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Dino exonerou-se da magistratura em 2006 pra virar deputado e foi indicado quase duas décadas depois seguindo o rito que é regra no STF, como Nelson Jobim.Citação:
Postado originalmente por elielsantos
Dino não foi disputar uma eleição, foi indicado ao STF, portanto, não é cargo eletivo e não existe quarentena.
Existe. A regra não muda. Mas vou deixar o Pavinatto explicar, pois ele é formado em direito: https://www.instagram.com/reel/DdH29kep483/Citação:
Postado originalmente por Eliasafe
https://i.imgur.com/2I5EmJy.pngCitação:
Postado originalmente por elielsantos
Ele falou a mesma asneira que você estava falando aqui e já tem comentário mostrando que ele está errado.
Não existe isso que ele falou, se existisse ele teria indicado o Art, fora que falou novamente sobre "cargo eletivo", ministro do STF não é.
Qualquer zé ruela se forma em direito, é um dos cursos mais populares. Se ele fosse bom mesmo ele atuava na área, não seria blogueiro ou algo assim.
Apelo à autoridade já é um erro, sendo de alguém tão irrelevante e sem conhecimento como ele é ainda pior.
Ele mencionou "Cargo Eletivo" após mencionar o periodo de quarentena após a saída da magistratura ou da promotoria. Ele "Citou" o "período eletivo", para demonstrar que se não pode haver discriminação, a mesma regra deve valer também para a pessoa que deixa a política para ingressar na magistratura. Se há uma regra para "Sair" da magistratura para "Ingressar" na política, essa regra não evapora quando se inverte da "Política para a Magistratura".Citação:
Postado originalmente por Eliasafe
São cargos diferentes, não existe "discriminação", um é por indicação e o outro é por eleição, então são regras diferentes.Citação:
Postado originalmente por elielsantos
Leia até entrar na sua cabeça:
1) Indicação é diferente de eleição.
2) Se não existe a regra escrita em algum lugar ela não existe.
Irrelevante: O cargo eletivo era diferente da mesma forma quando Dino passou pela quarentena. A quarentena existe para que não haja conflito de interesses exatamente por serem diferentes. E exatamente porque há conflitos de interesse e diferença entre o cargo político e a magistratura, que a mesma regra continua valendo.Citação:
Postado originalmente por Eliasafe
As demais considerações continuam irrelevantes, pois a princípio, já iniciastes o argumento com um erro de analise. Desconsiderastes completamente o "Porquê" a regra existe. Ela não existe porque o cargo é "Diferente" como alegaste, mas para preservar as instituições de qualquer conflito de interesse que possa haver, ao se ingressar na política ou na magistratura.
Seria irrelevante se ambos fossem eletivos, mas não são, então para de espernear.
Não importa o seu entendimento, importa a lei, a lei não diz o que você quer entender.
Você vai pedir a saída do Mendonça por ter sido ministro do Bolsonaro? Só vi você usar isso pra querer eliminar o Dino, que está prendendo os seus bandidos.
Pense, advogado: se para um cargo eletivo o magistrado tem que passar uma quarentena, porque a regra evapora, se ele volta à magistratura, deixando um cargo eletivo? É isso que o Pavinatto deixou claro: não pode haver discriminação. A regra continua valendo.Citação:
Postado originalmente por Eliasafe
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A lei impôe a regra. A sua interpretação diz que ela deixa de valer. Mas é sua interpretação.Citação:
Postado originalmente por Eliasafe
Sua interpretação só valeria se o STF fosse provocado no tema, como quer o Pavinatto, e definir que a regra não vale de cargos eletivos para a magistratura. Se o STF não se pronunciou, a regra continua valendo.
Você acabou de inventar o "Direito freestyle ao contrário": achar que uma restrição existe por telepatia até que o tribunal diga que não existe.Citação:
Postado originalmente por elielsantos
Princípio da Legalidade Estrita (Art. 37 da CF): Normas restritivas de direitos, prazos de inelegibilidade e requisitos para investidura pública são de direito estrito. Exigem texto de lei expresso. Não existe criação de restrição ou quarentena por analogia.
O rito do STF é taxativo: O rol de requisitos para ministro do STF está esculpido no Art. 101 da CF/88 (idade, notável saber jurídico, reputação ilibada, aprovação do Senado). Nenhuma corte precisa "se pronunciar" para autorizar o que a própria Constituição autoriza expressamente sem quarentena.
O cargo de ministro do STF não é magistratura de carreira (que exige concurso público), é investidura constitucional política.
Achar que a lei eleitoral (LC 64/90) cria regra fantasma para o STF só porque um comentarista de YouTube falou bobagem é o resumo do seu nível.
Portanto, se é investidura política, indicação política, deve obedecer as regras impostas a cargos eletivos, que também são políticos. Muito bom. Matou a charada, advogado.:hmm:Citação:
Postado originalmente por Eliasafe