Com esse caso de Deltan e Moro, eu também me propus a estudar um pouco a imparcialidade do MP na ação penal, e a conclusão que tirei é que se trata de uma polêmica doutrinária, com bons argumentos de ambos os lados. Não é um quote de uma matéria no Estadão de um ministro do STF nem uma citação de lei fria que vai resolver esse debate.Citação:
Postado originalmente por Paulo Guedes
Um exemplo de artigo a favor da parcialidade do MP: https://diliopda.jusbrasil.com.br/ar...arte-imparcial
Citação:
A imparcialidade, que é inerente à função de “custos legis”, pode e deve ocorrer antes de iniciada a ação penal, ocasião em que, por exemplo, se pedirá o arquivamento do inquérito policial, seja porque não tenha havido crime ou porque o indiciado não foi o seu autor etc.
Isso corrobora com o que @Joe Dee falou, e também menciona algumas coisas que falei nos últimos posts.Citação:
Pode até ser pedida, já no decorrer do processo, a absolvição do réu, a desclassificação do delito, o reconhecimento de uma minorante penal ou de uma circunstância atenuante.
Mas, em regra, deve o ministério público sustentar a acusação para alcançar o objetivo contido na denúncia, que é a condenação do réu.
Também encontrei esse artigo (muito mais completo): https://leonneherman.jusbrasil.com.b...-na-acao-penal
Sugiro que leiam a partir do ponto 2.2. que é onde realmente está a parte que interessa.
Alguns argumentos a favor da imparcialidade do MP:
Citação:
Enquanto órgão do Estado e integrante do Poder Público, ele tem como relevante missão constitucional a defesa não dos interesses acusatórios, mas da ordem jurídica, o que o coloca em posição de absoluta imparcialidade diante da e na jurisdição penal (PACELLI, 2012, p. 452).
Citação:
Ao contrário de certos posicionamentos que ainda se encontram na prática judiciária, o Ministério Público não é órgão de acusação, mas órgão legitimado para a acusação, nas ações penais públicas. A distinção é significativa: não é por ser titular da ação penal pública, nem por estar a ela obrigado (em razão da regra da obrigatoriedade, já estudada), que o parquet deve necessariamente oferecer a denúncia, nem, estando esta já oferecida, pugnar pela condenação do réu, em quaisquer circunstâncias. Pacelli (2012, p. 452)
No entanto, a opinião do autor é que o MP deveria realmente ser um órgão de acusação, para fortalecer a igualdade do processo, na relação dialética entre acusação e defesa:Citação:
Na medida em que recai sobre o Parquet a defesa da ordem jurídica e dos interesses individuais indisponíveis, dentre os quais se destaca a liberdade de locomoção, geralmente posta em risco no processo penal, o Parquet não tem um interesse unilateral contraposto ao interesse do acusado, não tem um interesse particular antes ou fora e durante o processo, enfim não tem um interesse próprio. Enquanto titular da ação penal pública, ao Ministério Público interessa tão somente a busca da verdade e a correta aplicação da lei no caso concreto. Por isso, segundo a posição majoritária, é parte imparcial. Brasileiro de Lima (2014, p. 1.155)
Embora, segundo o autor do artigo, seja contraditório que o MP seja um órgão de acusação bem estruturado, quando o órgão de defesa do Estado (defensoria pública) não tem de perto a mesma estrutura:Citação:
partilhamos do entendimento de que a concepção do Ministério Público como parte imparcial não é compatível com um processo penal acusatório. Para que o processo acusatório (ou processo de partes) possa se desenvolver, é necessária a presença de partes em igualdade de condições, porém com interesses antagônicos, permitindo, por meio do embate decorrente da dialética processual, uma correta construção dos fatos delituosos imputados ao acusado. Em síntese, para a formação do convencimento judicial, é obrigatória a presença de duas partes com interesses antagônicos – acusação e defesa -, cabendo ao juiz escolher, entre as teses contrapostas por elas apresentadas, a que lhe parecer mais acertada (BRASILEIRO DE LIMA, 2014, p. 1.155).
Portanto: O debate da imparcialidade do MP é amplo entre a doutrina, de forma que tentar resolver esse debate citando um link de jornal ou uma letra de lei é pedantismo. E não é em um fórum de tibia cuja maioria sequer é formada em direito que esse debate vai ser resolvido.Citação:
O Estado já possui um serviço público de acusação (Ministério Público), devendo agora ocupar-se de criar e manter um serviço público de defesa, tão bem estruturado como o é o Ministério Público. É um dever correlato do Estado para assim assegurar um mínimo de paridade de armas e dialeticidade. Lopes Jr. (2005, p. 160)
No entanto, é consenso para qualquer um: a relação acusatória e de defesa deve se dar com paridade de armas. Como, nesse processo, o MP e o juiz estavam de combinadinho, a acusação teve claro privilégio no processo. Portanto, esse processo é completamente inválido.
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Btw, viram essa?
https://www.brasil247.com/pt/247/bra...-arrepende.htm
:vtlol:Citação:
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) - que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco - apresentou um requerimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara para convocar o jornalista Glenn Greenwald para explicar os vazamentos da Lava Jato publicados no The Intercept. A reação foi no mínimo curiosa.
ilveira recebeu apoio de parlamentares da oposição, enquanto os colegas da base recuaram e começaram a discutir retirar o requerimento da pauta. Os deputados aliados do governo por fim obstruíram a votação e o pedido não foi sequer analisado.
A deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, se disse favorável ao requerimento: "voto com meu 'grande amigo' Daniel Silveira", disse sorrindo, com ironia.
Já outro deputado da base do governo, Luis Miranda, que veio para a comissão votar a favor, mudou de ideia quando viu que a oposição estava de acordo com o pedido. "Se o a esquerda gostou é porque é ruim", argumentou, pedindo a retirada.
O próprio jornalista gravou um vídeo e publicou em sua conta no Twitter a mensagem: "Porque o PSL retirou o convite pra discutir nossa reportagem lá em Brasília? Eu já estava - e continuo - pronto pra ir".
Basicamente o PSL é tão burro que propôs chamar Glenn para prestar esclarecimentos, a oposição gostou da ideia e votou a favor, então o PSL votou contra o que eles próprio propuseram porque "a esquerda votou"
"mimimi a fonte é de esquerda"
Claro que como essa notícia interessa mais a quem é da esquerda, foi a mídia esquerdista quem publicou primeiro. Se virem fontes falando o contrário a gente debate. Não encontrei fontes mais "imparciais".
Btw, é como falei: bolsominion morre pela boca. Isso seja em um fórum de tibia, ou no Congresso Nacional :biggrin:
