe do esquema e não denunciou, ou acusou falsamente para tocar o berrante e continuar a narrativa da demonização das universidades públicas. Ressaltando de novo: não importa qual o posicionamento ideológico acerca da necessidade ou não de existência de educação pública (nesse caso, das Universidades Públicas). Mentir, omitir e falsear para criar uma narrativa de desvalorização das UF's é extremamente desonesto e, em um país sério, seria passível de exoneração de um Ministro de Estado.


O problema é que o errado deixa de ser errado quando tem ideologia no meio, quando é para um "bem maior", bem naquele estilo do "mal necessário" revolucionário. Se fosse ministro do PT, a opinião seria outra.

Bob Joe sintetizou tudo que havia pra ser dito sobre o assunto. É, novamente, o Weintraub propagando mentiras.

Nada de novo sob o sol, e eu espero que isso aqui dê resultado: https://oglobo.globo.com/sociedade/e...cacao-24094315

Em outro assunto, menos de 1 ano de governo e as cagadas desse governo começam a surgir:

https://outline.com/hautrs

Radares são ESSENCIAIS pra prevenção de acidentes, por mim teria um a cada km, mas né, temos um presidente que não acredita em pesquisas e dados, e defende o prazer de dirigir sobre a segurança no trânsito.

Isso aumenta os gastos do estado com saúde. Algo que poderia ser previnido, é convenhamos que o estado não está nadando em dinheiro para dispendiar dinheiro em tratamentos médicos caríssimos, ou em indenizações por invalidez.

Enviado de meu SM-G930F usando o Tapatalk

@Lee Kun e @Bob Joe

Independente de defender a atitude do MEC ou não, eu gostaria só de esclarecer uma coisa:

Também sou servidor público federal que lida com recursos públicos do Orçamento.

Existe uma diferença entre limite orçamentário e limite financeiro. Limite orçamentário é quando tem orçamento disponível, de acordo com a LOA e a LRF, para ser gasto. Limite financeiro é quanto LITERALMENTE tem de dinheiro no caixa do Tesouro Nacional para pagar algo. Muitas vezes existe dinheiro liberado no Orçamento, mas não tem limite financeiro (isso é corriqueiro na área de orçamento público). O limite financeiro é baseado no que entra de imposto (sabe aquela GRU que você já pagou um dia? então...)

Eu não sei especificamente do caso do MEC e nem sou especialista da área, mas pode ser que o MEC tenha liberado o orçamento, mas a Secretaria do Tesouro Nacional não liberou limite financeiro para pagar/empenhar justamente porque não tem dinheiro em caixa para fazer frente à despesa.

Se isso é proposital ou coordenado para alimentar uma narrativa do MEC, eu não faço a menor ideia. Eu sei que o SIAFI é cheio de travas justamente para um gestor não sair gastando a rodo. E quem faz o controle central financeiro do Governo Federal é a SOF.

https://noticias.uol.com.br/colunas/...-itamaraty.htm

Novamente, a Constituição sendo rasgada por este que é um dos piores governos que o Brasil já teve. A laicidade do Estado agoniza. E se fossem cristãos de fato, lembrariam:

"E Jesus, respondendo, disse-lhes: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E maravilharam-se dele."

Marcos 12:17

É sempre bom lembrar que o núcleo duro do Olavismo, que é quem comanda o Itamaraty, tem como uma das opiniões a crença de que um dos problemas do Brasil é que todos os anos, manipuladas pela Globo (claro) e pelos esquerdistas, as pessoas veneram uma entidade pagã (Iemanjá), fazendo assim como que o país esteja entrega à forças ocultas de Satanás.