Tenho visto o pessoal comentar sobre contratos aqui no forum e notei que várias pessoas entendem que tudo que está em um contrato é válido a partir do momento em que você o leu e o assinou.
Tenho que discordar desse posicionamento pois, no Brasil, em vários casos um contrato ou cláusulas nele contidas podem ser nulas, ou seja, inválidas. Por exemplo:
O que está escrito em um contrato não pode ir contra a legislação vigente, ou seja, um contrato não pode conter cláusulas que são contra a lei. Quando existe uma cláusula desse tipo em um contrato ela é totalmente nula, não tem validade.
Outra cláusula contratual que é nula é a chamada cláusula abusiva, que é, resumidademnte, uma cláusula que gera uma vantagem desproporcional para a pessoa que está a fornecer um produto ou serviço ou que ofende a natureza do contrato. Essa tipo de cláusula se encontra regulado no Código de Defesa do Cosnumidor.
Esses são somente dois exemplos de quando um contrato ou o que está nele redigido são inválidos, há varios outros ainda. Lembrem-se que vocês tem direitos e não somente obrigações. Um contrato tem que seguir a lei para ser válido e quem está contratando tem toda a faculdade de exigir seus direitos quando sente eles foram ofendidos.
